Uma investigação conjunta do Expresso e da revista brasileira Piauí revelou que a MCE, empresa de jogo adquirida pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) no Rio de Janeiro, tem uma dívida de 200 mil reais (cerca de 40 mil euros) ao Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do Brasil. A revelação foi feita por um gestor da MCE durante uma reunião em novembro de 2023, colocando a instituição portuguesa no centro de uma complexa teia de relações com uma das mais poderosas organizações criminosas da América Latina.
A dívida foi revelada durante uma reunião em novembro de 2023, quando um novo representante da administração da SCML no Rio de Janeiro foi informado sobre a necessidade de resolver a dívida de 200 mil reais ao PCC. A dívida está relacionada com uma operação da MCE em São Paulo, onde o PCC tem forte presença. O representante da Santa Casa pediu ao funcionário da MCE que formalizasse a informação por escrito para ser partilhada com os superiores em Lisboa, mas o pedido foi recusado. “Não dá para registar isso, não é?”, justificou o gestor da MCE.
A existência desta dívida torna ainda mais suspeitos os investimentos da SCML no Brasil, que já estavam sob escrutínio. Em setembro de 2023, Ana Jorge, que substituiu Edmundo Martinho como provedora em maio de 2023, denunciou um conjunto de irregularidades ao Ministério Público em Portugal, com base numa auditoria forense e financeira encomendada à consultora BDO sobre as atividades da Santa Casa Global, a subsidiária criada para gerir os investimentos internacionais da SCML. Apesar da auditoria, a informação sobre a dívida ao PCC foi obtida por vias paralelas e não consta no relatório final entregue recentemente.
O PCC, fundado por Marcos Willians Herbas Camacho, conhecido como “Marcola”, está envolvido no mercado de jogos há mais de uma década. Uma investigação da Polícia Federal (PF) identificou, em setembro de 2021, uma disputa entre o PCC e o Comando Vermelho, outra organização criminosa, no Ceará. Este conflito expôs seis empresas da indústria do jogo, incluindo a Fourbet e a Loteria Fort, ligadas à família de Marcola.
A PF descobriu que a Fourbet está ligada a Leonardo Camacho, sobrinho de Marcola, enquanto a Loteria Fort é formalmente detida por Geomá Pereira de Almeida, mas na realidade é controlada pelo PCC. Mais de 300 milhões de reais (40 milhões de euros) em transações suspeitas foram associadas à Loteria Fort entre 2011 e 2022, utilizadas para lavar dinheiro do tráfico de drogas.
A SCML começou a investir no Brasil através da Santa Casa Global Brasil Participações Ltda (SCG Brasil), criada em fevereiro de 2021. Inicialmente com um capital de mil reais, a SCG Brasil recebeu posteriormente 25 milhões de reais (cinco milhões de euros). A SCML adquiriu a MCE no Rio de Janeiro e investiu fortemente em São Paulo, incluindo empréstimos de 3,7 milhões e três milhões de euros para a venda de títulos de capitalização, uma forma de lotaria associada a prémios.
Os empréstimos foram assinados por Ricardo Gonçalves, então presidente da MCE e administrador da Santa Casa Global Portugal e da Santa Casa Global Brasil, e aprovados por Maria João Mendes, administradora financeira da SCML. Em maio de 2022, um segundo empréstimo de três milhões de euros foi realizado, desta vez com a assinatura adicional de Francisco Pessoa e Costa. Ricardo Gonçalves recusou-se a comentar as investigações em curso, alegando segredo de justiça.
Em março de 2023, a SCML constituiu a EPV – Empresa de Promoção de Venda Ltda em São Paulo, destinada à intermediação e agendamento de negócios relacionados com entretenimento e jogos. Esta empresa, 100% detida pela Santa Casa, foi administrada unicamente por José Pedro Vaz Fernandes, uma decisão que a auditoria da BDO questiona pela falta de aprovação formal pelos administradores da SCML em Lisboa.
José Pedro Vaz Fernandes, antigo administrador da SCG Brasil que se demitiu em junho de 2023, garantiu que todas as atividades eram supervisionadas pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados e devidamente auditadas. No entanto, a auditoria da BDO não encontrou evidências de um processo formal de aprovação para a criação da EPV, nem documentação justificativa para a sua gestão singular.
A ligação da SCML com o PCC, direta ou indireta, coloca em causa a gestão dos investimentos da instituição no Brasil e levanta preocupações sobre a integridade e transparência das operações. As investigações continuam, e o futuro dos negócios da Santa Casa no Brasil permanece incerto, exigindo esclarecimentos e ações decisivas das autoridades envolvidas.
