O Tribunal Central Criminal de Lisboa absolveu esta quinta-feira, ao início da tarde, Luís Filipe Vieira e todos os restantes arguidos no processo conhecido como “Saco Azul”. A decisão determina que não haverá pagamento de indemnizações e que os objetos apreendidos no âmbito do processo sejam devolvidos.
A leitura do acórdão, iniciada pelas 14h00, colocou um ponto final num dos casos judiciais mais mediáticos ligados ao universo do futebol português, que envolvia a SAD do Benfica, a Benfica Estádio e vários antigos dirigentes do clube.
Antes de anunciar a decisão final, o juiz fez um resumo informal da fundamentação. Começou por indeferir duas questões prévias e deu como provado que, num primeiro circuito de faturação, dentro da empresa de informática envolvida, existiam faturas falsas.
Contudo, no que respeita ao Sport Lisboa e Benfica, o magistrado considerou existirem “dúvidas inultrapassáveis” quanto à real prestação dos serviços faturados.
Ao longo da leitura, o juiz referiu existir uma “grande dúvida” relativamente ao enquadramento — descrito como o “chapéu” — utilizado por José Bernardes para a realização de trabalhos no Benfica. Segundo explicou, há argumentos que sustentam que José Bernardes poderá ter trabalhado para o clube através da empresa QuestãoFlexível, mas também existem elementos que apontam em sentido contrário.
“Somente com uma perícia técnica forense feita no início do inquérito poderíamos saber quem fez o quê”, afirmou o juiz, acrescentando que, “neste momento do julgamento, volvidos 10 anos, é impossível”.
O magistrado sublinhou ainda que “ficou uma grande dúvida quanto àquilo que foi feito em cada um destes chapéus por José Bernardes” e considerou “tipicamente inconcebível não existir um crime de fraude fiscal e haver uma acusação por falsificação e contrafação de documento”, evidenciando as fragilidades probatórias que conduziram à absolvição.
Arguidos e crimes imputados
No processo estavam constituídos arguidos a SAD do Benfica, a Benfica Estádio e vários antigos responsáveis do clube, entre os quais o ex-presidente Luís Filipe Vieira, o antigo CEO Domingos Soares de Oliveira e o ex-diretor financeiro Miguel Moreira.
De acordo com a acusação do Ministério Público, Luís Filipe Vieira respondia por três crimes de fraude fiscal qualificada e 19 crimes de falsificação de documento. As mesmas imputações recaíam sobre Miguel Moreira e Domingos Soares de Oliveira.
Estes crimes eram alegadamente praticados em coautoria com a empresa QuestãoFlexível e com o arguido José Bernardes, num esquema que, segundo a acusação, teria envolvido verbas associadas ao Benfica.
A SAD do Benfica enfrentava dois crimes de fraude fiscal qualificada, enquanto a Benfica Estádio estava acusada de um crime de fraude fiscal e de 19 crimes de falsificação de documentos.
Com a decisão agora proferida, todos os arguidos foram absolvidos da totalidade das acusações.
Recorde-se que caso Saco Azul teve origem em 2017 e centrou-se em suspeitas de utilização indevida de fundos ligados ao clube para pagamentos a uma empresa de informática, a QuestãoFlexível. Segundo a acusação, terão sido faturados cerca de 2,2 milhões de euros às sociedades do universo encarnado no âmbito dessas operações.
Durante a fase final do julgamento, em janeiro, o atual presidente do Benfica, Rui Costa, esteve presente no tribunal enquanto representante da SAD e da Benfica Estádio. Prestou declarações limitadas a questões institucionais, não tendo abordado o mérito das acusações.
A decisão conhecida esta quinta-feira encerra um processo que se prolongou durante uma década e que colocou sob escrutínio a gestão financeira do clube e dos seus antigos dirigentes. Com a absolvição geral, o tribunal afasta a existência de responsabilidade criminal no âmbito do chamado caso Saco Azul.
