A alteração será aplicada quando estiverem cumpridos 75% do tempo máximo de resposta garantido para a intervenção. Nessa altura, o utente deixará de depender apenas da unidade hospitalar onde foi inicialmente inscrito e poderá escolher onde pretende realizar a cirurgia.

“A partir de agosto entra em funcionamento o SINACC, um novo sistema que permitirá aos doentes escolherem onde pretendem ser operados quando o tempo máximo de resposta garantido for ultrapassado. Deixarão de ser os hospitais a ter essa decisão, transferindo-a para quem deve ser o centro da decisão, o cidadão”, afirmou Ana Paula Martins na Comissão Parlamentar de Saúde.

Novo sistema para gerir listas de espera

O SINACC será o novo sistema de gestão das listas de espera para cirurgias e consultas. A intenção do Governo é reorganizar a forma como os utentes são encaminhados dentro do SNS, dando-lhes maior capacidade de escolha quando a demora se aproxima do limite clinicamente definido.

Na prática, a medida pretende evitar que o doente fique preso à capacidade de resposta do hospital onde foi inscrito inicialmente. Quando o prazo estiver perto de se esgotar, poderá optar por outra unidade disponível para realizar a intervenção.

A ministra apresentou a alteração como uma mudança de filosofia na gestão das listas de espera: a decisão deixa de estar centrada nos hospitais e passa a ser transferida para o cidadão.

Regras mudam após caso das ‘cirurgias milionárias’

As novas regras deverão também mexer na organização da atividade cirúrgica dos hospitais do SNS, sobretudo nas intervenções feitas em período adicional. A mudança surge depois das ilegalidades detetadas pelos inspetores da Saúde no caso das chamadas ‘cirurgias milionárias’ em dermatologia no Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

Ana Paula Martins garantiu aos deputados que o Governo vai “exigir o cumprimento rigoroso das regras na sequência das inspeções realizadas”, com especial atenção ao equilíbrio entre a produção cirúrgica normal e a produção adicional, bem como à classificação de determinados atos cirúrgicos.

Segundo a ministra, “está já concluída a nova portaria que regulará a atividade cirúrgica adicional” e que incorpora as recomendações resultantes das auditorias da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

Atividade adicional não pode substituir a normal

O diploma deverá deixar claro que a atividade adicional não pode substituir a atividade cirúrgica normal. Ou seja, a realização de cirurgias fora do horário regular dependerá sempre do cumprimento prévio de níveis exigentes de produção base.

Outra regra anunciada passa pela uniformização dos preços: o mesmo ato cirúrgico deverá ter o mesmo valor, quer seja realizado numa unidade do SNS, numa entidade privada ou no setor social.

O ‘Expresso’ nota, contudo, que alguns dos critérios apresentados como novidade já existem. As cirurgias feitas em horário extraordinário não podem ultrapassar 30% da atividade base e os valores pagos já constam de uma tabela comum ao sistema de saúde. Fica, por isso, por clarificar o que mudará em concreto com a nova portaria.

Quebra nas cirurgias após suspeições

Ana Paula Martins falou em “incentivos perversos e desalinhados com o interesse dos doentes”, numa referência às práticas detetadas na atividade cirúrgica adicional.

Mas a própria ministra admitiu que as suspeições tiveram impacto na resposta aos utentes. A atividade cirúrgica caiu cerca de 20% depois do caso das ‘cirurgias milionárias’, agravando a pressão sobre um sistema já marcado por listas de espera.

Com a entrada em vigor do novo modelo, o Governo quer combinar maior controlo sobre a produção adicional com uma gestão mais flexível das listas de espera. Para os doentes, a principal mudança será esta: quando o prazo clínico estiver perto do limite, a escolha do hospital passará a estar nas suas mãos.

A proposta consta de um relatório divulgado na terça-feira pelo gabinete do Representante Comercial dos Estados Unidos, na sequência de uma investigação a 60 parceiros comerciais. Em causa está a alegada incapacidade destes países e blocos em adotar e aplicar leis destinadas a impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.

As taxas ainda não são finais, mas fazem parte de uma nova estratégia comercial da administração americana para repor parte das tarifas globais de Donald Trump, que tinham sido travadas pelo Supremo Tribunal em fevereiro.

Washington fala em concorrência desleal

O Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, defendeu que a falta de ação dos principais parceiros comerciais americanos nesta matéria é “inaceitável”.

Segundo o responsável, esta situação obriga os trabalhadores americanos a competir num mercado global desequilibrado. Greer afirmou ainda que os Estados Unidos deixarão de tolerar essa disparidade.

A investigação foi conduzida ao abrigo da Secção 301 da Lei do Comércio de 1974, um instrumento que permite a Washington reagir a práticas comerciais consideradas injustas ou prejudiciais para os interesses americanos.

UE, Canadá e México entre os visados

O relatório conclui que seis países ou blocos não aplicaram de forma eficaz as leis existentes contra produtos fabricados com trabalho forçado. A lista inclui Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão.

Para estes casos, o gabinete do Representante Comercial recomenda uma tarifa de 10%.

A mesma taxa é sugerida para outros nove países que assumiram compromissos de combate ao trabalho forçado através de acordos comerciais assinados com os Estados Unidos. O Reino Unido também surge nesse grupo, por ter criado aquilo que o relatório descreve como um regime parcial para prevenir trabalho forçado nas cadeias de abastecimento.

A decisão surge num momento sensível para a relação comercial entre Washington e Bruxelas. A União Europeia deverá votar ainda este mês uma redução de tarifas sobre produtos americanos, no âmbito de um acordo alcançado em julho passado.

Também Canadá e México recebem a proposta num contexto delicado, uma vez que decorrem negociações em torno do Acordo Estados Unidos-México-Canadá, conhecido como USMCA, que enfrenta este ano uma revisão obrigatória. Tanto o Canadá como o México tinham adotado medidas contra o trabalho forçado no âmbito do acordo assinado por Trump no primeiro mandato.

Outros 44 países podem enfrentar tarifa de 12,5%

A proposta não se limita aos parceiros sujeitos à taxa de 10%. Os restantes 44 países analisados na investigação poderão enfrentar uma tarifa de 12,5%.

Entre os visados estão grandes parceiros comerciais dos Estados Unidos, como Japão e Coreia do Sul.

Esta taxa seria ligeiramente inferior à aplicada por Trump no ano passado ao abrigo da Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional. Ainda assim, representaria um aumento face à tarifa global temporária de 10% atualmente em vigor, criada depois de o Supremo Tribunal ter travado outras taxas impostas pela administração americana.

Essa tarifa temporária expira no final de julho. A administração Trump já tinha deixado claro que a taxa de 10% funcionaria como uma ponte até à conclusão das investigações conduzidas pelo Representante Comercial dos Estados Unidos.

Outra investigação analisa o excesso de capacidade industrial

Além da investigação sobre trabalho forçado, Washington está também a analisar 15 países por alegado excesso de capacidade industrial.

A lista inclui Bangladesh, Camboja, China, União Europeia, Indonésia, Japão, Malásia, México, Noruega, Singapura, Coreia do Sul, Suíça, Taiwan, Tailândia e Vietname.

O gabinete do Representante Comercial dos Estados Unidos pediu comentários escritos até 6 de julho e deverá realizar audições públicas no dia seguinte, 7 de julho.

O projeto estabelece uma colaboração entre parceiros industriais e académicos da Suécia e de Portugal, centrada no desenvolvimento de soluções inovadoras em áreas como biomateriais, têxteis sustentáveis, materiais recicláveis, aço de emissões ultra-reduzidas e tecnologias de reutilização de CO₂.

Recentemente, o consórcio reforçou o seu alcance internacional com a atribuição de financiamento estratégico de longo prazo, a integração formal de cinco universidades suecas e a expansão das atividades de investigação e desenvolvimento focadas na neutralidade carbónica.

Enquanto especialista em superfícies automóveis e soluções de materiais, a TMG Automotive contribui com a sua experiência industrial e capacidade de inovação, procurando acelerar o desenvolvimento de soluções mais sustentáveis alinhadas com os desafios da mobilidade do futuro.

O consórcio Mission 0 House pretende funcionar como um ecossistema colaborativo de inovação aplicada, promovendo a ligação entre ciência e indústria para acelerar a criação da próxima geração de materiais sustentáveis para o setor automóvel.

A candidatura portuguesa, lançada em 2013, tem como lema “Prevenção, Parceria, Proteção” e procura garantir um quarto mandato no Conselho de Segurança, depois das presenças em 1979-1980, 1997-1998 e 2011-2012. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, tem apresentado Portugal como um país capaz de ser “construtor de pontes” num sistema internacional cada vez mais fragmentado.

Mas o desafio é exigente. A Alemanha chega à corrida com peso económico, diplomático e político muito superior. A Áustria beneficia do simbolismo institucional de Viena, uma das sedes das Nações Unidas. Portugal, pelo contrário, tenta transformar a escala reduzida numa vantagem: menos ameaça, mais diálogo, maior proximidade histórica a geografias onde Berlim e Viena não têm a mesma rede de relações.

Em entrevista à ‘Executive Digest’, Nuno Miguel Lemos, especialista em Política Internacional, defende que a eleição não se resume “à aritmética pura do PIB” nem à “projeção de poder hegemónico”. Para o analista, Portugal entra na corrida com armas próprias: PALOP, CPLP, Sul Global, prestígio diplomático e capacidade de falar com blocos que, muitas vezes, já não falam entre si.

Para o também comentador televisivo, a resposta não está apenas na comparação direta de poder. “Não nos podemos iludir com a aritmética pura do PIB ou com a projeção de poder hegemónico. É evidente que a Alemanha tem uma máquina económica avassaladora e a Áustria goza do peso institucional de ter em Viena uma das sedes da ONU. Mas no jogo de espelhos da Assembleia Geral, o que muitas vezes vence é o capital relacional e não o financeiro”, afirma à ‘Executive Digest’.

Portugal tenta transformar a escala em vantagem

A Alemanha parte para esta eleição com peso económico, influência diplomática e centralidade europeia. A Áustria conta com a força simbólica de Viena, uma das cidades-sede das Nações Unidas. Portugal, pelo contrário, procura afirmar-se como uma candidatura menos pesada, mas mais flexível, com relações históricas e políticas em geografias onde Berlim e Viena não têm a mesma profundidade.

Nuno Miguel Lemos considera que é precisamente aí que pode estar a margem portuguesa. “A Alemanha está rigidamente amarrada ao núcleo duro dos interesses euro-atlânticos e tem dificuldade em gerar verdadeira empatia fora desse bloco. Portugal, pelo contrário, tem uma vantagem tática clara: é a voz natural dos PALOP e uma ponte orgânica para o Sul Global.”

O especialista lembra que esta é uma votação secreta, decidida por 193 Estados-membros, onde as afinidades históricas, os apoios regionais e as relações diplomáticas acumuladas ao longo de anos podem pesar tanto como a dimensão económica dos candidatos.

“Temos uma rede de simpatias com Estados com os quais a Alemanha e a Áustria não partilham relações históricas e diplomáticas tão profundas. É uma ‘eleição perigosíssima’, como referem antigos diplomatas, mas onde Portugal entra com as suas próprias armas, nomeadamente, os seus ‘aliados tradicionais’ e um inegável prestígio global construído com menos coerção e mais diálogo.”

A ideia de Portugal como “construtor de pontes” ainda tem peso real numa ONU cada vez mais dividida?

“Tem peso e, arrisco dizer, tornou-se indispensável. O sistema internacional hoje é áspero, movido pelo imediatismo e por uma natureza puramente transacional. Os velhos equilíbrios caíram. No entanto, a mensagem de Portugal como ‘construtor de pontes’ não é uma tática romântica do passado, é um instrumento político de alta utilidade.”

Para Nuno Miguel Lemos, a paralisia da ONU não torna inútil o perfil português. Torna-o mais necessário.

“Exatamente por a ONU estar paralisada por vetos e a ordem internacional estar menos crente nas velhas regras normativas, o sistema precisa desesperadamente de um mediador que não seja visto como uma ameaça. Portugal não carrega a bagagem do imperialismo moderno nem agendas de soma-zero.”

O especialista defende que Portugal deve assumir essa marca diplomática de forma pragmática, não nostálgica.

“Essa mensagem não deve mudar, pelo contrário, Portugal deve ser o motor pragmático desta reorientação, usando o seu perfil de liderança processual para falar com blocos que recusam falar entre si. O ‘construtor de pontes’ é, hoje, um mecânico num sistema avariado.”

Portugal concorre com o lema “Prevenção, Parceria, Proteção”. Em termos concretos, que prioridades deve levar para o Conselho de Segurança caso seja eleito?

“As palavras são baratas na política internacional se não forem sustentadas por agendas tangíveis. O lema de Portugal tem de ir ao osso das disfunções contemporâneas.”

Na prevenção, Nuno Miguel Lemos vê espaço para Portugal insistir na ligação entre segurança, clima e pobreza.

“Não falamos apenas de enviar capacetes azuis, falamos sobretudo na capacidade de antecipar. Portugal vai insistir na ligação entre a segurança e o clima, provando que as alterações climáticas e a pobreza não são apenas temas de ativismo, mas ‘multiplicadores de ameaças’ que geram conflitos no Sahel ou noutras geografias vulneráveis.”

Na proteção, o especialista aponta o mar como uma das principais cartas portuguesas.

“O grande trunfo de Portugal é, sem dúvida, o nosso extenso mar. Como vincou recentemente o ministro Paulo Rangel, questões como a liberdade de navegação, o combate ao tráfico e a proteção sustentável do nosso projeto ‘30×30’, proteger 30% das áreas marinhas, vão ser transformadas em prioridades centrais da agenda de segurança global.”

Na parceria, a ambição deve passar também por discutir o funcionamento da própria ONU.

“Trata-se de desafiar a própria arquitetura da ONU, advogando um Conselho mais transparente, onde as decisões do direito internacional se apliquem de forma igual, dialogando mais com os restantes órgãos da organização.”

Até que ponto estas eleições se decidem por alinhamentos políticos, apoios regionais e trocas diplomáticas feitas ao longo de anos?

“Estas eleições não se vencem com os manifestos lidos na véspera. Decidem-se na sombra, no longo prazo, e com puro logrolling e transações de bastidores.”

O voto secreto é, para Nuno Miguel Lemos, um dos elementos centrais da incerteza.

“O voto é secreto, o que na política internacional é o mecanismo perfeito para ocultar falsas promessas ou apunhalamentos táticos na hora da verdade. Tudo está estritamente dependente da diplomacia e da paciência cultivadas ao longo dos anos.”

O especialista sublinha o esforço recente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, incluindo deslocações e contactos dirigidos a regiões decisivas.

“O MNE tem feito um esforço laborioso e de desgaste nestes últimos meses, com digressões cirúrgicas, como as do ministro Paulo Rangel ou dos seus enviados a África.”

Nesta fase, explica, a eleição joga-se numa lógica de compromissos cruzados.

“São negociações de ‘dar e receber’: trocam-se votos de apoio para o Conselho de Direitos Humanos ou outras agências da ONU por um voto na nossa candidatura para o Conselho de Segurança. O trabalho de desbloqueio estratégico, que visa garantir a tal maioria de dois terços, é feito exaustivamente até ao último milissegundo.”

E deixa um aviso sobre a imprevisibilidade do processo.

“Afinal, como a própria diplomacia reconhece de forma fria, ‘até ao lavar dos cestos é vindima’.”

A margem real de Portugal num Conselho bloqueado por vetos

Mesmo que seja eleito, Portugal entrará num Conselho de Segurança condicionado pelo poder dos cinco membros permanentes: Estados Unidos, Rússia, China, França e Reino Unido. São estes países que têm direito de veto e que, em muitos dos grandes conflitos internacionais, acabam por bloquear decisões substantivas.

Nuno Miguel Lemos reconhece esse limite, mas rejeita a ideia de que os membros não permanentes sejam irrelevantes.

“Terá uma margem substancial, sobretudo muito superior àquela que a fatalidade cínica gosta de nos vender. É um facto que o Conselho é uma estrutura anacrónica presa a 1945, frequentemente capturada pelas lógicas utilitaristas dos P5, cujos vetos servem interesses próprios.”

O especialista considera que a atual configuração do Conselho já não reflete o mundo contemporâneo.

“Os vetos das potências não defendem, muitas vezes, as ordens normativas ou éticas que o Ocidente diz querer promover. Além de que a configuração atual cristalizou e já não representa um mundo com o peso de uma Índia ou de um Brasil, algo que Portugal aliás tem denunciado.”

Ainda assim, há instrumentos de influência. Os dez membros não permanentes podem assumir a presidência rotativa, forçar debates, influenciar prioridades e participar na redação de resoluções.

“Eles controlam a presidência rotativa, forçam o agendamento de debates incómodos e assumem frequentemente o penholdership, a capacidade formal de redigir o texto das resoluções.”

Para Portugal, o lugar no Conselho de Segurança poderia funcionar sobretudo como amplificador diplomático. Não daria poder de veto, mas daria palco, agenda e capacidade de articulação.

“Mais do que isso, a presença de Portugal transforma-se num amplificador indispensável. Nós vamos lá para dar voz aos países da CPLP e oferecer o palco supremo às nações oprimidas do Sul Global.”

A influência, conclui Nuno Miguel Lemos, nem sempre se mede pela capacidade de impor decisões. Também se mede pela possibilidade de expor bloqueios, aproximar posições e manter dossiês vivos quando as grandes potências preferem congelá-los.

“Em diplomacia, expor a fratura imoral das grandes potências perante urgências humanitárias, ou costurar a paciência de acordos possíveis para missões no terreno, é uma tremenda demonstração de influência.”

É essa a ambição portuguesa: não entrar no Conselho de Segurança como potência que decide sozinha, mas como país que tenta abrir espaço num sistema bloqueado. Entre Alemanha, Áustria e Portugal, a votação dirá se os Estados-membros preferem peso económico, centralidade institucional ou uma candidatura construída sobre relações históricas, mediação e capacidade de falar com o Sul Global.

No contexto dinâmico em que operamos, a atração de talento deixou de ser um mero exercício de marketing corporativo. Em pleno 2026, a reputação e a atratividade das empresas são um dos valores essenciais à sobrevivência e continuidade de negócio, pois as pessoas continuam, incontornavelmente, a ser o grande ativo das organizações.

Os dados são claros: Portugal regista atualmente a 4.ª pior taxa de renovação geracional da União Europeia. O que isto significa na prática é que a escassez de profissionais não é um ciclo temporário, mas uma realidade estrutural e que para garantir crescimento sustentável, é funda- mental que as empresas construam uma marca empregadora forte, viva e que se renove constantemente.

Por outro lado, a equação da atratividade está a mudar de forma significativa. Se a componente financeira ditava quase exclusivamente as re- gras do jogo, hoje o equilíbrio e a autonomia ganharam um peso estratégico inegável. Sabemos que 51% dos profissionais valorizam o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional acima da própria remuneração (23%). Mais ainda, 80% dos empregadores já reconhecem que a autonomia é um fator decisivo para a retenção.

Menos rotatividade traduz-se de imediato numa melhor qualidade de serviço e maior eficiência operacional, logo mais clientes fidelizados e melhor retorno accionista.

No entanto, construir uma marca empregadora de impacto em 2026 exige uma visão holística que vá muito além da atração dos mais jovens. Com um em cada cinco trabalhado- res em Portugal na faixa etária dos 55 aos 64 anos, é imperativo que a reputação seja efetivamente inclusiva. O talento sénior quase duplicou na última década. Em praticamente todos os setores de atividade, a resposta à falta de talento re-side também na diversidade geracional, captando a ambição da Geração Z e valorizando a estabilidade dos profissionais experientes, algo que ainda não acontece de forma consistente no mercado, mas que a realidade irá impor cada vez mais.

Como já aqui escrevi, apesar do mundo profundamente tecnológico em que vivemos, em que 72% do talento demonstra elevada confiança na Inteligência Artificial, a verdadeira lealdade constrói-se na relação humana. Num mercado global pautado por enorme incerteza económica, 70% dos profissionais procuram pontos de contacto direto e genuíno com as suas lide- ranças. A tecnologia vem otimizar os nossos processos de recrutamento e a gestão diária de grandes volumes de dados, mas é a proximidade humana e a cultura de empresa que efetivamente fidelizam as pessoas.

É por isso que o Randstad Employer Brand Research 2026, que em breve será conheci- do, assume uma importância vital. Num mercado que já não perdoa decisões baseadas apenas na intuição, conhecer os dados reais sobre o que os portugueses realmente valorizam é o único caminho seguro para ajustar estratégias, maximizar o recrutamento e liderar a transformação no mundo do trabalho.

Consulte este estudo completo e outros no site da Randstad Portugal em http://www.randstad.pt/randstad-research/

Nota: O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico.

Artigo publicado na Revista Executive Digest n.º 242 de Maio de 2026

Sob o tema “O grande poder dos pequenos frutos”, a edição deste ano da feira, entre 6 e 14 de junho, em Santarém, destaca um segmento associado à inovação, sustentabilidade e à crescente valorização da produção agrícola nacional, sublinhando o dinamismo e a competitividade do setor.

“À semelhança das edições anteriores, o stand do novobanco volta a assumir‑se como um espaço privilegiado de encontro, partilha e valorização do tecido empresarial nacional, acolhendo empresas clientes do setor agroalimentar, que terão a oportunidade de promover os seus produtos, projetos e inovação junto dos visitantes da feira”, escreve o banco em comunicado.

A iniciativa insere-se na estratégia do banco de dinamização do ecossistema empresarial, através da criação de oportunidades de visibilidade e de negócio para os seus clientes, reforçando a proximidade ao setor agroalimentar e às suas cadeias de valor.

A iniciativa decorre em Levi, uma estância no norte da Finlândia habitualmente associada ao ski, mas que, durante os meses mais quentes, troca a neve pelo fenómeno do sol da meia-noite, recordou a ‘CNN Portugal’. Nesta altura do ano, a região, situada acima do Círculo Polar Ártico, pode ter luz solar durante 24 horas por dia.

A ‘Caça ao Sol da Meia-Noite’ começa a 18 de junho no Centro de Visitantes de Levi. Os participantes podem inscrever-se no local, recolher a primeira pista e iniciar o percurso que os levará por trilhos, atrações e pontos de referência da região.

Uma pista pode chegar ao ouro

A mecânica é simples: as pistas serão divulgadas ao longo do verão e cada uma aproxima os participantes da localização da barra de ouro. Segundo os organizadores, o prémio pode ser encontrado depois de qualquer pista, o que significa que a descoberta não fica necessariamente guardada para o fim da iniciativa.

Ao longo das semanas, serão reveladas novas dicas, tornando gradualmente mais fácil identificar o local onde o ouro está escondido. A pista final deverá ser divulgada a 22 de agosto.

A iniciativa é promovida pela Visit Levi, em cooperação com a Agnico Eagle Finland, empresa de mineração de ouro sediada em Kittilä, e com a Estação de Ski de Levi.

O outro lado da Lapónia

Levi é um dos principais destinos de inverno da Finlândia, conhecido pelas pistas de ski e pelas vistas da aurora boreal. Mas a região quer afirmar-se também como destino de verão, com atividades ao ar livre e paisagens muito diferentes das imagens de neve que dominam o imaginário turístico da Lapónia.

A Visit Levi descreve o verão nórdico como uma “joia escondida” ainda por descobrir por muitos viajantes. Satu Pesonen, CEO da Visit Levi, afirma que Levi é sobretudo conhecida pelo inverno, mas que o verão continua desconhecido para muitos.

A responsável explica que a iniciativa pretende dar aos viajantes uma nova razão para visitarem a região “quando o sol nunca se põe” e a paisagem montanhosa revela um lado diferente.

Sem escavações nem danos na natureza

A organização sublinha que a caça ao ouro não exige escavações nem qualquer perturbação do terreno. Os participantes são aconselhados a agir de forma responsável, a permanecer dentro das áreas permitidas e a respeitar o ambiente natural.

A proposta insere-se numa tendência mais ampla entre destinos de inverno europeus, que têm procurado diversificar a oferta para além da época da neve. Em Levi, essa estratégia inclui atividades como caminhadas, rafting, BTT e parapente.

Neste caso, o chamariz é mais invulgar: uma barra de ouro escondida na Lapónia, à espera de ser encontrada por quem estiver disposto a seguir pistas debaixo do sol da meia-noite.

A paralisação foi convocada pela CGTP para esta quarta-feira, 3 de junho, contra as alterações à lei laboral, depois de as negociações com o Governo terem terminado sem acordo. A greve deverá abranger vários setores, incluindo função pública, saúde, ensino, transportes, aviação e comércio.

Gonçalo Lobo Xavier explica que as empresas de distribuição reforçaram transportes e logística nos últimos dias para reduzir o impacto da greve geral. O objetivo é garantir que as lojas continuam abastecidas, mesmo num dia em que a mobilidade poderá estar condicionada.

“Tudo fizemos e estamos a fazer para que não falte nada nas lojas. Temos que gerir os nossos colaboradores e esta hipotética adesão”, afirmou o responsável da APED.

Apesar das dificuldades que possam surgir na chegada dos trabalhadores aos supermercados e hipermercados, o diretor-geral da associação sublinha que o setor está habituado a lidar com momentos de maior pressão operacional.

“Estamos muito habituados a esta pressão e a viver períodos curtos de exceção”, acrescentou.

A principal preocupação está na disponibilidade de trabalhadores, sobretudo devido à eventual redução dos transportes durante a greve geral. Ainda assim, Gonçalo Lobo Xavier não antecipa uma grande adesão no setor da distribuição.

O responsável afasta também o risco de escassez de produtos, mesmo tendo em conta que a greve acontece na véspera de um feriado e antes de um fim de semana. Segundo a Renascença, a APED considera que o reforço logístico feito nos últimos dias permite acautelar o abastecimento das lojas.

A greve geral desta quarta-feira surge num contexto de tensão em torno das alterações à lei laboral. Vários sindicatos já anunciaram adesão à paralisação, que deverá ter impacto em áreas como transportes, aviação, comércio, saúde, ensino e administração pública.

No caso dos supermercados e hipermercados, o cenário apontado pelo setor é de possível condicionamento pontual, sobretudo associado à deslocação dos trabalhadores, mas sem previsão de encerramento generalizado ou falta de produtos nas lojas.

A ofensiva não altera o curso militar da guerra nem aproxima Moscovo de uma vitória, mas reforça a estratégia de terror sobre a população civil ucraniana e mantém pressão sobre a Europa. O alvo principal foi o sistema defensivo da Ucrânia, cada vez mais limitado pela escassez de intercetores Patriot, essenciais para travar mísseis balísticos.

Há também uma leitura interna. Ao intensificar os bombardeamentos contra cidades ucranianas, Putin responde aos setores mais radicais do regime e da opinião pública russa, que exigem uma escalada permanente da guerra e pressionam o Kremlin a mostrar força, mesmo quando os avanços no terreno continuam limitados.

O ataque incluiu 33 mísseis balísticos Iskander, oito mísseis hipersónicos Zircon, 27 mísseis de cruzeiro Kh-101, cinco mísseis Kalibr e 656 drones Shahed. A maioria dos drones e dos mísseis de cruzeiro foi intercetada, mas os mísseis balísticos voltaram a mostrar a maior vulnerabilidade ucraniana. Num dos impactos, 15 civis morreram enquanto dormiam nas suas casas, em Dnipro.

O calcanhar de Aquiles da defesa ucraniana

A defesa antimíssil tornou-se um dos pontos mais críticos da guerra. Os mísseis balísticos são muito mais difíceis de intercetar do que os mísseis de cruzeiro e exigem sistemas como o Patriot, mas os arsenais ucranianos e ocidentais estão sob pressão.

Na semana passada, Volodymyr Zelensky enviou uma carta a Donald Trump a pedir a venda de novos intercetores Patriot, invocando a crescente vulnerabilidade da Ucrânia. Segundo o texto citado pelo ‘El Mundo’, Zelensky avisou que, se a Ucrânia não estiver protegida contra ataques balísticos, as ofensivas russas vão continuar. O presidente ucraniano defendeu ainda que a Europa precisa de uma defesa própria contra mísseis balísticos para que esta guerra possa terminar.

Os pedidos de Kiev estendem-se também à produção industrial. A Ucrânia quer que empresas como a Raytheon, responsável pelo fabrico dos Patriot, aumentem a produção ou concedam licenças de fabrico. O mesmo se aplica aos mísseis SAMP-T, associados a fabricantes como a Thales e a MBDA, que também chegam em número insuficiente.

A guerra entra na ‘fase V-2’

Na Ucrânia, este tipo de ataque já é descrito como a ‘fase V-2 da guerra’, numa referência aos últimos meses da II Guerra Mundial, quando a Alemanha nazi bombardeava Londres com os primeiros mísseis da história, já sem capacidade real para vencer o conflito.

A comparação não significa que a Rússia esteja derrotada, mas sublinha a natureza dos ataques: bombardeamentos de grande escala, com elevado custo, forte impacto civil e reduzido efeito militar direto. Moscovo não conseguiu cumprir os seus objetivos em quatro anos de guerra e continua a enfrentar custos económicos e humanos crescentes.

A Ucrânia, por outro lado, sobreviveu à invasão e levou a guerra para dentro da Rússia, através de ataques aéreos de longo alcance contra infraestruturas estratégicas.

Civis continuam a pagar o preço

Os números mostram a intensificação da guerra aérea. De acordo com a Missão de Monitorização dos Direitos Humanos da ONU na Ucrânia, pelo menos 815 civis foram mortos por mísseis russos e 4.174 ficaram feridos nos primeiros quatro meses de 2026.

Este valor representa um aumento de 21% face ao mesmo período de 2025 e de 93% em comparação com os primeiros quatro meses de 2024.

Lawrence Freedman, professor de Estudos de Guerra no King’s College de Londres, resume estes ataques como uma demonstração de frustração militar, mais do que uma estratégia para vencer a guerra. Na sua leitura, a eletricidade será restabelecida, os escombros serão retirados e o exército ucraniano continuará a combater.

Putin preso a uma guerra sem avanço decisivo

A análise militar citada no texto aponta para um impasse russo no terreno. O Instituto para o Estudo da Guerra considera que as forças ucranianas contiveram, em grande medida, a ofensiva russa da primavera-verão de 2026.

O mesmo instituto sustenta que Putin terá desenvolvido uma perceção distorcida dos sucessos militares russos, alimentada por relatos exagerados da liderança militar. Essa leitura errada do campo de batalha poderá ajudar a explicar a insistência do Kremlin em manter elevados gastos de guerra.

Os dados territoriais reforçam esse diagnóstico: em maio, as tropas russas capturaram apenas 14 quilómetros quadrados de território ucraniano, o valor mais baixo desde outubro de 2023, segundo o sistema de verificação de código aberto DeepState.

Com uma frente cada vez mais dominada por drones, onde qualquer avanço terrestre se tornou extremamente difícil, a guerra desloca-se progressivamente para o ar. E é nesse campo que a Ucrânia mostra resistência, mas também a fragilidade mais perigosa: sem mais intercetores, os mísseis balísticos russos continuarão a passar.

O investimento será desenvolvido através da EDP Renewables em França e da Ocean Winds, joint venture com a ENGIE, e contempla a instalação de mais de 1 GW de capacidade em projetos eólicos onshore e offshore, solares fotovoltaicos e sistemas de armazenamento em baterias.

Segundo a empresa, estes novos ativos irão reforçar a soberania energética francesa e contribuir para os objetivos de descarbonização do país, garantindo maior estabilidade e competitividade ao sistema elétrico.

“É com orgulho que integramos o conjunto de principais investidores no ‘Choose France’. França desempenha um papel central na transição energética europeia e a EDP está firmemente comprometida em apoiar países que apostam na energia de baixo carbono”, afirmou Miguel Stilwell d’Andrade, CEO da energética portuguesa.

Com presença em França há mais de 20 anos, a EDP já desenvolveu mais de 800 MW de capacidade eólica e solar no país e produziu cerca de 12 TWh desde 2006.

A nível global, o grupo dispõe de 32,8 GW em operação e está presente em toda a cadeia de valor da eletricidade. No seu plano estratégico até 2028, a empresa prevê investir mais de €12 mil milhões, com cerca de 70% direcionados para produção renovável (eólica, solar e baterias) e 30% para redes elétricas.

A EDP sublinha ainda que França e a Europa terão um papel central na sua estratégia de crescimento, num contexto em que a aceleração da capacidade renovável é vista como essencial para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e reforçar a segurança energética.

A medida, inspirada no modelo promovido pela primeira-ministra italiana Giorgia Meloni, pretende aumentar a eficácia das ordens de retorno. Atualmente, menos de 30% das quase 500 mil pessoas com ordem de deportação acabam efetivamente por sair da União Europeia.

Os centros deverão ser instalados em países considerados ‘terceiros países seguros’, isto é, Estados fora da UE onde, segundo fontes envolvidas no processo de negociação, os direitos humanos sejam respeitados. As famílias com crianças poderão ser enviadas para estes centros, mas os menores desacompanhados ficam excluídos da medida.

Cazaquistão, Usbequistão e Afeganistão entre os nomes em discussão

Os acordos com os países que poderão acolher estes centros ainda não estão fechados, mas alguns nomes já começaram a circular em Bruxelas. Entre eles estão o Cazaquistão, o Usbequistão e até o Afeganistão.

A eventual inclusão do Afeganistão é um dos pontos mais controversos do debate. A direita, que apoiou a legislação juntamente com a extrema-direita, admite que o país possa ter surgido numa minuta, mas defende que não é uma hipótese realista. A esquerda sustenta o contrário e vê no texto uma porta aberta para soluções mais duras.

A divergência mostra a forte polarização em torno da nova lei europeia. O mesmo acontece com as regras relativas ao registo de ‘locais de residência e instalações’, que o Partido Socialista Europeu compara a um modelo semelhante ao do ICE, o Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos.

Essa comparação é contestada por outras forças políticas, uma vez que, segundo o texto em discussão, continuará a ser necessária autorização judicial para entrar em residências. Ainda assim, a diferença de interpretações revela o grau de tensão política em torno da reforma migratória.

Espanha fica isolada na oposição

No Conselho, a tendência é muito mais clara do que no Parlamento Europeu: a maioria dos Estados-membros apoia o endurecimento das regras migratórias. Segundo o ‘El Mundo’, Espanha é o único país que se opôs de forma clara à medida.

O Governo de Pedro Sánchez volta assim a ficar isolado nesta matéria. Os restantes Estados-membros apoiaram a proposta de forma aberta ou preferiram manter uma posição discreta, num contexto em que vários Governos europeus têm defendido políticas migratórias mais restritivas.

A proposta ainda precisa de passar por duas etapas antes de entrar em vigor: a aprovação pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Se for confirmada, representará uma das mudanças mais relevantes na política europeia de retornos.

Bruxelas fala em “pôr a casa europeia em ordem”

A Comissão Europeia apoia claramente o acordo. Magnus Brunner, comissário europeu para os Assuntos Internos e a Migração, defendeu que as novas regras darão à UE maior controlo sobre quem entra, quem pode ficar e quem deve sair.

“O acordo de hoje demonstra que estamos a pôr a nossa casa europeia em ordem”, afirmou o comissário, defendendo que a proposta responde ao que os cidadãos esperam da União Europeia em matéria de controlo migratório.

A pressão sobre Bruxelas já vinha de meses anteriores, quando vários países pediram à presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ‘soluções inovadoras’ para lidar com a imigração irregular. A resposta acabou por se inspirar no modelo italiano de centros fora da UE.

Europa endurece política migratória

A nova legislação confirma a deslocação da política migratória europeia para posições mais restritivas. O avanço da direita e da extrema-direita em vários países europeus reforçou a pressão para medidas mais duras, sobretudo no controlo de entradas e na execução das ordens de deportação.

A proposta dos centros de retorno fora da União Europeia surge, por isso, como uma tentativa de responder a uma das principais fragilidades do sistema atual: a distância entre as ordens de expulsão emitidas e as deportações efetivamente concretizadas.

Para os defensores da medida, trata-se de recuperar controlo e credibilidade na política migratória. Para os críticos, abre-se um precedente perigoso, ao transferir para países terceiros uma parte sensível da gestão europeia da imigração.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou que foram atingidas “instalações importantes em território russo”, incluindo o Terminal Petrolífero de São Petersburgo. Segundo Kiev, a distância entre o alvo e a Ucrânia é de cerca de 1.100 quilómetros. Zelensky acrescentou que também foram atingidos alvos militares na base de Kronstadt.

O ataque noturno foi uma operação conjunta do Serviço de Segurança da Ucrânia, das Forças de Sistemas Não Tripulados, das Forças de Operações Especiais, dos serviços de informações militares ucranianos e da Guarda Estatal de Fronteiras.

Ataque no dia em que Putin queria mostrar força

O Fórum Económico Internacional de São Petersburgo arrancou esta quarta-feira e é visto como uma montra política e económica para o Kremlin. O evento reúne autoridades russas, representantes de países do Golfo e empresários de países como Brasil e Alemanha.

Para Putin, o encontro serve para tentar demonstrar capacidade de resistência económica, num momento em que a Rússia continua sob pressão internacional devido à guerra na Ucrânia.

A ofensiva ucraniana, lançada precisamente no dia de abertura do fórum, teve por isso um forte simbolismo político: Kiev mostrou capacidade de atingir infraestruturas no interior do território russo, mesmo junto a uma cidade associada ao poder e à projeção internacional do Kremlin.

Autoridades russas confirmam ataque com drones

As autoridades russas confirmaram o ataque, embora não tenham admitido que o terminal petrolífero tenha sido atingido. O presidente da Câmara de São Petersburgo, Aleksandr Beglov, afirmou que infraestruturas nos distritos de Kronstadt, Kirovsky e Krasnoselskiy foram atacadas por drones durante a madrugada.

Segundo Beglov, vários objetos ficaram danificados e várias pessoas sofreram ferimentos, mas não houve vítimas mortais.

O ‘POLITICO’ escreve que investigadores locais de fontes abertas geolocalizaram vídeos de explosões na zona do porto, onde se encontra o Terminal Petrolífero de São Petersburgo, considerado o maior do noroeste da Rússia.

Absolutely embarrassing morning for Russian President Vladimir Putin. As Ukrainian one-way attack drones fly nearly unimpeded over St. Petersburg – over 500 miles from Ukraine – several slamming into a major oil terminal in the city, starting massive fires and creating pillars of… pic.twitter.com/wenz5gIu6f

— OSINTdefender (@sentdefender) June 3, 2026

Campanha contra o setor petrolífero russo

O ataque integra a campanha ucraniana de longo alcance contra infraestruturas energéticas russas. Na semana passada, Zelensky afirmou que os ataques contra refinarias russas já tinham colocado fora de funcionamento 40% da capacidade de refinação de petróleo da Rússia.

Estes ataques procuram atingir uma das bases económicas da máquina de guerra russa: o setor energético. Ao atacar refinarias, terminais e infraestruturas logísticas, Kiev tenta reduzir receitas, criar perturbações no abastecimento e aumentar a pressão interna sobre Moscovo.

A ministra dos Negócios Estrangeiros da Letónia, Baiba Braže, afirmou esta quarta-feira, no Riga Stratcom Dialogue, que a Rússia “não está bem”, sublinhando que grandes ataques com drones estavam a acontecer precisamente quando o Fórum de São Petersburgo se preparava para abrir. A responsável referiu ainda que havia fumo a subir após mais um ataque a uma refinaria e que a economia russa também atravessava dificuldades.

Putin discursa esta quinta-feira

Vladimir Putin deverá discursar no fórum esta quinta-feira. A intervenção ganha agora um contexto mais sensível, depois de a Ucrânia ter conseguido projetar a guerra até São Petersburgo, cidade onde o Kremlin procurava concentrar atenções na economia, nos investimentos e nas parcerias internacionais.

O ataque não altera apenas o ambiente de segurança em torno do evento. Também enfraquece a narrativa de normalidade que Moscovo tenta construir em torno da economia russa, ao mostrar que infraestruturas estratégicas continuam vulneráveis a operações ucranianas de longo alcance.

A distinção é atribuída anualmente desde 1994 pelo Grupo dos 20+1, um painel composto por alguns dos mais influentes jornalistas financeiros europeus, representando meios como o Financial Times, Handelsblatt, Frankfurter Allgemeine Zeitung, Süddeutsche Zeitung, Manager Magazin, ZDF e CNBC.

A escolha de Storonsky reflete a transformação em curso no setor bancário europeu, marcada pela crescente relevância dos bancos digitais. Fundada em 2015, a Revolut tornou-se numa das maiores plataformas financeiras digitais do mundo, servindo mais de 75 milhões de clientes em 40 mercados e alcançando uma avaliação de cerca de 75 mil milhões de dólares, tornando-se na empresa tecnológica privada mais valiosa da Europa.

“A Revolut começou com uma ideia simples: tornar os pagamentos transfronteiriços mais fáceis e mais baratos. Dez anos depois, é uma das plataformas financeiras mais rentáveis e com o crescimento mais rápido do mundo”, afirmou Andreas G. Scholz, presidente e CEO do dfv Euro Finance Group. O responsável acrescentou que Storonsky “nunca deixou de pensar em grande”, considerando-o um “justo e merecido Banqueiro Europeu do Ano”.

A atribuição do prémio a um fundador de um neobanco surge num momento em que as plataformas tecnológicas orientadas para a experiência do utilizador assumem um papel cada vez mais central no sistema financeiro europeu. A Revolut é apontada como um dos exemplos mais expressivos desta mudança, tendo expandido a sua oferta dos pagamentos e câmbio para áreas como poupança, investimento, banca empresarial e serviços de lifestyle.

A empresa continua também a reforçar a sua presença internacional. Depois de lançar operações bancárias completas no México, concluir a fase de mobilização da sua licença bancária no Reino Unido e apresentar um pedido de licença bancária em França, a Revolut submeteu ainda, em março deste ano, um pedido para obter uma licença bancária nacional nos Estados Unidos.

Nos próximos cinco anos, a fintech pretende investir 11,5 mil milhões de euros para acelerar a expansão para 29 novos mercados. O objetivo passa por atingir os 100 milhões de clientes até meados de 2027.

Ao longo de um encontro que reuniu representantes da indústria, profissionais de saúde, especialistas e diferentes actores ligados à regulação e ao desenvolvimento do sector, a discussão decorreu num registo aberto e aprofundado, assente numa constatação comum: apesar do investimento realizado, da legislação existente e da experiência acumulada, permanece por cumprir o passo mais determinante: transformar capacidade instalada em utilização real. «Criámos capacidade, mas ainda não conseguimos traduzi-la em escala», sintetizou um dos participantes, antecipando uma reflexão que cruzaria, de forma contí­nua, as dimensões clínica, económica e institucional.

Estiveram presentes Ricardo Florên­cio, por parte da Multipublicações; M.ª João Vieira Pinto, em representação da Executive Digest; João Antunes, Luís Barreiro, Filipe Fonseca e Fabrício Nobre, pela INCENTEA; Amit Edri e Tiago Fezas Vital, da Portocanna; David Santos, da KannaGenx; Fátima Carvalho, da Associação Nacional de Farmácias (ANF); Gonçalo Pedro, da Agrivabe; Hugo Oliveira, da SAGE Iberia; João Lourenço, da Associação Portuguesa da Indústria de Cannabis (APIC); José Tempero, da Tilray; José Veracruz, da Ordem dos Farmacêuticos; Laura Ramos, do Cannareporter; Miguel Segarra, da The Bridge; e Rui Minhos, consultor.

UMA BASE CONSTRUÍDA QUE CONTINUA DISTANTE DO DOENTE

A canábis medicinal deixou de ser um tema em validação conceptual para passar a integrar, ainda que de forma progres­siva, o conjunto de soluções terapêuticas disponíveis. Esse percurso é sustentado pelo conhecimento acumulado e pela experiência clínica que, ao longo dos últimos anos, tem vindo a demonstrar que existe um espaço efectivo para estas abordagens, nomeadamente em áreas onde as alternativas disponíveis não produzem resposta satisfatória.

Os exemplos partilhados durante o encontro permitiram ancorar essa realidade em situações concretas. «Quando vemos doentes com décadas de histórico clínico a responder de for­ma positiva, percebemos que estamos perante algo transformador», referiu um dos intervenientes, evocando casos nas áreas da epilepsia e da oncologia. A discussão afastou-se, assim, da ideia de potencial abstracto para se centrar no impacto real, incluindo numa dimensão muitas vezes menos visível da prática clínica: «Mesmo não falando em cura, falamos de qualidade de vida – e isso altera profundamente a forma como olhamos para estas terapêuticas.» Outro dos participantes acrescentou que «a canábis pode ser altamente transfor­madora, fazendo uma diferença real na qualidade de vida.»

Apesar deste reconhecimento alarga­do do impacto terapêutico, a adopção continua limitada. O número de pres­crições mantém-se abaixo do milhar anual – cerca de 750, segundo os dados referidos durante o encontro – num universo potencial que poderá ultrapas­sar os 150 mil doentes elegíveis apenas com base nas indicações já aprovadas. A discrepância não resulta da ausência de produto ou de enquadramento, mas da dificuldade em traduzir esse enqua­dramento em prática clínica consistente.

O ACESSO CONTINUA A DEFINIR O RITMO DO SECTOR

A questão do acesso atravessou toda a discussão como o principal factor condicionador do desenvolvimento do sector, não por ausência de enquadra­mento legal, mas pela forma como esse quadro se traduz (ou não) em utilização efectiva. O modelo vigente continua a posicionar a canábis como solução de última linha terapêutica, exigindo que o doente tenha esgotado previamente outras alternativas, o que condiciona o acesso e limita estruturalmente o número de prescrições.

A esta condição soma-se a comple­xidade inerente à própria terapêutica, que exige acompanhamento contínuo, adaptação de dosagens e uma curva de aprendizagem mais exigente por parte dos profissionais de saúde. Essa exigência encontra um obstáculo adi­cional na formação, já que a ausência da temática nos currículos de base foi identificada como um dos factores mais estruturais para explicar o reduzido conforto na prescrição. A leitura que encontrou mais consenso na sala é que, sem essa base, é natural que exista maior reserva por parte dos profissio­nais de saúde.

A questão cultural continua igualmente presente, influenciando não apenas os profissionais, mas também a percepção social mais ampla. «A canábis é tratada como canábis, enquanto os opióides não são socialmente encarados como ópio. Esta é que é a grande diferença. Temos opióides que tomamos de forma frequente sem sequer sabermos que são opióides, porque são uma marca. Mas a canábis está sempre associada a erva, e erva não vamos dar aos nossos pais para tomar.»

Esta assimetria contribui para a per­sistência de reservas e para uma adopção mais lenta, reforçando um ciclo em que a falta de familiaridade limita a pres­crição e, consequentemente, a evolução do mercado.

ENTRE A PROCURA REAL E O MERCADO FORMAL

A distância entre potencial e utilização torna-se particularmente evidente quando analisada à luz da procura existente, uma vez que o sector não enfrenta um problema de inexistência de mercado, mas sim de enquadramento dessa procura dentro do circuito regulado. As estima­tivas apresentadas durante o encontro apontam para um potencial de mercado na ordem das 60 a 80 toneladas anuais em Portugal, o que traduz um volume económico significativo. Em contraste, o consumo regulado permanece resi­dual, não devendo ultrapassar cerca de 100 quilogramas. «O mercado sempre esteve lá. O que muda é a capacidade de o tornar visível quando o acesso existe.» Esta leitura reflecte experiências internacionais onde a simplificação do acesso conduziu a aumentos expressivos na prescrição. O exemplo alemão foi re­ferido como particularmente ilustrativo, demonstrando que o mercado não tem de ser criado, mas sim desbloqueado. O desafio para Portugal passa, assim, por conseguir integrar esta procura no sistema regulado, assegurando qualidade, segurança e acompanhamento clínico.

CAPACIDADE INSTALADA E PRESSÃO SOBRE O MODELO

Enquanto o mercado interno evolui lentamente, a componente industrial do sector apresenta um grau de ma­turidade significativo, sustentado por um volume de investimento superior a duzentos milhões de euros e por um impacto relevante na criação de emprego qualificado.

Uma parte substancial desta capacidade encontra-se instalada em regiões de baixa densidade populacional, contribuindo para a diversificação económica e para a fixação de actividade industrial fora dos grandes centros. Ainda assim, a sustentabilidade deste modelo continua fortemente dependente da exportação, sendo frequente a referência a opera­ções assentes em praticamente 99% de mercado externo.

Este desequilíbrio torna-se mais evi­dente quando comparado com mercados europeus em expansão, nomeadamente o alemão, que já movimenta volumes muito superiores. A diferença não re­side apenas na capacidade produtiva, mas sobretudo na integração efectiva do produto no sistema de saúde, sendo esse o ponto onde Portugal ainda não conseguiu acompanhar o ritmo.

OPERACIONALIZAR O SISTEMA: ENTRE A REGRA E A PRÁTICA

Os desafios operacionais foram descri­tos de forma detalhada, reflectindo a experiência directa dos intervenientes no funcionamento do sistema. Os pra­zos associados à libertação de lotes, frequentemente situados entre quatro e seis semanas, surgiram como um dos exemplos mais evidentes, sobretudo quando comparados com mercados onde o mesmo processo pode ser con­cluído em três dias. «Não é apenas uma questão de eficiência, é uma questão de competitividade», foi referido.

A estes factores soma-se a necessidade de maior previsibilidade e clareza na comunicação com o regulador. Vários participantes relataram dificuldades em obter resposta em tempo útil e a dificuldade em obter orientação sobre questões tão básicas como se determi­nado lote de flor pode ser recebido, ou se um processo de transformação está conforme, cria incerteza operacional com impacto directo na actividade.

Os efeitos no ecossistema começam a ser visíveis. Durante o encontro, foi referido que catorze empresas com li­cença activa encerraram apenas desde o início de 2026, evidenciando a pressão existente sobre o sector.

«Temos de trazer o Infarmed para ser parceiro outra vez. Temos de conseguir restabelecer esse canal, e isso exige um esforço de ambas as partes», referiu um dos participantes, perante a concordân­cia de vários outros, que reforçaram a necessidade de maior coordenação e clareza na comunicação com o regulador.

CIÊNCIA, ESCALA E CONSTRUÇÃO DE CONFIANÇA

A consolidação do sector depende, necessariamente, do reforço da base científica, ainda que este seja um dos domínios onde a especificidade da ca­nábis introduz maior complexidade. A variabilidade das respostas terapêuticas e a natureza multifactorial da planta tornam mais difícil a aplicação dos mo­delos clássicos de investigação clínica, o que levanta desafios na produção de evidência padronizada.

Apesar disso, a necessidade de produ­zir dados robustos foi apontada como incontornável, sobretudo para reforçar a confiança junto dos profissionais de saúde e dos decisores. Neste contexto, a articulação com a academia surge como uma solução estruturante, permitindo desenvolver investigação independente e ultrapassar limitações associadas à credibilidade dos estudos exclusivamente financiados pela indústria.

A criação de parcerias que combinem financiamento privado com desenho científico independente foi identificada como uma das vias mais promissoras, sobretudo tendo em conta que o in­vestimento necessário para ensaios de grande escala ultrapassa largamente a capacidade individual das empresas do sector. Neste ponto, a cooperação surge não apenas como desejável, mas como condição necessária para acelerar a validação científica.

UM SECTOR EM FASE DECISIVA DE CONSOLIDAÇÃO

O encontro terminou com uma leitura clara: o sector da canábis medicinal em Portugal não enfrenta um problema de arranque, mas sim um desafio de consolidação. As condições de base existem, o conhecimento acumulado permite sustentar a evolução e a ca­pacidade instalada posiciona o país de forma relevante no contexto europeu.

O que está em causa é a capacidade de alinhar sistema, mercado e prática clínica, criando condições para que o acesso acompanhe a evolução da indús­tria e para que o potencial identificado se traduza em utilização efectiva.

Esse alinhamento exige acção em múltiplas frentes, desde a eficiência operacional até à formação, passando pela investigação e pela construção de uma narrativa consistente, num percurso que não será imediato, mas que se apresenta decisivo para o futuro do sector.

O aumento representa mais 21,8 milhões de euros em seis anos, uma derrapagem de 48% face ao valor inicial da construção. Só nos últimos 12 meses, o custo da obra principal subiu mais 3.165.084 euros.

O edifício, com 16 pisos e situado em frente ao centro comercial Oeiras Parque, vai concentrar num único local os serviços da autarquia. Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, tem mostrado nas redes sociais a fase final do projeto e manifestado expectativa pela inauguração do novo Fórum Municipal.

Obra principal derrapa 21,8 milhões

O contrato inicial do Fórum Municipal de Oeiras foi assinado com o consórcio Tecnovia e Acciona Construcción. Desde então, o projeto sofreu dezenas de alterações, a mais recente datada de 29 de abril de 2026.

A obra principal é a maior parcela da despesa, mas não é a única. Entre 2018 e 2024, foram identificados pelo menos 2.536.693 euros em outros contratos relacionados com o projeto.

Entre esses encargos está uma adjudicação de 265.362 euros, em 2021, para o ‘parque de lazer inclusivo do Fórum Oeiras’. Há também 688.180 euros em serviços de direção de fiscalização e coordenação de segurança da obra, num contrato que tinha sido inicialmente adjudicado por 498.437 euros e que também foi sendo atualizado.

Estudos, projetos e fiscalização engrossam a fatura

Além da construção, houve várias adjudicações para estudos, projetos e alterações aos projetos. Um dos contratos diz respeito a serviços de assistência técnica, assistência técnica especial e coordenação do projeto do novo edifício sede da Câmara Municipal de Oeiras, adjudicado por 210 mil euros em 2023 e atualizado para 240 mil euros em 2024.

A ‘Sábado’ contabiliza ainda 89.797 euros em estudos realizados entre 2013 e 2015, numa fase embrionária da obra, bem como 1.639.269 euros em contratos celebrados apenas nos últimos 12 meses.

Com estes valores somados, a nova sede da autarquia já atinge 71.060.831 euros.

Telas de 300 mil euros e mobiliário ainda por comprar

A fatura deverá continuar a crescer. Num vídeo recente publicado nas redes sociais por Isaltino Morais, é visível que a Câmara de Oeiras ainda está a adjudicar a arquitetura de interiores e deverá abrir procedimento para a aquisição de mobiliário.

Um dos gastos recentes destacados é o contrato de 300 mil euros em telas para a ‘decoração do Salão Nobre’ do novo edifício. Este valor junta-se aos restantes encargos associados ao Fórum Municipal e reforça a expectativa de que o custo final da nova sede fique acima dos 71 milhões já apurados.

O caso surge como mais um exemplo de uma obra pública cujo custo inicial foi sendo revisto ao longo dos anos, com sucessivas alterações contratuais e despesas associadas que alargaram a conta muito para lá do valor inicialmente contratado.

A operação envolve a compra do “controlo exclusivo” de um conjunto de ativos da retalhista de material de escritório e papelaria, incluindo estabelecimentos localizados em Lisboa, Cascais, Setúbal, Lagoa, Torres Vedras, Caldas da Rainha, Barcelos, Penafiel, Viana do Castelo, Vila do Conde e Santarém, de acordo com uma notificação publicada pela Autoridade da Concorrência, revela o ‘Negócios’.

A aquisição surge numa altura em que Portugal continua a destacar-se como um dos mercados com melhor desempenho para a Fnac Darty. Nos primeiros três meses deste ano, a faturação do grupo em território nacional cresceu 7,4%, para 112,1 milhões de euros, superando a evolução registada pelo conjunto da empresa. Em 2025, a Fnac Darty alcançou receitas globais superiores a 10,3 mil milhões de euros, com Portugal a contribuir com 539 milhões.

Já a Staples Portugal, que foi adquirida pela Firmo em 2021, mantém mais de três dezenas de lojas no país e tinha anunciado um plano de investimento de oito milhões de euros para expandir a sua rede comercial.

O ramo automóvel surge como o principal foco de fraude, com mais de 13 mil casos comprovados e pedidos de indemnização avaliados em cerca de 40 milhões de euros. No total dos ramos analisados pela APS — vida risco, acidentes de trabalho, acidentes pessoais, automóvel e multirriscos — foram identificados 154 mil sinistros suspeitos.

A associação considera que o valor detetado representa uma poupança resultante da evolução dos mecanismos de deteção, prevenção e combate à fraude nos seguros. Ainda assim, os dados mostram que o fenómeno continua a crescer: face a 2023, o número de sinistros suspeitos aumentou 13%.

Automóvel lidera casos comprovados e suspeitos

Fonte oficial da APS citada pelo ‘Jornal de Notícias’ confirma que o segmento automóvel continua a ser aquele em que há mais casos de fraude comprovada, mas também mais situações suspeitas e averiguadas.

A dimensão do ramo rodoviário ajuda a explicar parte do peso estatístico, mas a associação alerta que o problema vai além dos falsos acidentes ou dos danos inflacionados em participações individuais. A fraude mais preocupante, sublinha a APS, é a organizada e envolve prestadores de serviços, mais do que cidadãos isolados.

Além do automóvel, há expressão relevante nos seguros multirriscos, nos acidentes de trabalho e no ramo vida risco.

Como funcionam os alertas das seguradoras

A deteção destes casos assenta em sistemas internos de alerta usados pelas seguradoras. As chamadas ‘alarmísticas’ podem ser ativadas por vários sinais: repetição de sinistros associados à mesma pessoa, intervenção de entidades já ligadas a casos anteriores ou valores reclamados considerados anormais.

A APS explica que estes mecanismos variam consoante o ramo de seguro e a experiência acumulada por cada seguradora. O objetivo é identificar padrões suspeitos antes do pagamento da indemnização.

Apesar disso, nem todas as fraudes são detetadas. E, quando passam despercebidas, acabam por ser suportadas pela comunidade de segurados, refletindo-se nos preços dos seguros.

Quando a seguradora pode ter de pagar mesmo havendo fraude

Nos seguros de responsabilidade civil, em particular no ramo automóvel, a proteção de terceiros lesados tem um peso especial. Mesmo quando existem situações de fraude ou incumprimento contratual imputáveis ao segurado, a lei tende a salvaguardar o direito de indemnização do terceiro.

Isso significa que a seguradora pode ser obrigada a pagar ao lesado, sem prejuízo de, mais tarde, exercer o direito de regresso contra quem praticou a fraude ou violou as regras do contrato.

A fraude também pode começar antes do sinistro

A fraude nos seguros não acontece apenas no momento da participação ou liquidação de um sinistro. Também pode surgir na fase de subscrição do contrato, quando o tomador presta falsas declarações, omite informações relevantes para a avaliação do risco ou fornece dados inexatos sobre o bem ou a pessoa segura.

É o caso, por exemplo, de informação falsa sobre características do veículo, uso efetivo do bem segurado, estado de saúde, atividade profissional ou outras circunstâncias que possam alterar o risco assumido pela seguradora.

Seguros de saúde ficam fora das contas

As análises estatísticas da APS não abrangem todos os segmentos da atividade seguradora. Ficam de fora ramos de menor expressão ou áreas em que a fraude é mais difícil de quantificar.

É o caso dos seguros de saúde, onde, segundo a associação, o abuso convive com a fraude, mas é difícil de medir com rigor.

Burla relativa a seguros pode dar até oito anos de prisão

A fraude aos seguros está prevista no Código Penal como ‘burla relativa a seguros’. O crime ocorre quando alguém provoca, agrava ou simula um sinistro para obter indevidamente uma indemnização.

Estão incluídos casos como acidentes intencionais, agravamento deliberado de danos ou lesões provocadas para reclamar compensações. A moldura penal pode ir até três anos de prisão ou multa, agravando-se até oito anos nos casos mais graves. A tentativa também é punível e o procedimento criminal depende de queixa.

A APS diz não poder afirmar que exista uma perceção social generalizada de que enganar uma seguradora não é um crime grave. Ainda assim, defende mais informação ao consumidor para reforçar a literacia e a valorização dos seguros.

No total, desde o início da governação de Montenegro, foram entregues 1.890 pré-avisos de greve. A maior parte ocorreu fora do setor empresarial do Estado, num período em que o Governo procurou apresentar acordos de valorização de carreiras na administração pública como sinal de maior paz social.

Ainda assim, a tensão laboral voltou a ganhar peso político, sobretudo depois da discussão em torno da reforma laboral e da greve geral de dezembro, que juntou as duas centrais sindicais 12 anos depois da última paralisação conjunta.

Montenegro e a promessa de pôr “cobro” à situação

A tensão em torno das greves já tinha marcado a campanha eleitoral, quando Luís Montenegro, numa passagem pela Figueira da Foz, criticou uma paralisação da CP que afetava boa parte do país. “Um dia vamos ter de pôr cobro a isto”, afirmou então o líder da AD, numa referência à possibilidade de rever a lei da greve para garantir mais serviços mínimos.

Foi o único momento da campanha em que a legislação laboral foi abordada de forma mais direta, ainda que sem grande detalhe. O programa eleitoral da AD não antecipava uma reforma laboral profunda, para lá de referências genéricas à simplificação do Código do Trabalho e à redução de custos de contexto.

O quarto trimestre de 2024 foi o mais carregado

O período mais difícil para o atual Governo, em termos de pré-avisos de greve, ocorreu no quarto trimestre de 2024. Entre outubro e dezembro desse ano, foram comunicados 403 avisos prévios.

O dado surge depois do trimestre de maior acalmia, entre julho e setembro de 2024, quando tinham sido registados 151 pré-avisos. Já no primeiro trimestre deste ano, na sequência da greve geral de dezembro e dos impasses nas negociações da reforma laboral, foram comunicados 234 pré-avisos de greve.

Segundo os dados citados pelo ‘Público’, os setores com maior peso nesse período foram as atividades administrativas e dos serviços de apoio, com 24%, seguidas das indústrias transformadoras, com 22%, e das atividades de saúde humana e apoio social, com 19%.

Costa enfrentou maior turbulência laboral

Apesar da pressão sindical sobre o atual Governo, os números mostram que António Costa enfrentou uma contestação laboral mais intensa durante os 734 dias da governação socialista com maioria absoluta. Entre março de 2022 e abril de 2024, a média foi de 3,6 pré-avisos de greve por dia.

Em 2023, foram emitidos 1.495 pré-avisos de greve, o valor mais elevado desde o período da intervenção da troika em Portugal. Para esse cenário contribuíram o desgaste de vários anos de governação, a pressão política associada à maioria absoluta e a inflação, que em 2022 atingiu 7,8%, a taxa mais elevada dos últimos 30 anos.

Desde então, os números globais têm vindo a descer: 1.099 pré-avisos em 2024 e 839 em 2025.

Greve geral recoloca reforma laboral no centro do debate

Embora Costa tenha enfrentado maior turbulência estatística, foi com Montenegro que voltou a haver uma greve geral convocada pelas duas centrais sindicais. A paralisação de dezembro surgiu no contexto da reforma laboral que o Governo pretende levar por diante.

O paralelo traçado é o de 1988, quando as duas centrais sindicais também se uniram pela primeira vez numa greve geral motivada por alterações laborais. Desta vez, os sindicatos acusam o Governo de avançar com uma reforma que não foi submetida aos eleitores na campanha.

O Executivo, por seu lado, procurou desvalorizar o impacto da paralisação. Como acontece em praticamente todas as greves, instalou-se uma disputa de narrativas entre Governo e estruturas sindicais.

Governo fala em adesão reduzida, sindicatos reclamam vitória

As centrais sindicais descreveram a greve geral de dezembro como uma das maiores de sempre, apontando para mais de três milhões de trabalhadores em greve. O Governo rejeitou essa leitura.

O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, afirmou que cerca de 95% dos trabalhadores não aderiram à greve e classificou a adesão como inexpressiva, sobretudo no setor privado e no setor social.

Luís Montenegro preferiu dividir o país entre uma “parte minoritária”, que estava em greve, e uma “parte largamente maioritária”, que continuava a trabalhar.

Ainda assim, o Banco de Portugal registou nesse dia uma quebra de 8% na atividade económica do país. No ano passado, esse indicador só foi ultrapassado no dia do apagão e na véspera de Natal.

“Deixem os portugueses trabalhar”

Perante uma nova paralisação, agora sem o apoio da UGT, o Governo começou a recuperar o mesmo argumento. A horas do início da greve, Montenegro afirmou, citado pela Lusa, estar convencido de que “a esmagadora maioria dos portugueses que trabalha, vai trabalhar”.

O primeiro-ministro recuperou assim parte do tom da sua campanha, quando pedia que o deixassem trabalhar. Desta vez, a formulação foi dirigida aos trabalhadores que não pretendem aderir à greve: “Espero que deixem os portugueses trabalhar”, afirmou, defendendo que deve ser garantido tanto o direito à greve como o direito de quem quer trabalhar, ir à escola, comparecer a consultas médicas ou cumprir as tarefas do dia a dia.

Em causa está uma norma do Código do IUC segundo a qual o imposto incide sobre as pessoas em nome das quais se encontre registada a propriedade dos veículos, independentemente de quem seja o proprietário real. Embora essa norma continue formalmente no código, o entendimento agora fixado pelo Supremo passa por recuperar a lógica anterior: presume-se que o proprietário é quem consta do registo, mas essa presunção pode ser afastada com prova em contrário.

Na prática, quem ainda surge como titular no registo automóvel pode demonstrar que o veículo já foi vendido ou transmitido a outra pessoa e que, por isso, não deve ser chamado a pagar o imposto.

Caso nasceu com 29 viaturas e 3.200 euros de IUC

O processo que levou à mudança de entendimento envolvia uma instituição bancária a quem a Autoridade Tributária continuou a emitir liquidações de IUC relativas a 29 viaturas. O imposto em causa ascendia a 3.200 euros.

Os veículos tinham sido vendidos na sequência de contratos de aluguer de longa duração. No final desses contratos, a propriedade passava para os clientes, mas o registo automóvel não foi atualizado pelos novos proprietários. Como os veículos continuavam registados em nome do banco, o Fisco manteve a emissão anual das liquidações de IUC.

O contribuinte contestou as liquidações no tribunal arbitral do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) e ganhou. A Autoridade Tributária recorreu para o Supremo, invocando contradição de julgados, uma vez que existia uma decisão arbitral anterior, num caso semelhante, com solução oposta.

Supremo tinha dado razão ao Fisco

Num primeiro momento, o STA deu razão à Autoridade Tributária. O Supremo entendeu então que respondia pelo pagamento do imposto a pessoa em nome da qual o veículo estava registado à data do facto tributário, mesmo que a transmissão da propriedade já tivesse ocorrido.

Esse entendimento uniformizou jurisprudência em 2024 e seguia a leitura segundo a qual, depois da alteração legislativa de 2016, o IUC passou a depender apenas do registo automóvel, e não da propriedade efetiva do veículo.

O caso acabaria, porém, por chegar ao Tribunal Constitucional, que considerou inconstitucional a norma aplicada pelo Supremo. Essa decisão obrigou o STA a rever a posição anteriormente assumida.

Alteração de 2016 eliminou a presunção ilidível

O ponto central está numa alteração ao Código do IUC feita em 2016. Até essa data, a lei estabelecia que eram sujeitos passivos do imposto os proprietários dos veículos, “considerando-se como tais” as pessoas em nome de quem estes se encontravam registados.

Essa formulação permitia interpretar o registo como uma presunção: quem estava inscrito era considerado proprietário, mas podia provar o contrário.

Depois da alteração de 2016, a redação passou a indicar simplesmente que são sujeitos passivos do imposto as pessoas singulares ou coletivas em nome das quais se encontre registada a propriedade dos veículos. Ao desaparecer a expressão anterior, desapareceu também a possibilidade de afastar a titularidade registada através de prova em contrário.

Tribunal Constitucional viu violação da igualdade tributária

O Tribunal Constitucional considerou que esta solução viola a Constituição, por atingir o princípio da igualdade tributária, na sua vertente de equivalência.

A lógica é simples: se o IUC se justifica pelos custos ambientais e viários associados à utilização dos veículos, não faz sentido tributar quem já não utiliza o veículo, não tem controlo sobre ele e não gera esses custos.

O ‘Jornal de Negócios’ refere que esta orientação já tinha sido adotada em três acórdãos anteriores do Tribunal Constitucional, todos aprovados por unanimidade, embora apenas aplicáveis aos casos concretos em causa.

Agora, com o regresso do processo ao STA, o Supremo concluiu que a norma deve ser desaplicada e que deve ser recuperada a redação anterior, permitindo novamente prova em contrário.

O que muda para futuros casos

A decisão do Supremo uniformiza jurisprudência. Isso significa que os casos futuros que cheguem aos tribunais deverão ser decididos no mesmo sentido.

Assim, a Autoridade Tributária deixa de poder apoiar-se apenas no registo automóvel quando exista prova de que o proprietário efetivo do veículo é outra pessoa. O titular inscrito continua a ser presumido como proprietário, mas essa presunção pode ser contrariada.

A alteração é particularmente relevante em situações de venda, contratos de aluguer de longa duração, transmissão de veículos ou outros casos em que a atualização do registo automóvel não tenha acompanhado a mudança real de propriedade.