Rússia inclui na lista dos procurados juíza do TPI que emitiu mandado de prisão de Putin

Magistrada do Tribunal Penal Internacional está a ser procurada pelas autoridades russas

Francisco Laranjeira
Julho 27, 2023
11:54

O Ministério do Interior da Rússia colocou na lista de procurados a juíza do Tribunal Penal Internacional Tomoko Akane, responsável pela emissão de um mandado de prisão para Vladimir Putin, noticiou esta quinta-feira a agência ‘TASS’: de acordo com a base de dados do ministério, o nome da magistrada está incluído, “procurada pelo Código Penal”, sem detalhar qual é o artigo que teria violado.

O Comité Investigativo da Rússia abriu um processo criminal contra a liderança do TPI em março último, em retaliação por mandados de prisão emitidos contra o presidente russo e a diretora dos direitos da criança da Rússia, Maria Lvova-Belova, por permitir a suposta deportação forçada de crianças ucranianas de áreas ocupadas pela Rússia.

A comissão apontou, além de Tomoko, os juízes Rosario Salvatore Aitala e Sergio Gerardo Ugalde Godinez, bem como o procurador-geral do TPI, Karim Khan, por incriminar uma pessoa supostamente inocente e acusar um agente estrangeiro protegido.

O Kremlin negou sempre que tenha deportado crianças ucranianas à força perante as acusações de Kiev e do Ocidente: de acordo com a Ucrânia, pelo menos 16 mil crianças acabaram deslocadas contra a sua vontade para o território russo desde o início do conflito.

A possibilidade de o TPI acabe por processar Putin é praticamente nula: o tribunal não pode ouvir casos ‘in absentia’ do réu, a Rússia retirou-se em 2016 do Estatuto de Roma, que serve de base legal para o tribunal, e o Kremlin já garantiu que não tem qualquer intenção de entregar qualquer funcionário russo ao tribunal.

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