Rui Pinto vai ser julgado por 93 dos 147 crimes de que está acusado

O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu hoje levar a julgamento Rui Pinto, criador do Football Leaks, por 93 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão. Por decisão da juíza de instrução do processo, caem 54 crimes da acusação do Ministério Público.

Também o advogado do hacker, Aníbal Pinto, vai ser levado a julgamento por um crime de extorsão, mas com atenuante.

Em setembro de 2019, recorde-se, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

Hoje, na leitura da decisão instrutória, a juíza de instrução criminal Cláudia Pina pronunciou(levou a julgamento) Rui Pinto por seis crimes de acesso ilegítimo, por um crime de sabotagem informática, por 17 de violação de correspondência, por 68 crimes de acesso indevido e por um de extorsão, na forma tentada, crime pelo qual o advogado Aníbal Pinto também foi pronunciado.

A instrução, fase facultativa que visa decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento, foi requerida pela defesa dos dois arguidos no processo: Rui Pinto e o seu advogado, à data dos factos, Aníbal Pinto, acusado de intermediar a tentativa de extorsão, de entre 500.000 euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen.

À saída do Tribunal de Instrução a defesa de Rui Pinto indicou aos jornalistas que “a decisão corresponde em parte com aquilo que nós pretendíamos, mas não na totalidade”. Sobre a decisão da juíza ter deixado crimes de violação de correspondência, o advogado Francisco Teixeira da Mota explicou a razão que a “violação de correspondência é um crime que tem a ver com a pessoa a quem é dirigida a correspondência”.

“Essa pessoa é que é a titular do direito de a proteger individualmente e não a empresa ou instituição onde trabalha. O que aconteceu foi que houve umas 50 — não sei exatamente o número de pessoas — que não pretendiam avançar com o processo. Foi isso que a doutora [juíza Cláudia Pina] entendeu”, disse.

Posteriormente, o advogado indicou que a defesa nunca tinha pedido para que o processo não seguisse para julgamento e que irá visitar Rui Pinto — que continua em prisão preventiva — na segunda-feira para discutir o futuro da situação.

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