A defesa de Rui Pinto vai recorrer da decisão de retirar ao denunciante do Football Leaks o programa especial de segurança de que beneficia desde agosto de 2020. Os advogados consideram que a medida aumenta os riscos para o seu cliente e acusam as autoridades portuguesas de terem tomado uma decisão incompatível com o Estado de Direito.
Rui Pinto foi informado de que a proteção deverá terminar a 10 de outubro. Com o fim do programa, terá também de abandonar a residência protegida e confidencial que lhe tinha sido disponibilizada e procurar uma nova habitação.
Em comunicado, os quatro advogados — Francisco Teixeira da Mota, Luísa Teixeira da Mota, William Bourdon e Vincent Brengarth — usam termos particularmente duros para contestar a decisão, classificando-a como um “ato de terrorismo de Estado”.
A defesa sustenta ainda que Rui Pinto não foi ouvido antes de ser determinada a sua saída do programa e pede às autoridades que revejam a decisão.
Advogados alertam para ameaças e recordam agressão
Para os representantes legais de Rui Pinto, a retirada da proteção acontece num momento em que os riscos não desapareceram. Os advogados recordam que o denunciante foi agredido em Lisboa em abril e argumentam que as ameaças que enfrenta não são apenas hipotéticas.
A defesa salienta também que as informações divulgadas por Rui Pinto envolveram pessoas com influência e recursos significativos e que continuam em curso vários processos relacionados com as suas revelações.
Os advogados invocam ainda a colaboração do denunciante com a Justiça portuguesa, que esteve na origem da sua entrada no programa especial de segurança.
Sustentam igualmente que as revelações de Rui Pinto foram utilizadas por autoridades judiciais, fiscais e desportivas em vários países europeus, começando por França, e contribuíram para reforçar a transparência e a integridade no futebol.
Defesa quer conhecer avaliação de risco
Perante a decisão, os advogados solicitaram ao Ministério da Justiça que mantenha a proteção e reconsidere a saída do programa. Pretendem também conhecer os elementos utilizados na reavaliação do risco que esteve na origem da medida e exigem que Rui Pinto seja ouvido sobre o assunto.
O pedido foi apresentado na quarta-feira, mas, até ao momento, os advogados ainda não tinham recebido resposta.
A equipa jurídica anunciou entretanto que irá avançar com um recurso administrativo com efeito suspensivo, numa tentativa de impedir que a decisão produza efeitos enquanto é contestada.
Caso se mantenha o calendário previsto, Rui Pinto deixará o programa especial de segurança a 10 de outubro, seis anos depois de ter começado a beneficiar deste regime de proteção.
