O Rendimento Social de Inserção está muito menos generoso atualmente do que em 2010, avançou esta quarta-feira o ‘Jornal de Negócios’, que avançou com as conclusões do estudo “The Erosion of the Portuguese Minimum Income Protection Scheme” (A Erosão do Sistema de Proteção de Rendimento Mínimo Português), dos investigadores Luís Manso, Renato Miguel do Carmo, Maria Clara Oliveira e Jorge Caleiras.
As diferentes políticas dos Governos PS e PSD, sobretudo as alterações na forma de indexação da prestação ou no cálculo dos rendimentos considerados para a atribuição da prestação, fez com que o RSI baixasse para cerca de 40% do limiar de pobreza nacional em 2023, quando em 2010 representou pouco mais de 80% do valor a partir do qual se era considerado pobre no país.
O estudo avaliou o valor referência do RSI, atualmente de 242,23 euros, em função de vários padrões mínimos: o limiar da pobreza (632 euros nos últimos dados do INE), o rendimento do salário mínimo; e o orçamento de uma família com adequada participação social.
No que diz respeito à relação com o rendimento disponível das famílias com o salário mínimo, a prestação caiu de perto de 80% para pouco menos de 40% no caso de um casal com dois filhos. Por último, a relação dos orçamentos de referência das famílias manteve uma evolução mais linear: o RSI representou ao longo do tempo cerca de um quinto das despesas de uma família com um casal e dois filhos.
Há uma “erosão progressiva do RSI na relação com o limiar de pobreza e com o salário mínimo”, sendo que essa redução “reflete a incapacidade de o RSI acompanhar a evolução do rendimento mediano e dos salários mínimos, o que diminuiu a capacidade que este tem para reduzir a pobreza na parte inferior da distribuição de rendimentos no período de 2010 a 2023”, referem os autores do estudo.
Assim, num cenário nacional em que os salários tiveram melhorias muito mais significativas – subiu mesmo cerca de 30% no período em consideração -, o RSI é agora uma “rede de segurança” muito menos eficiente para o seu propósito.
Os autores defenderam, como tal, “a necessidade de calibrar a política de rendimento mínimo para torná-la mais eficaz e em linha com as realidades económicas e sociais, particularmente em contexto de inflação, subidas de salário mínimo de alterações na composição dos agregados familiares”.
