As declarações do procurador Rosário Teixeira em tribunal sobre a Operação Marquês podem vir a valer-lhe o estatuto de arguido, depois de o advogado de José Sócrates ter pedido a extração de uma certidão contra o magistrado por alegadas falsas declarações. Em causa estão contradições no depoimento prestado esta quinta-feira, na qualidade de testemunha, no processo em que o antigo primeiro-ministro reclama ao Estado uma indemnização de 205 mil euros, avança o ‘Público’.

O processo em causa não é o julgamento principal da Operação Marquês, mas uma ação em que José Sócrates acusa o Estado de o ter lesado devido aos atrasos na fase de inquérito e à alegada violação do segredo de justiça promovida pelo Ministério Público. Rosário Teixeira, que liderou a investigação da Operação Marquês, foi ouvido sobre esses temas.

Durante o depoimento, o procurador começou por negar ter mantido contactos com jornalistas sobre o inquérito antes da detenção de José Sócrates e das buscas realizadas em novembro de 2014. A questão ganhou outra dimensão quando a juíza, a pedido do advogado do antigo primeiro-ministro, leu passagens do livro “O tribunal dos poderosos”, do jornalista António José Vilela.

Na obra são descritas conversas entre Rosário Teixeira e a jornalista Felícia Cabrita, do ‘Sol’, antes da detenção de Sócrates. Confrontado com essas passagens e com a indicação de que o próprio magistrado já teria reconhecido contactos no passado, Rosário Teixeira começou por dizer que isso era “rigorosamente falso”.

À medida que a leitura prosseguia, porém, a versão do procurador foi mudando. Rosário Teixeira manteve que não teve qualquer iniciativa para procurar a jornalista, mas admitiu depois que Felícia Cabrita “terá tentado” confirmar informações junto do Ministério Público. Admitiu ainda que lhe possa ter sido transmitido que a divulgação de uma notícia naquela altura seria fatal para a investigação.

A jornalista acabou por noticiar o caso apenas depois da detenção do antigo líder socialista no aeroporto de Lisboa. Para a defesa de Sócrates, as respostas do procurador foram contraditórias e justificam uma investigação por falsas declarações, uma vez que Rosário Teixeira estava a depor sob juramento.

Perante o pedido do advogado de José Sócrates, a juíza não decidiu de imediato e remeteu uma eventual extração de certidão para momento posterior. À saída do tribunal, o antigo primeiro-ministro afirmou aos jornalistas estar convencido de que Rosário Teixeira foi “o autor da maior parte das fugas de informação deste processo”.

Além das alegadas fugas de informação, o depoimento abordou também a duração da investigação. José Sócrates reclama uma indemnização de 205 mil euros por considerar que o inquérito ultrapassou o prazo legal máximo de dois anos. A investigação da Operação Marquês durou mais de quatro anos, seguindo-se cerca de três anos e meio de fase instrutória, antes de o processo chegar finalmente a julgamento.

Rosário Teixeira desvalorizou os atrasos, argumentando que a lei prevê um prazo máximo para o inquérito, mas não estabelece sanções para o incumprimento. O procurador justificou a demora com a complexidade do processo, afirmando que o objeto da investigação evoluiu e que os factos em causa abrangiam um período temporal de oito anos.

O magistrado acrescentou ainda que a litigiosidade dos arguidos também contribuiu para a duração da fase de investigação. “Foram interpostos 25 recursos”, afirmou em tribunal.

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, também se pronunciou sobre a morosidade da Operação Marquês, afastando responsabilidades do Ministério Público. À margem de um encontro no Montijo sobre direitos das crianças, deixou um desabafo citado pela ‘Antena 1’: “Não culpem o Ministério Público! Não nos atirem responsabilidades que não são nossas!”

No mesmo processo, José Sócrates foi questionado pela juíza sobre os danos pessoais provocados pelos atrasos da justiça, incluindo angústia e insónias. O antigo primeiro-ministro reagiu de forma crítica, dizendo que não entraria num jogo de exposição da sua privacidade.

Ainda assim, acabou por admitir que o processo lhe causou “enorme sofrimento”. “É absolutamente extraordinário que o Estado pergunte a um cidadão se a violação dos seus direitos lhe causou algum dano. Com certeza que provocou!”, afirmou.