A revelação de um primeiro rascunho do Supremo Tribunal dos Estados Unidos que aponta para a reversão do célebre caso Roe vs Wade, que teve contornos históricos pois estabeleceu o direito das mulheres norte-americanas a poderem abortar, provocou ondas de choque no país.
Embora careça de uma decisão final, o rascunho que foi divulgado sinaliza a intenção de um Supremo maioritariamente conservador – cortesia de quatro anos da presidência de Donald Trump – e deixa no horizonte a perspetiva de uma decisão que anule a Roe vs Wade, decisão que pode chegar em junho ou julho.
A reversão da Roe vs Wade gerou regozijo no movimento antiaborto nos Estados Unidos. Por outro lado, originou uma onda de protestos junto dos que defendem o direito ao aborto. Em termos políticos, enquanto o Partido Republicano permaneceu, de uma forma geral, silencioso relativamente ao rascunho do Supremo, os democratas não tardaram a tentar contrariar a, ainda, hipotética decisão.
Esta quarta-feira, o Senado, a câmara alta do Congresso norte-americano, vai votar um projeto de lei democrata que visa transformar o direito ao aborto numa lei federal. A rapidez na ação dos democratas foi assinalável, mas a votação está condenada ao insucesso.
O Senado está divido a meio, com 50 democratas e 50 republicanos, e os democratas não vão conseguir os 50 votos necessários para se sobreporem a uma obstrução republicana e aprovarem a lei.
As próximas batalhas do movimento antiaborto
A confirmar-se a decisão do Supremo dos Estados Unidos, espera-se que mais de metade dos 50 estados norte-americanos proíbam ou, pelo menos, restrinjam fortemente o direito ao aborto. Uma vitória para o poderoso lobby do movimento antiaborto, que não vai ficar por aqui.
Nos Estados Unidos já se debatem quais vão ser os próximos objetivos do movimento antiaborto. Segundo o The New York Times, muitos líderes do movimento antiaborto já estão a reforçar os seus esforços em estados onde já foram bem sucedidos com o propósito de conseguirem a implementação de medidas ainda mais restritivas.
Há grupos do movimento antiaborto que dizem apoiar uma proibição nacional do direito ao aborto após no máximo 15 semanas de gestação ou no mínimo seis semanas – em ambas as hipóteses abaixo das 23, 24 semanas previstas na Roe. Uma fação mais vocal quer ir mais longe e fala na “abolição do aborto”, propondo uma legislação para banir o aborto depois do ato de conceção, com poucas ou até sem exceções em casos de violação e incesto.
Alguns ativistas do movimento antiaborto estão a dar prioridade ao estabelecimento de limites na medicação para abortos, que representa mais de metade dos abortos nos Estados Unidos. Também há quem deseje classificar o aborto como homicídio.
Na passada quarta-feira, um grupo de legisladores no estado do Louisiana avançaram com uma lei para classificar o aborto como homicídio, o que pode tornar possível a procuradores acusarem criminalmente mulheres que decidam interromper a gravidez.
Ramificações que podem chegar aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo?
Embora convenha realçar que se tratou de um primeiro rascunho do Supremo, a verdade é que também gera receios de que a decisão de reverter a Roe vs Wade possa abrir precedentes noutras questões, colocando em risco outros direitos como, por exemplo, o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
Para isso mesmo alertou uma das juízas progressistas do Supremo, Sonia Sotomayor, que reconheceu que a lógica deste terramoto legal pode provocar um tsunami que arraste outros precedentes.
De acordo com o The New York Times, o rascunho do Supremo argumentou que o direito ao aborto não pode ser encontrado na Constituição dos Estados Unidos ou deduzido a partir das suas disposições.
Ora, esse argumento pode ser usado para a contraceção, intimidade homossexual ou o casamento entre pessoas do mesmo sexo, direitos que foram estabelecidos anteriormente pelo Supremo dos Estados Unidos.
