Restauração: Proibição de plásticos descartáveis adiada para 1 de julho

A proibição da utilização de plásticos descartáveis no setor da restauração foi adiada de 31 de março, para 1 de julho, segundo o Ministério do Ambiente, citado pela ‘TSF. «O prazo foi prorrogado pelo decreto-lei n 22-A/2021 , de 17 de março, prevendo-se agora a obrigação de adaptação até 1 de julho de 2021», esclareceu a tutela.

«O decreto-lei publicado a 17 de março indica que é prorrogada, até 1 de julho de 2021, a obrigação de os prestadores de serviços de restauração e de bebidas se adaptarem às disposições da Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro», adianta ainda o organismo.

João Pedro Matos Fernandes, ministro do Ambiente e da Ação Climática, já tinha referido que era «fundamental» esta medida, mas reconheceu que a pandemia «perturbou» esse trabalho. «O que não temos dúvidas é que é fundamental transpor a diretiva dos plásticos. Comprometemo-nos em fazê-lo antes daquilo que são os prazos da União Europeia, 1 de julho de 2021», disse. Uma informação que agora se confirma.

O setor concorda com esta medida, já defendida em agosto do ano passado pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). «No âmbito da legislação que determina a não-utilização e não disponibilização de louça de plástico de uso único nas atividades da restauração e bebidas, aplicável a partir de 3 de setembro de 2020, a AHRESP defende alterações ao conteúdo e à data de entrada em vigor», disse na altura a associação.

A AHRESP acrescenta ainda que a medida é defendida, «no sentido de acompanhar a diretiva dos plásticos que só entra em vigor a 3 de julho de 2021, dadas as circunstâncias particularmente difíceis que as nossas empresas atravessam, como consequência da Covid-19».


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