No Conselho de Ministros realizado no passado dia 13 foi aprovado o fecho dos estabelecimentos entre as 13:00 e as 08:00 nos dois fins de semana que se seguiam, especificamente nos concelhos de risco, numa medida que, segundo António Costa, ditava um apoio de 20% da perda de receitas dos restaurantes nesses dias face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro 2020).
Nestes dois fins de semana os restaurantes dos concelhos de risco funcionaram a partir das 13:00 para entrega ao domicílio, segundo as regras anunciadas. E à luz das novas medidas do prolongamento do novo Estado de Emergência assim vai continuar a ser.
Este apoio pode ser pedido pelos empresários a partir de hoje, quarta-feira, através do Balcão Portugal 2020.
“A partir de dia 25 as pessoas poderão requerer [o apoio] e depois será um processo bastante simplificado, porque a partir do dia 20 deste mês já dispomos de informação de toda a faturação até ao final de outubro e será possível fazer verificação entre o que as pessoas declararam, a sua receita, e aquilo que é a receita que tiveram na média daqueles 44 fins de semana”, explicou o primeiro-ministro.
António Costa acrescentou que “a partir de 20 de dezembro” pode depois ser verificado através do e-fatura “se não houve falsas declarações”, o que seria crime e assim sendo, teria de se proceder “à cobrança daquele apoio indevidamente pago”.
O primeiro-ministro lembrou que foi apresentado recentemente um pacote de apoios no valor de 1.550 milhões de euros a micro e pequenas empresas dos setores mais afetados pela pandemia, mas sublinhou que o impacto na restauração destas novas restrições é “particularmente relevante”.
“A restauração é aquele setor que mais dificilmente se pode ajustar a estas regras, e que já foi muito penalizado no primeiro estado de emergência” quando esteve totalmente encerrado, sublinhou António Costa.
Segundo o chefe do Governo, este apoio extraordinário à restauração “é não só cumulativo com apoios concedidos ao nível municipal, mas cumulativo com outros concedidos pelo Estado no âmbito do apoio à retoma e do pacote anunciado na semana passada”.