Foi publicado em Diário da República (DR) o decreto que permite o resgato de planos de poupança reforma subscritos até ao final de Março sem penalizações. Os resgates ficam, no entanto, limitados ao indexante dos apoios sociais, ou seja, 438,81 euros por mês.
A medida, requerida pelo Bloco de Esquerda e aprovada na última semana no Parlamento, vai vigorar durante o Estado de Emergência e aplica-se a pessoas em situação de redução de horário laboral, ou desemprego.
«Enquanto vigorar o estado de emergência, o valor dos Planos de Poupança Reforma pode ser reembolsado nos termos do n.º 3, até ao limite mensal do indexante dos apoios sociais, pelos participantes desses planos e desde que um dos membros do seu agregado familiar esteja em situação de isolamento profilático ou de doença ou prestem assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, ou que tenha sido colocado em redução do período normal de trabalho ou em suspensão do contrato de trabalho, em virtude de crise empresarial, em situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional», pode ler-se no decreto publicado em DR nesta segunda-feira.
Segundo o mesmo decreto, o regime de excepção contempla, igualmente, trabalhadores independentes «cujo estabelecimento ou actividade tenha sido objecto de encerramento determinado durante o período de Estado de Emergência».
O novo coronavírus, detectado em Dezembro na China, já causou mais de 112 mil mortos em todo o mundo e infectou mais de 1,8 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Dos casos de infecção, quase 375 mil são considerados curados.
Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.
Portugal tem, neste momento, 16.934 casos confirmados de infecção por Covid-19, mais 349 casos que no dia anterior, enquanto o número de mortes passou para 535 nas últimas 24 horas, segundo o último boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.
O país encontra-se em Estado de Emergência desde 19 de Março e até ao final do dia 17 de Abril.
