Cerca de 2,2 milhões de euros foram atribuídos pelo Governo a municípios, entre 2018 e 2019, para apoiar a construção e a modernização dos centros de recolha oficial de animais de companhia, segundo o Ministério da Agricultura.
Em resposta à agência Lusa, o ministério de Maria do Céu Albuquerque salientou que a atribuição dos apoios foi feita através da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).
“Os apoios concedidos totalizaram cerca de um milhão de euros em 2018 e cerca de 1,2 milhões de euros em 2019”, realçou a tutela, acrescentando que “as verbas disponibilizadas financiaram municípios, associações de municípios e comunidades intermunicipais”.
O programa de concessão de incentivos, que requer a candidatura das autarquias, teve como principais objetivos a modernização (redimensionamento de espaços e melhoria das condições de habitabilidade) e a construção de centros de recolha oficiais (CRO) de animais.
Um programa específico de apoio à melhoria das instalações e aquisição de equipamentos adequados à realização das esterilizações de animais de companhia foi estabelecido a partir por despacho em outubro de 2017.
Há cerca de um mês, entrou em vigor uma resolução que autoriza a transferência de 500 mil euros, proveniente da dotação de receitas de impostos do orçamento de funcionamento da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), para apoiar os CRO nos processos de esterilização de cães e gatos de companhia.
A verba estava já inscrita no Orçamento do Estado para este ano. Este despacho, publicado em 25 de junho, também autoriza a transferência de 150 mil euros para a realização de ações de sensibilização da população para os benefícios da esterilização de animais não destinados à criação.
Segundo o documento, os municípios, as entidades gestoras de CRO intermunicipais do continente podem beneficiar do apoio financeiro.
“O apoio financeiro aos processos de esterilização, aprovado pelo presente despacho, termina, consoante o que ocorrer mais cedo, no dia 30 de novembro de 2020 ou quando o valor acumulado dos pedidos de apoio ultrapasse o montante global disponível previsto no artigo anterior”, pode ler-se na publicação do Diário da República.
O limite máximo do apoio é de 15 mil euros por município e de 30 mil euros por entidade gestora de CRO intermunicipal. Com quantias fixas, por cada esterilização é atribuído um apoio de 15 euros para gatos, 30 euros para cães, 35 euros para gatas e 55 euros para cadelas.
Para obterem apoio financeiro, os municípios ou as entidades gestoras de CRO intermunicipal devem preencher um formulário disponível no sítio da internet da DGAV.
Em vigor desde 23 de setembro de 2016, a lei que aprova medidas para a criação de uma rede de centros de recolha oficial de animais e estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população teve um período transitório de dois anos para adaptação, que terminou em setembro de 2018.
Na altura, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) afirmou que as verbas disponibilizadas para aplicar a lei eram insuficientes.
A ANMP pediu em 2018 a prorrogação, por dois anos, do prazo para a execução desta medida, mas a pretensão não foi atendida.
De acordo com os dados publicados da DGAV e atualizados em 17 de julho, existem 806 alojamentos de animais de companhia com fins lucrativos e 200 alojamentos de animais de companhia sem fins lucrativos autorizados.
A DGAV divulga também que há 168 centros de recolha oficial em Portugal.
À Lusa, o Ministério da Agricultura recordou que o exercício da atividade naqueles locais depende de comunicação prévia junto da DGAV.
“A DGAV tem conhecimento dos alojamentos de hospedagem sem fins lucrativos que se encontram publicitados. Todas as outras situações que se encontrem a funcionar, sem submissão de comunicação prévia, não são passíveis de elencar, a não ser que algum dos nossos organismos ou as autoridades policiais já tenham participado em vistorias aos locais motivadas por queixa”, sustentou a tutela.
