O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já enviou à Assembleia da República o decreto que visa renovar o Estado de Emergência em Portugal. O anúncio foi feito através de uma nota publicada esta quinta-feira no site da presidência.
«Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta tarde em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando o estado de emergência por 15 dias, de 24 de novembro a 8 de dezembro», pode ler-se na nota emitida.
Há instantes, à saída da reunião com peritos e especialistas no Infarmed, Marcelo referiu que ria proceder ao envio do documento, algo que agora acabou por se confirmar. «Enviarei ainda esta tarde para a Assembleia da República – tendo em conta o que ouvi aos partidos políticos, o que ouvimos todos aos especialistas, o parecer do Governo – o diploma para ser votado amanhã (sexta-feira)», disse.
Marcelo revelou também esta quinta-feira a «necessidade de renovar o Estado de Emergência», uma decisão que, segundo explicou, se prende com os números, com a tendência atual, com a pressão nos internamentos e cuidados intensivos, com a «experiência do passado recente» e também com aquilo que foi hoje discutido na reunião com os especialistas.
«Estamos perante um desafio que não termina nos próximos 15 dias, continua nos dias subsequentes, nas semanas subsequentes», o que significa «uma predisposição para subsequentes renovações do Estado de Emergência, aquelas que forem necessárias, para na expressão dos especialistas se esmagar a curva e se ter uma evolução que todos desejamos», acrescentou.
O último regime de Estado de Emergência vigora em Portugal desde o passado dia 6 de Novembro e dá poderes adicionais ao Governo para determinar medidas necessárias e excecionais no âmbito da pandemia da Covid-19.
