A renovação do Estado de Emergência foi aprovado pela terceira vez, com votos contra do PCP, IL e Joacine Katar Moreira. Abstenção dos Verdes e Chega. PS, PSD, Bloco de Esquerda (BE), CDS, e PAN votaram a favor. Irá vigorar de 19 de Abril a 2 de Maio.
Apesar de renovado, houve mais votos contra. Na primeira votação do Estado de Emergência, há um mês, a medida foi aprovada com votos a favor de todas as bancadas, com abstenção do PCP, Verdes e a deputada independente Joacine Katar Moreira e Iniciativa Liberal (IL).
No passado dia 2 de Abril, o prolongamento do Estado de Emergência teve luz verde de praticamente todos partidos, com abstenção do PCP, Verdes, Chega e a deputada independente Joacine Katar Moreira. Só votou contra o IL.
Partido a partido, veja o que disseram no debate:
PS
A líder parlamentar dos socialistas, Ana Catarina Mendes, defendeu que as medidas tomadas pelo Governo se têm revelado eficazes. Contudo, «faltam decisões que esperamos que o Conselho Europeu tome».
«Ganhar Abril», continuou, é naquilo que «temos de trabalhar para ganhar a liberdade concreta e retomar prudentemente tudo o que possa ser retomado, mas cada passo tomado deve ser um passo com mais cuidados e precauções», frisando que «liberdade e responsabilidade estão intimamente ligadas».
«Não é com austeridade que se responde a uma crise desta natureza. É com apoio ao emprego e às empresas», disse ainda, frisando que esse é o caminho pelo qual o Executivo optará.
PSD
Também o líder dos sociais-democratas, Rui Rio, defendeu que «faz todo o sentido prolongar o Estado de Emergência», uma vez que «os resultados têm sido positivos». Contudo, é «indispensável o início do planeamento da abertura gradual da nossa economia», vincou, instando o Executivo a «preparar o país para essa eventualidade».
«Cada dia que passa mais difícil será recuperar a economia. E no curto prazo e no médio prazo, significa equilibrar a protecção na saúde como uma abertura prudente e gradual da saúde», disse, no debate sobre o pedido de autorização de renovação de Estado de Emergência.
Para tal, o deputado do PSD considera que só há uma forma de fazê-lo em segurança, sobretudo porque há uma «alta probabilidade de podermos ter uma segunda onda da pandemia no Inverno»: através do uso generalizado de máscaras. Daí que proponha uma redução do IVA de máscaras e gel desinfectante de 23% para 6%. «Enquanto não houver possibilidade de todos se protegerem com a máscara não temos condições para abrir a economia», crê.
De igual modo, Rui Rio defendeu ainda a diminuição do IVA em complementos suplementares que reforcem o sistema imunológico, sobretudo em tempo de pandemia.
BE
Do lado dos bloquistas, Catarina Martins entende que o Estado de Emergência deve ser «proporcional», dirigido-se apenas ao essencial e, se tudo correr como até aqui, não precisa de estender-se para lá de Maio. «Existem outros mecanismos que, sem ferir direitos constitucionais, serão capazes e suficientes numa nova fase», disse.
Para o BE, o Governo deve ir mais longe no exercício dos poderes que o Estado de Emergência lhe confere, nomeadamente para evitar despedimentos, nas requisições a privados, no apoio aos lares, nas proibições à banca de distribuir dividendos ou de cobrar comissões bancárias ou para dar apoios sociais a quem foi atirado para o desemprego.
PCP
O deputado João Oliveira antecipou o voto contra do PCP (que se absteve nas duas votações anteriores). Para os comunistas, tem permitido «abusos» e está a ser «banalizado». E, mesmo embora o chefe do Governo rejeite a austeridade para combater a crise, o deputado alertou: «Ela está aí na vida dos trabalhadores imposta pelo patronato».
«A renovação do Estado de Emergência significará manter o pretexto de todos estes desenvolvimentos negativos para os trabalhadores e para a situação económica e social do país», continuou, sublinhando que a sua «sucessiva renovação (…) instala a ideia democraticamente perigosa da irrelevância da suspensão ou restrição de direitos, liberdades e garantias».
CDS
João Almeida começou por afirmar que «há muitos trabalhadores que continuam a trabalhar para que o país não pare e para que o país volte a ser o que era».
Quanto ao Estado de Emergência, sublinhou que o decreto hoje a votos permite o alívio de algumas medidas, algo «essencial».
PAN
André Silva considerou que este não é o momento de «baixar a guarda no combate à Covid-19», defendendo, por isso, que «faz sentido» renovar o Estado de Emergência». Porém, também é necessário que todos tenham acesso a meios de protecção necessários: máscaras, luvas, álcool e gel desinfectante, disse ainda.
Os Verdes
José Luís Ferreira foi claro: «Não confundimos medidas de contenção com Estado de Emergência». O deputado disse ainda que as principais medidas, como o encerramento das escolas e o confinamento voluntário dos portugueses, foram tomadas antes mesmo da entrada em vigor do Estado de Emergência.
Iniciativa Liberal
João Cotrim Figueiredo disse que «defender medidas de contenção não é o mesmo do que defender o estado de emergência» e que o decreto hoje votado «é mais do mesmo».
«Votamos contra porque não compactuamos com uma decisão política apenas, que não é um instrumento de combate a epidemia, é um instrumento de defesa jurídica do Estado, e votamos contra porque foram ultrapassadas várias linhas vermelhas nos direitos dos portugueses», justificou.
Chega
Para André Ventura, este não é o momento de levantarmos as restrições impostas, nem de «ceder testes a outros países quando faltam no país», atira, numa crítica ao Executivo.
Joacine Katar Moreira
A deputada não inscrita antecipou o voto contra, dizendo que o Estado de Emergência veio revelar «muitas desigualdades». «Veio reforçar a vulnerabilidade social e financeira de milhares de cidadãs e cidadãos. Falo exactamente da desprotecção absoluta a que estão votadas neste exacto momento milhares e milhares de indivíduos. De que este Estado de Emergência serve quase como uma espécie de alvará para despedimentos, que faz com que existam despedimentos em massa, uma alta taxa de desemprego e o desrespeito absoluto da legislação. Falo igualmente do uso abusivo do lay-off, dos trabalhadores informais que fazem parte dos trabalhadores hoje considerados essenciais. Essenciais, mas que afinal auferiam rendimentos miseráveis e que carecem de reconhecimento social e lutam pela sobrevivência», declarou.
O Estado de Emergência, que de acordo com a Constituição não pode ter duração superior a 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal, vigora em Portugal desde o dia 19 de Março e foi já havia sido renovado uma vez, até 17 de Abril. Cabe ao Presidente da República declarar o Estado de Emergência. Contudo, essa decisão depende da audição do Governo e da posterior votação do Parlamento.
De acordo com dados da Agence France-Press, a partir de dados oficiais, foram registadas 137.500 mortos e pelo menos 2.083.820 casos de infecção em 193 países.
Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.
Portugal regista, neste momento, 629 óbitos por Covid-19, mais 30 do que ontem, e 18.841 pessoas infectadas (+750). Os dados constam do último boletim epidemiológico divulgado esta quinta-feira pela Direção-Geral da Saúde.
*Notícia actualizada às 17:24
