Reino Unido: Seis perguntas e respostas sobre o novo sistema de imigração por pontos

O Governo britânico aprovou esta semana um novo sistema de de imigração por pontos, que trava a entrada no Reino Unido aos imigrantes não-qualificadas e estabelece critérios para todos os outros.

«Vamos pôr em prática um sistema que funcione no interesse de todo o Reino Unido e priorize as competências que uma pessoa tem para oferecer, não de onde elas vêm. Durante demasiado tempo, distorcido pelo direito de livre circulação europeu, o sistema de imigração não respondeu às necessidades do povo britânico», lê-se no documento do Governo sobre as novas regras.

O tema da imigração foi um dos temas centrais na campanha para o referendo do Brexit em 2016. Na altura, o conservador Boris Johnson, então favorito para suceder à primeira-ministra Theresa May, propôs um sistema de pontos para «controlar» a imigração.

Para que nada fique por explicar, a “Executive Digest” preparou um conjunto de cinco perguntas e respostas. Consulte-as abaixo e tire todas as suas dúvidas.

1. Quais são as novas regras?

Para que um estrangeiro possa candidatar-se a um visto para trabalhar no Reino precisará, antes de mais, de garantir 70 pontos. Os pontos serão concedidos conforme cada proponente consiga demonstrar:

Fonte: Governo do Reino Unido

Todas estas regras já existiam para candidatos de países de fora da União Europeia (UE).

2. O que acontece aos trabalhadores sem qualificações?

Não haverá opções de visto temporário ou geral para imigrantes com baixa qualificação. Exemplificando: saber consertar canos não estará na lista de qualificações do Governo britânico, mas um canalizador com anos de experiência já é considerado qualificado. A ideia deste novo sistema por pontos que os imigrantes não ocupem empregos que podiam estar a ser desempenhados por britânicos.

«As empresas do Reino Unido terão de adaptar-se e ajustar-se ao fim da livre circulação e não procuraremos recriar os resultados da dessa mesma livre circulação com este novo sistema de pontos. (…) Como tal, é importante que os empregadores se afastem da dependência do sistema de imigração do Reino Unido como alternativa ao investimento na retenção de funcionários, produtividade e maior investimento em tecnologia e automação», pode ler-se no documento do Executivo britânico.

3. E aos profissionais qualificados?

Não haverá limite de entrada para pessoas com níveis muito altos de competências, desde que a sua chegada seja do conhecimento de um «entidade competente» (universidades, consultoras, organizações não-governamentais, organismos do Governo) que possa vir a precisar dos seus serviços altamente qualificados. Estão incluídos nesta categoria profissionais de ciência, tecnologia, engenharia e, entre outros, matemática.

4. Há excepções? 

Se um trabalhador tiver uma oferta de emprego com um salário abaixo do limite mínimo exigido, mas não menos que 20.480 libras (24.500 euros), poderá candidatar-se se para uma ocupação específica que apareça na lista de carência de empregos do Governo ou se forem doutorados. Isto pode significar que os assalariados mais baixos, como enfermeiros, ainda podem solicitar um visto, se a lista oficial incluir essa ocupação como profissão necessária.

5. Quanto é que o novo sistema entra em vigor?

O novo sistema deverá ser implementado no início de 2021, quando acabar o período de transição após a saída do Reino Unido da UE.

6. Quais têm sido as reacções?

Os trabalhistas e democratas condenaram os planos apresentados pelo Governo britânico.  A ministra-sombra da Administração Interna, a trabalhista Diane Abbott, reagiu dizendo que o Governo «parece não ter pensado sobre os efeitos dessa política na economia». Pelos Liberais Democratas, a deputada Christine Jardine disse que as propostas baseiam-se em «xenofobia», alertando para o reduzido tempo de dez meses para as empresas e organismos se adaptarem.

Também a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, considerou que seriam «devastadores» para a economia escocesa.

Actualmente, vivem no Reino Unido mais de três milhões de cidadãos da UE, dos quais centenas de milhares trabalham em sectores como agricultura, saúde e restaurantes com salários relativamente baixos, pelo que também os empregadores dessas indústrias receiam uma escassez de trabalhadores, devido às regras mais apertadas da imigração. «Cortar a oferta de profissionais em tratamento sob um novo sistema de migração abrirá o caminho para mais pessoas que esperam desnecessariamente no hospital ou ficam sem atendimento.»

A Federação de Pequenas Empresas propôs que o limite mínimo de salário fosse fixado em cerca de 20 mil libras (24 mil euros). «O facto de haver espaço para que não sejam precisos vistos para algumas categorias de qualificações é positivo, mas essa possibilidade deve ser aberta a trabalhadores de nível médio e não restrito a profissionais altamente remunerados», afirmou. 

No mesmo sentido, Federação de Industriais de Alimentos e Bebidas considera que o limite salarial é muito alto. «O Governo tem de ir mais longe», apelou, acrescentando que os europeus compõem um quarto da força de trabalho de um total de 430 mil funcionários no fabrico, venda e distribuição de alimentos e bebidas.

A directora da Federação da Indústria Britânica, Carolyn Fairbairn, afirma igualmente que alguns sectores irão ser fortemente impactos. «Com o nível de desemprego baixo, as empresas de assistência, construção, hospitalidade e alimentação podem ser as mais afectadas.»

Por sua vez, o director  da Federação de Recrutamento e Empregabilidade, Tom Hadley, fez notar que os empregos que o Executivo considera pouco qualificados «são vitais para o bem-estar e crescimento dos negócios». Hadley sublinha que são precisos «trabalhadores que queiram ajudar com os idosos, trabalhar na construção e manter a economia forte».