O presidente da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) anunciou hoje que o regulador vai analisar contratos de seguros de proteção ao crédito, onde vê sinais de “algum desequilíbrio” na relação contratual com os clientes.
No final da apresentação do plano estratégico para o triénio 2026-2028, hoje divulgado em Lisboa, o presidente da ASF, Gabriel Bernardino, sublinhou que uma das prioridades dos próximos anos passa por analisar a conduta do mercado relativamente à proteção de créditos ao consumo, nos empréstimos à habitação e nos chamados seguros acessórios.
“O nosso objetivo é olhar de perto para os produtos que são vendidos no mercado segurador português e olhar para o equilíbrio que existe na relação contratual. Portanto, olharmos para aquilo que são as taxas de sinistralidade nos produtos”, disse.
Se as taxas de sinistralidade são “muito baixas”, mas “há níveis de comissão muito elevados, há aqui uma relação contratual que não está devidamente equilibrada”, frisou.
A análise não irá abranger todo o mercado, mas áreas a que a ASF considera ser necessário dar mais atenção.
Essa monitorização, explicou, vai incidir em particular sobre os seguros de proteção ao crédito (associados ao crédito à habitação, ao crédito ao consumo, à proteção de crédito em caso de desemprego) e sobre os seguros acessórios, que são vendidos quando alguém vai a uma grande superfície e compra um determinado bem (como um telemóvel ou outro aparelho, com o qual é vendida a proteção de uma seguradora).
Questionado pela imprensa sobre o porquê de o regulador querer fazer esta monitorização nestas duas áreas, Bernardino esclareceu que são aquelas “onde a experiência internacional nos mostra que existe algum desequilíbrio, em muitos países, na relação contratual”.
O objetivo das ações previstas passa por “analisar se esse desequilíbrio também existe” em Portugal, uma vez que a ASF tem “alguns elementos que vão no sentido de que existe algum desequilíbrio”.
“Vamos obviamente olhar para os dados com mais propriedade” e o que dirá se a relação é desequilibrada, ou não, são os números, ressalvou.
O controlo previsto vai basear-se em dados, implicando uma “recolha de informação” e uma “análise de diferentes tipos de produtos”, especificou.
Gabriel Bernardino salientou ainda a necessidade de impulsionar a poupança para a reforma.
No plano estratégico, a ASF quer “impulsionar a poupança para a reforma para reforçar as pensões e financiar a economia”, prometendo fomentar “um quadro regulatório moderno que incentive o mercado a criar soluções de reforma mais simples e justas, através de planos individuais ou profissionais, em linha com os objetivos da União da Poupança e do Investimento”.
Aos jornalistas, Gabriel Bernardino disse que “a questão da poupança para a reforma é fundamental”.
“Também em Portugal temos necessidade de ter um quadro de poupança para a reforma que muda um pouco o paradigma que temos hoje em dia. E temos que ser muito claros nisto: aquilo que é há muitos e muitos anos o produto charneira da poupança para a reforma em Portugal – PPR – é um produto que hoje em dia está desvirtuado, é um produto muito líquido, que leva a que obviamente os investimentos que estão por detrás desse produto que tenham que ter alguma liquidez”, alertou.
O presidente da ASF defendeu que é necessário “criar condições para ter produtos que sejam efetivamente de longo prazo” e, para isso, disse, é necessário intervir em três níveis – na procura, na oferta e na criação de incentivos.
Em relação à procura, disse ser preciso “explicar melhor às pessoas o que é que é o risco num produto de longo prazo”.
Em relação à oferta, é necessário ter um novo produto de poupança “que seja efetivamente poupança de longo prazo e que depois tenha características adequadas”.
Em terceiro, é necessário “ter alguns incentivos fiscais que devem ser atrativos e devem ser estáveis” para promover esse investimento.
