A medida que em 2003 aumentou o período de férias dos trabalhadores portugueses para 25 dias com base na assiduidade voltou recentemente a ser debatida na Concertação Social, embora sem acordo. Implementada por António Bagão Félix durante uma reforma laboral profunda, a medida foi eliminada pela Troika em 2011/2012, no contexto de cortes financeiros impostos ao Estado, e permanece suspensa até hoje.
Em declarações à CNN Portugal, Bagão Félix não hesitou em considerar que a decisão da Troika “foi uma estupidez”.
Bagão Félix explicou que o objetivo inicial dos 25 dias de férias era premiar a assiduidade e reduzir o absentismo. “A ideia foi bonificar, premiar a assiduidade. Pode dizer-se que a assiduidade é um dever, evidentemente que o é, mas a ideia foi fazer distinção positiva. Por outro lado, esse bónus de mais três dias também era, indiretamente, uma forma de tentar reduzir o absentismo”, afirmou o antigo ministro à CNN Portugal. Segundo ele, a medida também tinha uma dimensão transacional, negociada com sindicatos durante a reforma laboral de 2003.
Recorde-se que chegada da Troika trouxe uma forte política de austeridade e a medida acabou por ser eliminada. Bagão Félix reforçou que a decisão não fazia sentido do ponto de vista laboral ou económico: “Percebo a Troika, os problemas com o défice, o resgate… todos os aspetos. Mas quer dizer, eliminar esta ponderação de mais dias de férias, acho um disparate. Nem consigo perceber o racional dessa anulação”. Para ele, a medida estimulava produtividade e deveria ter tido tempo de consolidação.
O tema voltou à mesa nas recentes discussões do pacote de reformas laborais, com o Governo a admitir o regresso da medida, mas sem acordo de todos os parceiros sociais. André Ventura, líder do Chega, manifestou interesse em retomar a proposta e até condicionou a aprovação de parte da legislação laboral a este ponto, admitindo que pretende apresentar uma iniciativa nesse sentido, segundo entrevista à CNN Portugal. Bagão Félix considera a iniciativa pertinente, mas alerta que “não é uma medida determinante de uma reforma, nada disso”.
Por outro lado, Armindo Monteiro, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, entende que a lei atual de 22 dias de férias é suficiente, situando o país a meio da tabela europeia. Segundo Monteiro, “uma coisa é aquilo que está estabelecido na lei. Outra coisa é aquilo que são prémios. Porque é dentro da lógica que os ingleses têm uma expressão que são os fringe benefits – benefícios não salariais”. Muitas empresas já atribuem dias extra de forma discricional, dependendo da produtividade ou boas práticas.
Armindo Monteiro defende que qualquer alteração desta natureza deve ser enquadrada em convenções coletivas, tornando a medida adaptável aos diferentes setores e empresas. Bagão Félix reforça que o debate é positivo e que discutir os 25 dias de férias faz sentido, mas alerta para a necessidade de estabilidade e consolidação das medidas laborais: “Em Portugal, toma-se uma medida, passado alguns anos elimina-se a medida, depois recupera-se a medida. Não se dá tempo à medida para ficar consolidada”, conclui.
