Reformados vão ter IRS corrigido mas sem direito a juros

O Parlamento chegou a consenso para corrigir o IRS cobrado em excessos nas pensões pagas com atraso. No entanto, os pensionistas não terão direito a juros por esse atraso, revela o “Jornal de Negócios”.

De acordo com o jornal, a proposta do PSD para o pagamento de juros não deve ter o apoio necessário para avançar.

O Parlamento, escreve o jornal, vai discutir na especialidade, nos próximos 30 dias, uma proposta do PS, do PSD e do CDS-PP para corrigir o IRS exigido a pensionistas que receberam as suas pensões em atraso. Em causa está a forma como o código do IRS considera os rendimentos de anos passados que são recebidos de uma vez.

Esses montantes (sejam salários ou pensões em atraso) são somados ao rendimento do ano corrente e, como o IRS é progressivo, o contribuinte acaba por ser colocado num escalão superior. Isto faz com que pague mais do que se tivesse recebido e sido tributado nos anos devidos.

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