O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recebe esta terça-feira o presidente do Chega, André Ventura, para uma nova ronda de negociações sobre a proposta de reforma laboral do Governo, numa reunião considerada decisiva antes da discussão e votação da iniciativa na Assembleia da República.
O encontro está marcado para as 15h30, na residência oficial de São Bento, em Lisboa, e surge poucos dias depois da primeira reunião entre os dois líderes, realizada na passada quinta-feira, que terminou sem entendimento sobre vários dos pontos centrais do chamado pacote laboral.
Em cima da mesa estarão as alterações à legislação do trabalho propostas pelo Executivo, um dossiê que tem gerado divergências significativas entre o Governo e o Chega e cuja aprovação dependerá necessariamente do apoio ou da abstenção de partidos da oposição, uma vez que o Executivo não dispõe de maioria absoluta no Parlamento.
Na semana passada, Luís Montenegro reconheceu publicamente que persistem diferenças importantes entre as duas partes, embora tenha salientado a existência de alguns pontos de convergência que justificam a continuação das negociações.
“Temos à partida divergências, algumas das quais são muito significativas”, admitiu o primeiro-ministro, acrescentando, contudo, que existem também “pontos de contacto” que permitem manter aberto o diálogo.
O chefe do Governo tem insistido que o principal objetivo da reforma laboral passa pela valorização do trabalho e pelo aumento da produtividade da economia portuguesa. Nesse contexto, defendeu igualmente a necessidade de introduzir maior flexibilidade em determinados setores de atividade, apontando especificamente a agricultura como uma das áreas onde poderão ser necessárias adaptações.
Sem antecipar qual poderá ser o desfecho parlamentar da proposta, Montenegro sublinhou que a aprovação da reforma dependerá da capacidade de construir entendimentos com outras forças políticas.
“O que se impõe é humildade e capacidade de diálogo democrático”, afirmou o primeiro-ministro, lembrando que o Governo necessita do apoio parlamentar de partidos da oposição, seja através do voto favorável ou da abstenção.
Primeira reunião terminou sem acordo
A reunião realizada na passada quinta-feira entre Luís Montenegro e André Ventura decorreu igualmente em São Bento e foi classificada pelo gabinete do primeiro-ministro apenas como uma “reunião de trabalho”.
No final desse encontro, o líder do Chega revelou que não foi possível alcançar um entendimento relativamente à reforma laboral, apesar de a matéria ter dominado grande parte da conversa entre ambos.
“Em relação à reforma laboral, que ocupou a grande parte da conversa que tivemos, não houve possibilidade de chegar a entendimento em relação a essa matéria. Há temas que continuam a dividir profundamente”, declarou André Ventura aos jornalistas na Assembleia da República.
Segundo o presidente do Chega, continuam a existir questões consideradas fundamentais pelo partido que não foram acolhidas pelo Governo.
Idade da reforma e férias continuam a dividir as partes
Entre os principais pontos de discórdia identificados por André Ventura encontram-se a redução da idade da reforma e a reposição de dias de férias para os trabalhadores.
De acordo com o líder do Chega, estas matérias permanecem entre as exigências centrais do partido para viabilizar a proposta governamental.
“Se tudo se mantiver como está, se não houver alterações da parte do Governo em relação a temas essenciais, o Chega não acompanha esta reforma laboral”, avisou Ventura após o encontro da semana passada.
O dirigente acrescentou ainda que ficou acordado com o primeiro-ministro que o Chega voltaria a sistematizar as suas propostas e a apresentá-las ao Governo, precisamente com o objetivo de tentar aproximar posições durante esta nova ronda negocial.
Questionado sobre a possibilidade de alcançar um compromisso, Ventura respondeu que tal cenário dependerá da disponibilidade demonstrada pelo Executivo.
“Depende do Governo”, afirmou.
Votação aproxima-se
A nova reunião entre Luís Montenegro e André Ventura acontece numa altura particularmente sensível do processo legislativo.
A proposta de lei do Governo deverá ser discutida em plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira, seguindo-se, em princípio, a votação na generalidade na sexta-feira.
Perante a proximidade dessas datas, o encontro desta terça-feira poderá revelar-se determinante para avaliar se existe margem para um entendimento entre Governo e Chega ou se a reforma laboral seguirá para votação mantendo as divergências que marcaram a primeira ronda de negociações.
Com temas como a idade da reforma, os dias de férias e a flexibilidade laboral ainda em discussão, o resultado da reunião poderá ter um impacto direto no futuro da proposta e na capacidade do Executivo para reunir os apoios necessários à sua aprovação parlamentar.
