A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) já começou a devolver aos contribuintes o dinheiro que lhes foi retido a mais durante 2019. E alguns reembolsos já começaram a chegar aos bolsos dos portugueses, apurou a “Executive Digest” junto do Ministério das Finanças.
Na terça-feira, dia 21 de Abril, o ministério liderado por Mário Centeno anunciou que os primeiros reembolsos do IRS começaram a ser processados e que entre o final da semana passada e o início desta, o Estado faria chegar cerca de 100 milhões de euros a mais de 100 mil contribuintes, ou seja, 21 dias depois de ter arrancado a entrega das declarações. Contactado pela “Executive Digest”, o gabinete de imprensa do ministro das Finanças explicou que depois do reembolso processado, o dinheiro demora normalmente cinco dias a chegar à conta.
Este ano, recorde-se que o Governo não se comprometeu com um prazo para os reembolsos do IRS. No ano passado rondou os 16 dias em média, 11 dias para o IRS Automático e 18 dias para as declarações normais. Mas o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, garantiu, em entrevista à “SIC Notícias”, que «os reembolsos de IRS serão pagos «com a rapidez que a circunstância exige» e que não faltará dinheiro.
«Esse dinheiro é aquele que os portugueses foram retendo e que o Estado foi retendo aos portugueses e que o Estado devolve agora, com toda a naturalidade», frisou, reiterando que: «Apesar de termos adiado várias obrigações fiscais para os contribuintes, não alterámos a campanha de IRS». «Os portugueses têm de estar tranquilos. (…) Nós estamos a cumprir os prazos legais. (…) O prazo de liquidação das declarações acaba no dia 31 de Julho», lembrou Mendonça Mendes, remetendo para a lei.
Em 2019, o Fisco devolveu aos contribuintes mais de três mil milhões de euros em reembolsos de IRS, dos quais 1260 milhões durante o mês de Abril.
O Portal das Finanças dá conta da entrega de quase 2,5 milhões de declarações. A declaração anual do IRS relativa aos rendimentos auferidos em 2019 começou a ser entregue a 1 de Abril e termina no dia 30 de Junho. O Estado tem até 31 de Agosto para proceder ao pagamento dos reembolsos.
