Com a expansão do tráfego aéreo na Europa e o aumento das preocupações ambientais e de saúde pública, vários aeroportos do continente têm adotado medidas para mitigar o impacto do ruído nas populações locais. A luta contra o excesso de ruído tornou-se uma prioridade para muitos residentes, sobretudo nas zonas urbanas mais afetadas. Em Portugal, o Governo avançou em março com um plano ambicioso para reduzir o impacto sonoro do Aeroporto Humberto Delgado (AHD), em Lisboa, integrando-se assim num esforço europeu cada vez mais amplo para tornar a aviação civil mais sustentável.
Segundo a Agência Europeia do Ambiente (AEMA), cerca de 112 milhões de europeus estão expostos a níveis de ruído superiores aos limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde. Entre estes, 2,6 milhões vivem perto de aeroportos e são afetados de forma constante, de dia e de noite. Só durante a noite, quase um milhão de pessoas sofre com os efeitos diretos do ruído das aeronaves.
A diretiva europeia sobre ruído ambiental (2002/49/CE) obriga os Estados-membros a elaborarem mapas estratégicos de ruído e a adotarem planos de ação para mitigar este tipo de poluição. Entre as soluções aplicadas por vários aeroportos europeus estão a redistribuição de rotas, restrições noturnas, investimentos em isolamento acústico e até o incentivo à utilização de transportes alternativos ao avião.
Exemplos de boas práticas na Europa
O Aeroporto de Zúrich, na Suíça, é um dos casos de referência na redução do ruído, tendo apostado fortemente em intervenções de isolamento acústico nas habitações mais afetadas. Já em França, desde 2023, está em vigor uma proibição de voos internos sempre que exista uma alternativa ferroviária com duração inferior a 2h30, o que abrange, por exemplo, as ligações entre Paris e Lyon, Bordéus ou Nantes. Esta medida resultou numa significativa diminuição das emissões e do tráfego doméstico.
No Reino Unido, o aeroporto de Heathrow tem aplicado uma política de itinerância de pistas, permitindo uma melhor distribuição do tráfego e alívio para as zonas mais sobrevoadas. Em Espanha, apesar do aumento do tráfego doméstico, algumas plataformas cívicas como “Ni un Pam de Terra” têm protagonizado protestos contra a expansão de aeroportos como o de El Prat, em Barcelona, denunciando o agravamento do ruído, da poluição e da pressão sobre zonas naturais protegidas.
Portugal segue caminho europeu com restrições no aeroporto de Lisboa
Em Portugal, o Conselho de Ministros aprovou em março deste ano o programa “Menos Ruído”, um pacote de medidas centrado na redução do impacto sonoro do AHD sobre os municípios de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada. Com um investimento global de 10 milhões de euros, financiado pelo Fundo Ambiental, o programa será executado até 2026.
As medidas incluem intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios habitacionais sensíveis ao ruído, cabendo aos municípios lançar os concursos para os apoios. A distribuição dos fundos será feita de forma proporcional ao número de edifícios afetados, com base no mapeamento elaborado pela entidade gestora aeroportuária em colaboração com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Além disso, o Governo determinou à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a aplicação de restrições à operação noturna do aeroporto, seguindo as recomendações do Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos. Entre estas estão a imposição de um “hard-curfew” entre as 01h00 e as 05h00, limitações à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23h00 e as 07h00, e a implementação de novos procedimentos para reduzir o ruído.
Está também em curso a avaliação de alternativas às atuais rotas de descolagem para norte, com o objetivo de diminuir o número de residentes expostos a níveis sonoros excessivos.
O executivo português garante que estas medidas cumprem integralmente a legislação nacional e europeia, sendo implementadas em articulação com a Comissão Europeia. O objetivo é minimizar os impactos da operação do AHD até à transição para o futuro Aeroporto Luís de Camões, projetado para o Campo de Tiro de Alcochete.
