Redução do IVA da electricidade está dependente de «pormenores técnicos», diz Mendonça Mendes

António Mendonça Mendes, secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, afirmou esta terça-feira, que todos os compromissos inscritos no Orçamento de Estado para 2020, que entrou em vigor no dia 1 de Abril, são para respeitar «no tempo e no modo que estão definidos».

O governante, que falava durante a discussão e votação, na especialidade, do Orçamento Suplementar para 2020, afirmou que a «autorização legislativa tem condições para poder ser concretizada no tempo e no modo em que se vai processar e, por isso, não haja a mínima dúvida sobre esse tema, que já todo o Governo teve oportunidade de reafirmar essa mesma intenção». Fez, no entanto, notar que a concretização da autorização legislativa depende de «pormenores técnicos».

«Temos intenção de o Governo concretizar a autorização legislativa do Orçamento de Estado para que o diploma cumpra todas as condições», afirmou.

*Notícia actualizada com mais informação às 11:34

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