Recusa de vistos a alunos estrangeiros: 17 estados aumentam a pilha de processos que Trump tem agora de enfrentar

Um grupo de dezassete estados e o Distrito de Columbia são os responsáveis pelo mais recente processo, entre muitos, levantados contra o governo de Donald Trump.

Esta segunda-feira, o objetivo de travar um novo decreto que revoga os vistos a estudantes estrangeiros que frequentem apenas aulas online no próximo outono, mobilizou este conjunto de estados que se junta a algumas universidades que já tinham tomada a dianteira em avançar com este assunto para tribunal, noticia o ‘The New York Times”.

A área representada pelos 17 estados e o Distrito de Columbia contém 1.124 faculdades e universidades que tiveram um total de 373 mil estudantes internacionais matriculados em 2019, que contribuíram com uma estimativa de 14 mil milhões de dólares para a economia naquele ano, segundo dados do processo.

Cerca de 40 instituições de ensino superior apresentaram declarações em apoio ao processo, incluindo Yale, DePaul, Universidade de Chicago, Tufts, Rutgers e universidades estaduais em Illinois, Maryland, Massachusetts, Minnesota e Wisconsin.

A agência de imigração e alfândega, conhecida como ICE  (Immigration and Customs Enforcement), anunciou, a semana passada, que o Departamento de Estado dos EUA “não emitirá vistos para estudantes matriculados em escolas e/ou programas totalmente online para o semestre do outono, nem a Alfândega e a Proteção de Fronteiras dos EUA permitirão que esses estudantes entrem nos Estados Unidos”.

Neste documento, pode ainda ler-se que “os estudantes ativos atualmente nos Estados Unidos matriculados em tais programas devem sair do país ou tomar outras medidas, como transferir para uma escola com instruções pessoais para permanecer em status legal. Caso contrário, podem enfrentar consequências de imigração, incluindo, entre outros, o início de um processo de remoção”.

Como seria de esperar, esta medida não afeta só os estudantes mas vem também alterar e atrasar meses de planeamento por parte das escolas e universidades, comprometendo assim o seu esforço por regressar com o máximo de agilidade possível às aulas no próximo outono.

“O governo de Donald Trump nem tentou explicar a base dessa regra sem sentido, que obriga as escolas a escolher entre manter seus estudantes internacionais matriculados e proteger a saúde e a segurança de seus alunos no campus”, aponta Maura Healey, procuradora-geral de Massachusetts, ao anunciar a entrada do processo que acusa a administração de violar a Lei de Procedimentos Administrativos.

 

A par deste movimento, a Califórnia entrou com sua própria ação, já na semana passada, depois de Harvard e o Instituto de Tecnologia de Massachusetts já terem ido a um tribunal tentar bloquear a nova regra. Os argumentos no caso Harvard e MIT deverão ser ouvidos esta terça-feira, também no tribunal distrital de Boston.

Em nome da Casa Branca, Kayleigh McEnany, já veio defender as ações do governo e, em conferência de imprensa, afirmou que “não ninguém receberá um visto para participar em aulas online”, deixando ainda o alerta de que, juntamente com estes processos, “também podem surgir alguns levantados pelos estudantes que precisam pagar as mensalidades completas sem acesso a aulas presenciais”.

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