Os trabalhadores independentes estão a receber valores de apoio à perda total de actividade, durante o mês de Março, abaixo do que esperavam, revela o “Jornal de Notícias” (JN).
De acordo com o “JN”, além de ser preciso facturar acima de 2820 euros para conseguirem receber o correspondente a um indexante de apoios sociais (IAS, 438,81 euros), só estão a ser pagos 20 dos 31 dias de Março. Quem não pedir o diferimento do pagamento das contribuições obrigatórias pode nem ter ajudas suficientes para pagar a taxa de 21,4% dos recibos verdes, segundo o jornal.
«Tenho a receber 110 euros de apoio. Tenho a pagar 151,03 euros de contribuições. Fico com menos 41,03 euros», relata ao “JN” um trabalhador independente. Neste caso, pediu redução de 25% na contribuição a pagar no primeiro trimestre e não pediu diferimento do pagamento mensal. O apoio, explica o jornal, acaba por ser calculado sobre a base de incidência mensal reduzida em 25% e não recebe 100%.
Também em declarações ao “JN”, o movimento Precários Inflexíveis admitiu que «os valores são muito inferiores ao esperado». «Deviam ser iguais à base de incidência contributiva, com um valor máximo de um IAS. Mesmo quem ganha o suficiente para atingir esse valor [cerca de 2820€] só está a ter indicação de pagamento de 292,54€ e ninguém percebe o motivo», disse Daniel Carapau.
O grupo, que representa trabalhadores independentes, diz ter recebido já «dezenas de pedidos de esclarecimento» nos últimos dias. Porém, «o decreto já mudou três vezes. E em Abril já vai haver outras regras. Ninguém se entende», lamenta.
As regras foram publicadas a 13 de Março, mas só agora o Governo explicou os cálculos. «Em Março, o apoio é atribuído aos trabalhadores independentes com paragem total de actividade ou paragem da actividade do respectivo sector, e corresponde ao período de 20 dias, desde 12 de Março a 31 de Março [o Decreto-Lei n.o 10-A/2020, de 13 de Março, produziu efeito à data da sua aprovação, dia 12]», esclareceu ao “JN” fonte do Instituto da Segurança Social.
A nível global, segundo um balanço da “Agence France-Press”, a pandemia da Covid-19 já provocou mais de 181 mil mortos e infectou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Mais de 593.500 doentes foram considerados curados.
Portugal conta já com 21.982 casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus e 785 óbitos, segundo o boletim epidemiológico da Direção Geral da Saúde desta quarta-feira, dia 22 de Abril.
O Governo decretou o estado de emergência a 19 de Março, que já foi prorrogado duas vezes, estando previsto agora o seu fim a 2 de Maio. O diploma prevê a possibilidade de uma «abertura gradual, faseada ou alternada de serviços, empresas ou estabelecimentos comerciais».
