Reavaliação de rendimentos deixa 21 mil pensionistas sem Complemento Solidário para Idosos

CSI é uma prestação para pensionistas que tenham “recursos” anuais inferiores a 5.858,63 euros ou a 10.252,6 euros, no caso de um casal, sendo que para os cálculos o valor do património e o rendimento dos filhos também conta

Revista de Imprensa
Agosto 2, 2023
8:57

Há 21 mil beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) que perderam o direito ao apoio, após uma reavaliação dos rendimentos: de acordo com o ‘Jornal de Negócios’, 90% dos quais por terem rendimentos de capital, prediais ou património imobiliário. Assim, de maio para junho 14% dos beneficiários não vão receber o aumento de 50 euros (11,4%), que atirou o apoio para 488,21 euros mensais.

O CSI é uma prestação para pensionistas que tenham “recursos” anuais inferiores a 5.858,63 euros ou a 10.252,6 euros, no caso de um casal, sendo que para os cálculos o valor do património e o rendimento dos filhos também conta. “Foi feita uma reavaliação já tendo por base o novo valor de referência e houve um aumento do valor médio da prestação de 31,8%”, para 143,75 euros em junho, sublinhou Ana Vasques, presidente do Instituto da Segurança Social (ISS).

No entanto, assegurou a responsável, “há um conjunto de beneficiários que, por terem outros rendimentos de capital, prediais, de património imobiliário (excluindo habitação própria) acabaram por deixar de reunir condições”.

Assim, há 129,8 mil beneficiários em junho, menos 21 mil do que em maio – menos 23 mil do que há um ano. “Dos beneficiários que saíram, 90% foi por causa dos seus próprios rendimentos. Não exclusivamente por causa das pensões”, frisou a responsável. Porque “têm rendimentos de capital, prediais ou património imobiliário” que terão aumentado. Registaram-se igualmente casos de pensionistas que passaram a receber uma pensão de sobrevivência (PSI) ou que integraram algumas respostas sociais.

Segundo o ISS, com o aumento dos apoios e a redução dos beneficiários a despesa aumentou 11%, de maio para junho, cifrando-se atualmente em 18,7 milhões de euros.

Atualmente, são excluídos os pensionistas cujos rendimentos dos filhos pertençam ao 4º escalão. De acordo com Ana Vasques, esse escalão corresponde a cerca de 2.090 euros brutos por adulto no agregado dos filhos. “A questão dos rendimentos dos filhos passou a ser algo residual com esta grande alteração que existiu para o 4º escalão”, sublinhou, frisando que há “alguns pensionistas que se afastam do CSI por acharem que os rendimentos dos filhos os podem afastar”, quando pode já não ser assim.

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