A União Europeia chegou a acordo para aprovar um novo pacote legislativo destinado a acelerar investimentos no setor da defesa e simplificar processos associados ao plano europeu de rearme, noticia o ‘El Expansión’. O chamado Omnibus V prevê regras mais ágeis para projetos militares, compras conjuntas e transferências de produtos de defesa entre Estados-membros.
O acordo foi alcançado entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, que reúne os ministros dos Estados-membros. O objetivo é reduzir a burocracia num setor considerado estratégico, numa altura em que Bruxelas pretende mobilizar 800 mil milhões de euros nos próximos quatro anos, combinando financiamento europeu e nacional.
Uma das principais medidas é a criação de um procedimento acelerado de licenciamento para projetos de defesa. A proposta prevê um prazo inicial de 42 dias, mas os Estados-membros poderão acrescentar um período adicional de 60 dias em casos específicos. Assim, o prazo máximo fica limitado a 102 dias.
De anos para meses
O prazo final é mais longo do que o inicialmente proposto pela Comissão Europeia, que apontava para 60 dias. Ainda assim, representa uma mudança profunda face aos procedimentos habituais, que, segundo fontes comunitárias citadas pelo jornal espanhol, podem demorar três ou quatro anos até receber luz verde das autoridades.
O período adicional de 60 dias terá de ser avaliado caso a caso e ficará limitado a projetos complexos ou que envolvam riscos para o ambiente, para a saúde ou para a segurança dos trabalhadores. A intenção é manter alguma flexibilidade sem esvaziar o objetivo central: acelerar a aprovação de investimentos de defesa.
A nova regra inclui ainda uma mudança relevante. Se os Estados-membros não responderem dentro dos prazos previstos, a iniciativa será considerada aprovada e a empresa envolvida poderá avançar com o desenvolvimento do projeto.
Pontos únicos de contacto
Para tornar o procedimento mais rápido, a Comissão Europeia propõe a criação de pontos de contacto únicos nos Estados-membros para a concessão de autorizações. A medida deverá abrir uma via mais direta para novos projetos de defesa e reduzir os obstáculos burocráticos que têm afetado a indústria europeia do setor.
Marilena Raouna, ministra adjunta para os Assuntos Europeus do Chipre, país que detém a presidência rotativa do Conselho da UE neste semestre, defende que o acordo simplifica regras para projetos ligados à defesa e reforça o apoio à indústria europeia. Para a responsável, trata-se de uma conquista em duas prioridades: capacidades de defesa e competitividade da União Europeia.
O pacote também altera os limites a partir dos quais se aplicam as normas europeias a contratos de fornecimento e serviços de defesa, concessões e concursos públicos. O valor sobe para 900 mil euros, quatro vezes mais do que o limite anterior, permitindo que empresas de menor dimensão fiquem fora de algumas restrições regulamentares.
Mais previsibilidade para grandes projetos
O acordo alarga ainda a duração dos acordos-quadro para grandes projetos através de concessões, que passam de sete para dez anos. Estes acordos poderão também ser abertos a vários Estados-membros, com o objetivo de dar mais visibilidade e previsibilidade às empresas.
A lógica é simples: se as empresas tiverem maior estabilidade nos prazos e nas condições, poderão ter mais interesse em participar em projetos de reequipamento militar. A UE pretende, assim, criar condições para aumentar a capacidade industrial europeia num momento de forte pressão geopolítica.
Além do licenciamento, as instituições europeias acordaram reduzir a burocracia através de maior digitalização nos processos de candidatura ao Fundo Europeu de Defesa. Este instrumento foi criado para apoiar investigação e desenvolvimento no setor da defesa, mas o acesso deverá tornar-se mais simples.
Compras conjuntas e transferências mais rápidas
O novo pacote legislativo também procura facilitar compras conjuntas entre Estados-membros. De acordo com a informação divulgada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da UE, instituições públicas europeias, como a Agência Europeia de Defesa, poderão funcionar como organismos centrais de aquisição nestas compras coordenadas.
A medida pretende ajudar a construir uma cadeia de valor mais robusta na defesa europeia, permitindo que os países comprem de forma mais articulada e aumentem a eficiência dos investimentos.
O acordo facilita também a transferência de produtos de defesa, como armamento e peças sobressalentes, dentro da União Europeia. Para isso, introduz duas novas licenças gerais obrigatórias: uma para transferências entre fornecedores e destinatários certificados e outra para transferências no âmbito de parcerias industriais intracomunitárias.
Segundo a leitura das instituições europeias, estas licenças permitirão às empresas poupar meses sempre que precisem de transferir produtos de defesa de um país para outro dentro do mercado único. O objetivo é reforçar a coordenação entre Estados-membros e tornar mais integrada a cadeia industrial europeia de defesa.
Rearme europeu entra em fase operacional
O Omnibus V traduz a tentativa da União Europeia de transformar as metas políticas de rearme em capacidade operacional. O pacote não se limita a anunciar mais investimento: tenta remover obstáculos administrativos que atrasam projetos, contratos e transferências dentro do bloco.
O acordo surge num contexto em que a defesa voltou ao centro da agenda europeia. Ao encurtar prazos, elevar limites contratuais, facilitar compras conjuntas e simplificar o acesso ao Fundo Europeu de Defesa, Bruxelas procura acelerar a resposta industrial a uma nova realidade de segurança.
A mensagem política é clara: a UE quer gastar mais em defesa, mas também quer gastar mais depressa e com menos entraves burocráticos.
