A proposta de caderno de encargos de privatização da SATA Internacional/Azores Airlines propõe a venda de pelo menos 75% da companhia e impede a extinção de postos de trabalho e despedimentos coletivos durante 30 meses, foi hoje revelado.

O caderno de encargos proposto pelo conselho de administração da SATA ao Governo dos Açores, a que agência Lusa teve acesso, estabelece um modelo de “negociação particular” para a privatização da companhia aérea, que vai ter de ser concluída até final do ano, segundo o plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia.

“A negociação particular concretiza-se através de um processo de alienação de ações representativas de participação não inferior a 75% do capital social da SATA Internacional, eventualmente acompanhada de operações de alteração da estrutura de capital”, lê-se no documento.

A venda de pelo menos 75% da empresa representa uma diferença face ao anterior concurso, que previa uma alienação mínima de 51% e máxima de 85%, um procedimento encerrado a 06 de março sem privatização, após o júri e a administração da SATA terem considerado que a proposta do Atlantic Connect Group, a única admitida, apresentava “riscos inaceitáveis”.

Na proposta de caderno de encargos, que vai ser apresentada em Conselho do Governo Regional, o comprador fica obrigado a “não proceder a despedimentos coletivos, nem à extinção de postos de trabalhos existentes na SATA Internacional durante um período mínimo de 30 meses” e a respeitar os acordos de trabalho em vigor.

O documento estabelece, também, as obrigações de manter durante o “período mínimo de 30 meses” a “sede e a direção efetiva” da companhia os Açores e as rotas de São Miguel e Terceira com Lisboa e Porto, bem como as ligações entre a região e os Estados Unidos e Canadá.

O comprador fica obrigado ainda a manter o Certificado de Operador Aéreo (COA) na Azores Airlines durante o tempo mínimo de três anos.

O caderno de encargos sugerido define uma fase inicial para a qualificação dos interessados, uma segunda fase para apresentação de propostas não vinculativas e uma terceira fase de propostas vinculativas, prevendo, também, a possibilidade de existir uma “fase eventual de negociação final”.

“Constituem requisitos de participação dos interessados na negociação particular a demonstração de idoneidade e de capacidade financeira”, estabelece o caderno.

Entre os critérios de seleção das propostas encontra-se o valor apresentado para a compra das ações, o “compromisso de contribuição para o reforço da capacidade económico-financeira” da empresa, a “ausência de condicionantes jurídicas ou económicas”, a “garantia” de respeito pelos “compromissos” laborais e a promoção da “estabilidade acionista”, através da “implementação de um modelo de governo que tenha em conta a específica natureza” da Azores Airlines.

Um dos critérios de avaliação é a “apresentação de um plano estratégico adequado, exequível, coerente e sustentado” a “longo prazo”, que contribua para o “reforço do ‘hub’ dos Açores”, através das ligações com o continente e diáspora e da “conectividade com a operação da SATA Air Açores” (companhia que voa interilhas) para assegurar uma “real acessibilidade a todos os Açores”.

A “demonstração da contribuição da empresa como fator estruturante da economia açoriana” é também um dos critérios de avaliação no caderno de encargos proposto pela administração da SATA ao executivo dos Açores.

O processo vai ser acompanhado por um supervisor independente, o economista Augusto Mateus, que presidiu ao júri do anterior concurso de privatização.

A 07 de maio, o presidente da SATA, Tiago Santos, na Assembleia Regional, destacou a importância de iniciar um novo processo “estruturado de forma diferente” baseado na negociação particular e com “clareza” quanto à “responsabilidades da dívida”.

Segundo a empresa, a Bosch terminou 2025 com mais de 70 projetos adjudicados na área da mobilidade elétrica e trabalha atualmente com mais de 50 fabricantes automóveis internacionais.

“Este novo pedido reafirma a nossa longa colaboração com a Mercedes-Benz e demonstra que também podemos contribuir com a nossa experiência para projetos tecnologicamente exigentes”, afirmou Markus Heyn, responsável pela divisão Bosch Mobility.

A empresa prevê fabricar mais de sete milhões de componentes para sistemas de propulsão elétrica em 2026. Atualmente, das linhas de produção da Bosch saem cerca de sete motores elétricos por minuto em várias unidades espalhadas pelo mundo.

Os motores elétricos desenvolvidos pela empresa destacam-se por níveis de eficiência até 98%, elevada densidade de potência e um sistema de arrefecimento do rotor por óleo, concebido para otimizar a dissipação de calor e melhorar o desempenho global. A arquitetura escalável permite ainda adaptar os motores a diferentes plataformas e configurações de eixo, reduzindo custos e necessidades de espaço para os fabricantes automóveis.

Além da parceria com a Mercedes-Benz, a Bosch continua a expandir a sua presença internacional na área da eletromobilidade. Na Índia, a tecnológica criou uma joint venture com a Tata Autocomp Systems para desenvolver e fabricar eixos elétricos destinados ao mercado local. Já na China, considerada o maior mercado automóvel do mundo, a empresa afirma colaborar com praticamente todos os fabricantes chineses e vários grupos internacionais presentes no país.

A oferta da Bosch para a mobilidade elétrica inclui semicondutores, chips de carboneto de silício, sistemas e-axle e soluções integradas “X-in-1”, que combinam num único sistema compacto componentes como motor elétrico, eletrónica de potência, transmissão e gestão de energia.

De acordo com os dados divulgados hoje pela Entidade Reguladora dos serviços Energéticos (ERSE), de janeiro a março deste ano foram efetuadas 9.584 reclamações, o que representa também uma subida de 80% face ao trimestre anterior.

O setor elétrico (71,2%) continua a somar o maior número de queixas, seguindo-se as relativas ao fornecimento dual (13,6%).

Os quatro temas mais reclamados – faturação, interrupção do fornecimento, qualidade de serviço técnica e contrato de fornecimento – representaram 66,5% do total.

“Comparativamente com temas de trimestres anteriores, destaca-se o crescimento das reclamações por interrupção de fornecimento e qualidade de serviço técnica, certamente influenciado pelas interrupções verificadas no início do ano, associadas a um período mais frio e de maiores consumos, bem como os períodos de interrupção longos verificados depois da tempestade Kristin”, detalha o regulador no boletim do apoio ao consumidor de energia.

Além disso, o tema faturação viu o seu peso aumentar significativamente neste trimestre, com um crescimento de 10 pontos percentuais face ao trimestre anterior – “motivado essencialmente pelas dificuldades de faturação verificadas com o comercializador Petrogal”, empresa da Galp.

Desde o final do ano passado que clientes da empresa relatam atrasos na faturação de eletricidade e de gás, recebendo posteriormente faturas acumuladas com valores elevados. Uma situação que ainda se mantém, como a Lusa noticiou na semana passada, apesar de a empresa ter garantido em março que o problema estava ultrapassado.

Os pedidos de intervenção da ERSE, no período em análise, registaram um aumento de 75% para 2.250 relativamente ao trimestre anterior.

“Comparativamente com o trimestre homólogo de 2025, o aumento assume uma expressão ainda mais significativa (99%)”, um acréscimo “certamente explicado pelos factos já referidos a propósito do aumento de reclamações”, refere.

Uma vez que a intervenção da ERSE ocorre numa segunda fase, depois da resposta da entidade reclamada, é expectável que o aumento verificado no número de reclamações ainda venha a ter efeitos no número de pedidos de intervenção do regulador no próximo trimestre.

“Em 40% dos casos em que a ERSE foi solicitada a intervir, as pretensões dos consumidores foram totalmente ou parcialmente satisfeitas e, em 35%, foi prestada a informação necessária ao esclarecimento do consumidor”, acrescenta.

Segundo o Estado-Maior ucraniano, citado pelo ‘Kyiv Post’, as medidas foram adotadas por decisão do presidente Volodymyr Zelensky e são consideradas “sem precedentes” pela dimensão dos meios humanos e materiais mobilizados junto à fronteira.

A operação é coordenada pelo Centro Antiterrorista do Serviço de Segurança da Ucrânia, o SBU, e abrange cinco regiões: Chernihiv, Kiev, Zhytomyr, Volyn e Rivne. O objetivo passa por reforçar a contraespionagem, prevenir ações de sabotagem e impedir a infiltração de agentes ligados à Rússia ou à Bielorrússia.

“As medidas servirão como um dissuasor eficaz contra quaisquer ações agressivas ou operações do inimigo e do seu aliado”, indicou o Estado-Maior ucraniano.

Durante a operação, as forças de segurança vão intensificar inspeções a residentes, realizar buscas em áreas envolventes e procurar objetos proibidos. As autoridades avisaram ainda que poderão ser introduzidas restrições temporárias de circulação e de acesso em algumas localidades.

Os residentes foram aconselhados a transportar documentos de identificação, respeitar o recolher obrigatório e seguir as instruções das forças policiais e militares. As medidas decorrem no âmbito da lei marcial em vigor na Ucrânia.

A decisão surge num momento de preocupação acrescida com a Bielorrússia. O Ministério da Defesa bielorrusso anunciou esta semana exercícios militares com participação russa, incluindo treinos de unidades ligadas ao uso de armas nucleares e operações de apoio.

Na sexta-feira, Zelensky afirmou que os serviços de informações ucranianos têm provas de que Moscovo está a tentar envolver a Bielorrússia de forma mais direta na guerra. Segundo o Presidente ucraniano, a Rússia estará a estudar planos operacionais que envolvem forças posicionadas em território bielorrusso, com possível avanço no eixo Chernihiv-Kyiv.

Kiev diz também ter identificado contactos entre responsáveis russos e o presidente bielorrusso, Alexander Lukashenko, sobre eventuais novas ações militares.

“Para cada possível cenário inimigo, estamos a preparar respostas se os russos decidirem realmente expandir a sua agressão”, afirmou Zelensky.

A operação no norte da Ucrânia surge, assim, como uma tentativa de antecipar riscos numa zona particularmente sensível desde o início da invasão russa. A fronteira com a Bielorrússia continua a ser vista por Kiev como uma possível via de pressão militar, sobretudo se Moscovo procurar abrir novas frentes ou obrigar a Ucrânia a dispersar recursos defensivos.

Em declarações à Lusa, Paulo Rangel confirmou que os dois ativistas, ambos médicos, Maria Beatriz Bartilotti Matos e Gonçalo Reis Dias, estavam hoje ao início da tarde a viajar para Istambul, na Turquia, de onde partem na sexta-feira para regressar a Portugal.

“Eles estão bem, embora obviamente bastante marcados pela situação vivida nos últimos dias, em particular ontem [quarta-feira], mas estão de saúde bem”, disse o chefe da diplomacia portuguesa.

Rangel adiantou que a embaixadora e o cônsul portugueses em Telavive procuraram falar com os cidadãos nacionais à saída do centro de detenção em Israel, mas foram impedidos pelas autoridades israelitas, o que motivou um protesto de Portugal.

“As autoridades israelitas invocaram que a necessidade de dar rapidez à deportação implicava que não houvesse esse contacto. Nós fizemos um protesto”, adiantou.

Mais tarde, já no aeroporto, o cônsul português conseguiu falar com os dois ativistas.

O ministro referiu que as famílias dos dois cidadãos já foram contactadas e que a embaixadora portuguesa na Turquia e o seu número dois “estarão à espera dos portugueses em Istambul e vão acompanhá-los até que amanhã [sexta-feira] eles embarquem de manhã bastante cedo para Portugal”.

“O Governo está a acompanhar a par e passo tudo isto”, afirmou Paulo Rangel.

Na segunda-feira, o ministro dos Negócios Estrangeiros anunciou à Lusa que tinha convocado o embaixador israelita em Lisboa para protestar contra a detenção dos ativistas, “em violação do direito internacional”, por ter ocorrido em águas internacionais.

As Forças Armadas de Israel realizaram, entre segunda e terça-feira, a interceção em águas internacionais dos cerca de 50 barcos da flotilha humanitária, que tentavam chegar à Faixa de Gaza com cerca de 430 ativistas a bordo.

As autoridades israelitas anunciaram que os ativistas começaram a ser deportados hoje.

Esta detenção está a ser marcada pelas imagens polémicas do ministro da Segurança Nacional israelita, Itamar Ben Gvir, a humilhar dezenas de ativistas, o que motivou protestos de várias capitais europeias.

A União Europeia (UE) classificou hoje como “completamente inaceitável” o tratamento dado aos ativistas da flotilha para Gaza detidos por Israel.

“O apagão enfatizou a necessidade de uma atuação integrada e cooperativa para robustecer a segurança e a fiabilidade dos sistemas e soluções de pagamento em Portugal e garantir uma resposta eficaz a incidentes”, refere o BdP no Relatório dos Sistemas de Pagamentos de 2025, hoje divulgado.

A ideia é elaborar, no âmbito do Fórum para os Sistemas de Pagamento, um Plano Nacional para a Resiliência de Pagamentos.

A elaboração deste plano foi aprovada pelo fórum na sua reunião plenária de 20 de novembro de 2025,

Segundo o BdP, este plano está a ser feito em articulação com “entidades representativas da oferta e da procura de bens e serviços e entidades pertencentes a setores de atividade cruciais”, como energias, telecomunicações e retalho.

Sobre a atividade de pagamentos no dia do apagão, o BdP regista que houve “uma quebra de 36% na quantidade e no montante das compras realizadas em terminais” localizados em Portugal face às médias das duas semanas anteriores.

Depois de “uma redução significativa” do número de transações a partir das 11:30, com o início do apagão, o setor da restauração foi o mais afetado, tendo registado reduções de 60% em quantidade e 80% em valor.

Apesar das alterações no perfil horário, o valor médio das operações nesse dia manteve-se nos 33 euros.

Os levantamentos de numerário em caixas automáticos localizados em Portugal recuaram 34% em quantidade e 24% em valor, tendo o valor médio por levantamento subido para 90 euros, acima do valor médio das duas semanas anteriores, cifrado em 78 euros.

Entre as 13:00 e as 14:00 houve um aumento do número de levantamentos, com o BdP a atribuir esta alteração a uma maior procura de numerário “enquanto alguns caixas automáticos ainda funcionavam, por disporem de baterias ou geradores”.

Em 28 de abril de 2025, a Península Ibérica sofreu uma falha elétrica que deixou milhares de pessoas às escuras por várias horas, sem acesso a transportes, comunicações e serviços básicos. Em Portugal, o apagão ocorreu às 11:33.

Em declarações à Lusa, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, recordou que Portugal já tinha defendido em Bruxelas que fossem sancionados os ministros israelitas Ben Gvir e Bezalel Smotrich, com a pasta das Finanças, ambos de extrema-direita, “tal como a UE tem feito para os colonos violentos”.

“Não havia consenso para isso. Agora há uma nova proposta de um país que antes não estava disponível para isso e Portugal, obviamente, apoia essa proposta também”, referiu.

Da mesma forma, Portugal é favorável à suspensão parcial do acordo de associação entre a UE e Israel, como o primeiro-ministro, Luís Montenegro, admitiu na quarta-feira.

“Nós já apoiamos a suspensão parcial há muito tempo, até estivemos disponíveis para votar a suspensão total, mas enfim, como não havia consenso para isto, fomos sempre bastante claros a dizer que, ao menos, deveria haver uma suspensão parcial na parte comercial do acordo”, comentou.

As Forças Armadas de Israel realizaram, entre segunda e terça-feira, a interceção em águas internacionais dos cerca de 50 barcos da flotilha humanitária Global Sumud, que tentavam chegar à Faixa de Gaza com cerca de 430 ativistas a bordo.

As autoridades israelitas anunciaram que os ativistas começaram a ser deportados hoje.

O Governo português convocou na segunda-feira o embaixador israelita em Lisboa para protestar contra a detenção de dois ativistas portugueses, ambos médicos, que integravam a flotilha, por ter sido feita em águas internacionais, “em violação do Direito internacional”.

Esta detenção está também a ser marcada pelas imagens polémicas do ministro da Segurança Nacional israelita, Itamar Ben Gvir, a humilhar dezenas de ativistas, o que motivou protestos de várias capitais europeias.

A União Europeia (UE) classificou hoje como “completamente inaceitável” o tratamento dado aos ativistas da flotilha para Gaza detidos por Israel.

O ponto de partida parece, à primeira vista, improvável: maçãs sul-africanas. A 1 de maio, uma remessa de 24 toneladas de maçãs da África do Sul passou pela alfândega em Shenzhen e tornou-se a primeira carga africana a entrar na China ao abrigo da nova política de tarifa zero para 53 países africanos com relações diplomáticas com Pequim. A exceção é Eswatini, o único país africano que ainda reconhece Taiwan.

A mensagem política é clara: quem reconhece Pequim ganha acesso preferencial ao mercado chinês; quem mantém relações com Taiwan fica fora. De acordo com a revista americana, esta medida mostra que a disputa pelo Estreito de Taiwan também se joga longe da Ásia, através de incentivos comerciais, pressão diplomática e acesso a mercados.

Ao mesmo tempo, Trump mantém o foco no Irão. O presidente americano cancelou esta semana um ataque planeado, depois de aliados do Golfo terem pedido mais tempo para negociações, mas avisou que uma nova ofensiva pode acontecer “a qualquer momento”. Do lado iraniano, a Guarda Revolucionária ameaçou levar a guerra “para além da região” caso os Estados Unidos ou Israel retomem os ataques.

O argumento central da análise é que o Irão pode ser uma preocupação legítima para Washington, mas não é o único jogo em curso. Em África, a China avança com uma estratégia económica de grande escala. O comércio entre China e África atingiu 348 mil milhões de dólares em 2025, cerca de 300 mil milhões de euros, com exportações chinesas de 225 mil milhões de dólares, aproximadamente 194 mil milhões de euros, e importações africanas de 123 mil milhões de dólares, cerca de 106 mil milhões de euros.

Pequim procura influência, mas também matérias-primas. A República Democrática do Congo é um exemplo central: o país concentra cerca de três quartos da produção mundial de cobalto, mineral essencial para baterias recarregáveis e veículos elétricos. Segundo o U.S. Geological Survey, a RDC representou cerca de 76% da produção mineira mundial de cobalto em 2024, enquanto a China lidera a refinação global do mineral.

A influência chinesa estende-se ainda aos portos. A ‘Newsweek’ refere que empresas chinesas estão envolvidas em cerca de um terço dos 231 portos comerciais africanos e recorda o caso do Djibuti, onde a expansão do porto de Doraleh ajudou a acomodar a primeira base militar chinesa conhecida no estrangeiro, inaugurada em 2017.

A Rússia joga de forma diferente. A sua estratégia é mais limitada em escala, mas mais agressiva no método. De acordo com o Africa Center, o Kremlin terá obtido mais de 2,5 mil milhões de dólares em ouro africano desde 2022, cerca de 2,2 mil milhões de euros, através de operações associadas ao antigo grupo Wagner e às estruturas que lhe sucederam no Mali, Sudão e República Centro-Africana.

Moscovo procura também manter peso no mercado de armamento. Segundo o SIPRI, a Rússia foi o maior fornecedor de armas a África entre 2020 e 2024, representando 21% das importações africanas de grandes sistemas militares, à frente da China, com 18%, e dos Estados Unidos, com 16%.

A disputa não é apenas económica ou militar. África tem também peso diplomático. O continente reúne dezenas de votos nas Nações Unidas e já foi decisivo em momentos centrais da política internacional, incluindo a resolução de 1971 que permitiu a entrada da República Popular da China na ONU e retirou o lugar então ocupado por Taiwan.

Nos Estados Unidos, há alertas, mas a prioridade política parece continuar dispersa. O senador republicano Roger Wicker, presidente da Comissão dos Serviços Armados do Senado, avisou recentemente que África não é uma preocupação distante para a segurança americana, mas uma arena de crescente importância estratégica, marcada pela China, pela Rússia, pelo terrorismo e por governações frágeis.

Washington está a perder espaço enquanto se concentra noutras frentes. A nova orientação americana, descrita pelo secretário de Estado Marco Rubio como “comércio em vez de ajuda, oportunidade em vez de dependência e investimento em vez de assistência”, chega num momento em que a China já avançou com tarifa zero para quase todo o continente africano.

A conclusão é dura: Trump pode ter razões para se preocupar com o Irão, mas África está a tornar-se uma peça central da competição global. E, se Washington continuar ausente ou reativo, Putin e Xi poderão continuar a mover-se num tabuleiro onde minerais, portos, armas, ouro e votos internacionais contam tanto como batalhas no Médio Oriente.

“Temos conhecimento das notícias divulgadas pelos meios de comunicação social e estamos em contacto com Portugal, tal como com todos os Estados-membros, no que diz respeito à implementação do EES [Sistema de Entrada/Saída]. Os atrasos podem ter várias causas e, muitas vezes, não estão relacionados com o funcionamento do EES”, afirma fonte oficial do executivo comunitário em resposta escrita enviada à agência Lusa.

De acordo com Bruxelas, “é também esse o caso aqui”.

“A Comissão continuará em contacto com Portugal sobre este assunto e continuará a prestar o apoio necessário. Os desafios enfrentados em Portugal, incluindo tempos de espera mais longos, não estão relacionados com quaisquer problemas no funcionamento do Sistema de Entrada/Saída”, reforça a instituição.

Dados da Comissão Europeia enviados à Lusa revelam que, “na maioria dos Estados-membros, o processamento dos registos de primeira vez demora, em média, pouco mais de um minuto”.

“Quaisquer situações excecionais podem ser – e estão a ser – resolvidas através das flexibilidades e procedimentos alternativos previstos na legislação da UE. Cabe aos Estados-membros assegurar a correta implementação do EES no terreno, [sendo que] a Comissão mantém contacto com todos os Estados-Membros […] e continuará a prestar o apoio necessário”, assegura.

Desde outubro de 2025, foram registadas quase 66 milhões de entradas e saídas neste novo sistema, bem como mais de 32.000 recusas de entrada, das quais mais de 800 pessoas foram identificadas como representando uma ameaça à segurança da UE.

O EES é um sistema digital para registar eletronicamente a entrada e saída de cidadãos de países terceiros no espaço de livre circulação Schengen, substituindo os carimbos manuais por registos biométricos e digitais.

Previsto está que, em caso de falhas técnicas do sistema, os Estados-membros possam recorrer temporariamente a procedimentos alternativos, incluindo registo manual e carimbos no passaporte, até à reposição do funcionamento normal.

Na resposta à Lusa, Bruxelas frisa que “a fluidez nas fronteiras deve também ser assegurada pelos Estados-membros através da disponibilização de um número adequado de guardas fronteiriços, de soluções automatizadas, como quiosques de autosserviço e portas eletrónicas (e-gates), bem como da utilização da aplicação de pré-registo ‘Travel to Europe'”.

“Isto é particularmente importante nos pontos de passagem fronteiriça com tráfego intenso”, conclui.

A resposta surge quando se verificam longas filas de espera aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.

Na segunda-feira, foi anunciado que a PSP vai reforçar os aeroportos portugueses com 360 polícias em julho, medida que visa diminuir os tempos de espera dos passageiros de fora do espaço Schengen.

O espaço Schengen é o destino mais visitado do mundo, com 40% das viagens internacionais globais a atravessarem as suas fronteiras externas.

O novo sistema europeu de controlo de fronteiras entrou em funcionamento em outubro de 2025, em Portugal e nos restantes países do espaço Schengen, e desde então os tempos de espera nas fronteiras aéreas agravaram-se, principalmente no aeroporto de Lisboa, com os passageiros a terem de esperar, por vezes, várias horas.

Em dezembro de 2025, a Comissão Europeia realizou uma inspeção surpresa às fronteiras aéreas e marítimas de Portugal e detetou “graves deficiências” no controlo de fronteiras, particularmente no Aeroporto Humberto Delgado.

O relatório final apontou 14 falhas críticas relacionadas com recursos humanos, falta de equipamentos e a simplificação sistemática de procedimentos de segurança.

O Sindicato dos Trabalhadores em Arquitetura (Sintarq) aderiu à greve geral, agendada para 03 de junho, contra o pacote laboral, que classificou como um “grave retrocesso” e um ataque direto.

“O Sintarq convoca todos os trabalhadores em arquitetura para a greve geral, no próximo dia 03 de junho”, anunciou hoje, em comunicado.

Para a estrutura sindical, o pacote laboral representa um “grave retrocesso e um ataque direto aos direitos dos trabalhadores”, para além de significar mais instabilidade e menos direitos para quem trabalha.

A CGTP entregou um pré-aviso de greve geral para 03 de junho contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo.

O Governo aprovou na semana passada em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento.

O anúncio foi feito pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, em conferência de imprensa, uma semana depois de o Governo ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.

O Sintarq defendeu que o documento aprovado pelo Governo “em nada altera os pressupostos iniciais”, mantendo uma agenda “orientada para os interesses dos empregadores”.

Este sindicato referiu ainda que o futuro do setor deve assentar na estabilidade e na melhoria das condições de trabalho, “ao invés de salários baixos, horas extra não remuneradas ou falsas ideias de flexibilidade”.

A decisão foi aprovada em plenário com 369 votos a favor, 126 contra e 84 abstenções, confirmando o mandato dos eurodeputados para negociar a versão final das novas regras com os Estados-membros.

A proposta em discussão pretende atualizar os requisitos mínimos aplicáveis às inspeções periódicas, às inspeções técnicas na estrada e ao combate à fraude no mercado de veículos usados. O objetivo passa por tornar as estradas europeias mais seguras, melhorar a eficácia dos controlos e adaptar as inspeções às novas tecnologias presentes nos automóveis.

Entre os pontos centrais da posição do Parlamento está a defesa de mais opções para os condutores realizarem a inspeção dos seus veículos. Os eurodeputados apoiam a possibilidade de a inspeção técnica de um automóvel poder ser feita num país da União Europeia diferente daquele onde está registado, facilitando a mobilidade dos cidadãos dentro do espaço europeu.

Nesse caso, seria emitido um certificado temporário de inspeção técnica da UE, válido por seis meses, sendo a inspeção seguinte obrigatoriamente realizada no país onde o veículo está registado. Os eurodeputados querem que esta possibilidade seja também aplicada às carrinhas.

Ao mesmo tempo, o Parlamento rejeita o encurtamento obrigatório dos intervalos de inspeção para automóveis e carrinhas com mais de 10 anos. A proposta da Comissão Europeia previa que estes veículos passassem a ser inspecionados todos os anos, em vez de a cada dois anos, mas os eurodeputados consideram a medida desproporcional e sem provas suficientes de que teria impacto direto na redução dos acidentes.

Os países da UE poderão, ainda assim, continuar a impor intervalos de inspeção mais curtos a nível nacional, caso assim o entendam.

A revisão das regras deverá também atualizar a lista de elementos avaliados durante as inspeções. Sistemas avançados de assistência ao condutor, como airbags, travagem automática de emergência e outras tecnologias de segurança, deverão passar a ser incluídos nos controlos periódicos, para garantir que continuam a funcionar corretamente e a oferecer os benefícios de segurança esperados.

Os eurodeputados defendem ainda que as inspeções passem a incluir elementos específicos para veículos elétricos a bateria e híbridos, refletindo a evolução tecnológica do parque automóvel europeu.

Outra frente importante é o combate à fraude e à manipulação do conta-quilómetros no mercado de usados. O Parlamento apoia um novo requisito para que as oficinas registem as leituras do conta-quilómetros de automóveis e veículos comerciais ligeiros. Os fabricantes deverão também introduzir leituras de veículos conectados numa base de dados nacional.

Para evitar encargos adicionais para pequenas e médias empresas, os eurodeputados propõem que esta obrigação só se aplique quando a reparação demorar mais de uma hora.

As emissões poluentes também entram no centro da revisão. Os eurodeputados concordam que as inspeções na estrada devem verificar as emissões de automóveis, motociclos, furgonetas, camiões e autocarros, exigindo inspeções técnicas adicionais aos veículos que apresentem indícios de emissões elevadas.

No caso das inspeções periódicas, o Parlamento apoia a inclusão de medições de partículas e óxidos de azoto, embora de forma voluntária, deixando aos Estados-membros a decisão sobre o âmbito destes testes. As novas regras poderão também permitir a verificação de emissões sonoras.

A posição dos eurodeputados inclui ainda a obrigação de verificar se um veículo cumpriu eventuais campanhas de recall obrigatórias. Caso exista uma intervenção obrigatória pendente, o veículo não deverá passar na inspeção.

Nas motocicletas, o Parlamento apoia a eliminação da atual flexibilidade aplicável às motos de alta cilindrada, acima de 125 cc, tornando a inspeção periódica obrigatória. A medida deverá abranger também motociclos de alta cilindrada com propulsão elétrica.

Nas inspeções técnicas na estrada, os eurodeputados defendem que a meta de controlo de 5% dos autocarros e camiões passe a ser assumida a nível nacional e que estes controlos sejam alargados às carrinhas.

“O nosso objetivo é tornar as estradas europeias mais seguras e as inspeções mais eficientes, intensificando simultaneamente o combate à fraude — sem impor encargos adicionais aos consumidores e às empresas”, afirmou o relator Jens Gieseke, do PPE.

O eurodeputado alemão sublinhou ainda que a rejeição de inspeções gerais anuais para veículos com mais de 10 anos e a eliminação de requisitos adicionais para veículos comerciais ligeiros representam “um claro alívio para os consumidores e, em particular, para as pequenas e médias empresas”.

Jens Gieseke liderará agora a equipa de negociação do Parlamento Europeu. O eurodeputado português Sérgio Gonçalves, do grupo S&D, é um dos relatores-sombra do processo.

As negociações com o Conselho deverão definir a versão final da legislação, num dossiê que procura equilibrar segurança rodoviária, transição tecnológica, combate à fraude e redução de encargos para cidadãos e empresas.

Segundo o relatório, a dona do Facebook e do Instagram terá organizado eventos exclusivos para centenas de criadores de conteúdos online, incluindo as chamadas “momfluencers” — influenciadoras focadas em maternidade, parentalidade e vida familiar — incentivando-as posteriormente a replicar mensagens favoráveis às novas contas para adolescentes junto dos seus seguidores. O TTP alega que muitos desses conteúdos continham referências discretas a parcerias pagas ou hashtags de colaboração comercial, numa estratégia destinada a influenciar a opinião pública e o debate político sobre a responsabilidade das redes sociais na proteção de menores.

No centro da polémica estão as “Teen Accounts”, contas destinadas a utilizadores com menos de 17 anos e que incluem limitações automáticas de contacto, filtros de conteúdos considerados nocivos e ferramentas adicionais de controlo parental e gestão de tempo. A Meta tem apresentado estas funcionalidades como uma resposta às críticas sobre os impactos das redes sociais na saúde mental dos mais jovens. Entre os nomes destacados pelo relatório surge Sadie Robertson Huff, influenciadora e antiga estrela do programa televisivo “Duck Dynasty”, que num vídeo publicado em 2024 elogiou as novas contas do Instagram, afirmando que a plataforma tinha lançado “Teen Accounts” que considerava “absolutamente incríveis”. A publicação incluía, segundo o TTP, uma identificação de parceria com o Instagram.

Além de Robertson Huff, o relatório refere influenciadores como Alexia Delarosa, Noelle Downing e Leroy Garrett, personalidade de reality shows, todos apontados como participantes em eventos organizados pela Meta e posteriores defensores públicos da iniciativa. Contactados pela imprensa internacional, nem os influenciadores nem a Meta responderam de imediato aos pedidos de comentário. Já Leroy Garrett defendeu a colaboração com a tecnológica, afirmando à CNN que “é vital que todos trabalhem juntos para lidar com estas questões e promover um ambiente online mais seguro para os jovens”.

O relatório do TTP refere ainda o envolvimento de médicos, psicólogos e terapeutas na campanha de promoção das contas para adolescentes. Pelo menos 11 profissionais de saúde terão publicado mensagens favoráveis às funcionalidades lançadas pela Meta, enquanto outros cinco participaram como oradores em eventos promovidos pela empresa. Entre os nomes identificados estão a especialista em medicina adolescente Hina Talib e a psicóloga Ann-Louise Lockhart, ambas referidas como tendo divulgado conteúdos positivos sobre as “Teen Accounts”, acompanhados de referências às relações financeiras com a tecnológica. Hina Talib confirmou ao TTP que colaborou com a Meta em palestras e numa publicação nas redes sociais, embora tenha garantido que insistiu em utilizar palavras próprias em vez de argumentos preparados pela empresa.

As acusações surgem numa altura particularmente delicada para a Meta, que enfrenta vários processos judiciais relacionados com alegadas falhas na proteção de menores. Um dos casos mais mediáticos foi apresentado por Raúl Torrez, procurador-geral do Novo México, que acusa a empresa de não proteger crianças contra exploração sexual nas suas plataformas. Paralelamente, a tecnológica continua sob escrutínio regulatório na União Europeia. Recentemente, Bruxelas concluiu que a Meta poderá estar a violar regras digitais europeias por não fazer o suficiente para impedir menores de aceder ao Facebook e Instagram.

O relatório sustenta ainda que a utilização de influenciadores faz parte de uma estratégia política mais ampla da Meta para apoiar legislação que transfira para lojas de aplicações, como a App Store da Apple e a Google Play, a responsabilidade pela verificação etária dos utilizadores. A empresa defende que os pais devem poder aprovar ou rejeitar os pedidos dos filhos para descarregar aplicações de redes sociais e que a verificação da idade deve acontecer ao nível das lojas digitais. O TTP considera, porém, que esta abordagem funciona como uma “operação de astroturf político”, isto é, uma campanha artificial destinada a criar apoio popular para medidas que desviem o foco das próprias plataformas sociais.

Especialistas ouvidos anteriormente pela Euronews Next já tinham alertado que a simples verificação etária nas lojas de aplicações poderá não resolver os problemas estruturais associados às redes sociais. Entre as principais preocupações estão funcionalidades consideradas viciantes, como o scroll infinito e os sistemas de recomendação algorítmica, frequentemente apontados como potenciadores de dependência digital entre crianças e adolescentes. Enquanto a Meta insiste que está a investir em ferramentas de segurança e controlo parental, os críticos defendem que a empresa continua a privilegiar estratégias de comunicação e influência pública num momento em que aumenta a pressão internacional para responsabilizar as gigantes tecnológicas pelos impactos das suas plataformas nos mais jovens.

Segundo avança o Público, a iniciativa deverá arrancar ainda durante este semestre através de um projeto-piloto que abrangerá inicialmente 20 freguesias distribuídas pelo país. A solução está a ser acompanhada pelo Banco de Portugal e envolve igualmente autarquias locais e entidades da administração central, embora ainda não tenham sido divulgados detalhes sobre o modelo de financiamento. A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) tem vindo há vários anos a alertar para os efeitos do encerramento de balcões bancários e caixas automáticas, defendendo medidas que garantam o acesso das populações a serviços financeiros essenciais.

A intenção da SIBS surge num contexto de redução continuada da presença física da banca em Portugal, consequência da estratégia de corte de custos e da crescente aposta dos bancos nos serviços digitais. Nas últimas duas décadas, a maioria das instituições financeiras concentrou operações em balcões considerados mais rentáveis, reduzindo drasticamente a cobertura em zonas de baixa densidade populacional. A própria Caixa Geral de Depósitos acompanhou esse movimento, enquanto o Crédito Agrícola se manteve como a instituição com maior capilaridade territorial.

Os dados mais recentes do Banco de Portugal, divulgados em 2023 com referência ao ano anterior, revelavam que 41% das 3092 freguesias existentes não dispunham de qualquer caixa automática ou agência bancária capaz de realizar operações com numerário. Nessas localidades residia cerca de 7% da população portuguesa. O problema agravou-se também ao nível dos caixas automáticos, cuja instalação passou a privilegiar áreas urbanas, zonas turísticas e locais com maior volume de transações.

A redução da rede física bancária é visível na evolução dos números do sector. Em 2024 existiam menos de 11.500 caixas automáticas em Portugal, o valor mais baixo desde 2006. O pico da rede ocorreu em 2010, quando o país chegou a ultrapassar os 14 mil ATM. O mesmo aconteceu com as agências bancárias: depois de atingirem quase 6500 balcões em 2010, o número caiu para cerca de 3300 em 2024, ficando abaixo dos níveis registados em 1994.

Apesar das sucessivas preocupações manifestadas por diferentes governos ao longo dos anos, nunca chegaram a ser implementadas medidas estruturais para travar o encerramento de serviços bancários em zonas mais vulneráveis. O Banco de Portugal, por seu lado, tem defendido que não possui competências legais para impedir os bancos de encerrarem balcões. Neste cenário, a nova solução preparada pela SIBS poderá representar a primeira tentativa concreta de recuperar parte do acesso perdido a serviços financeiros básicos em muitas localidades do país.

O alerta é da Check Point Software Technologies, que avisa que estas plataformas, hoje cada vez mais presentes em portais de apoio ao cliente, ferramentas internas, plataformas de e-commerce e sistemas de vendas, podem transformar-se em portas de entrada para ataques, fuga de informação e abusos operacionais.

Em comunicado, a tecnológica sublinha que os chatbots GenAI já não funcionam apenas como simples interfaces de apoio, mas estão directamente ligados a APIs, aplicações empresariais, bases de conhecimento internas e fluxos operacionais críticos. Segundo a empresa, esta evolução altera profundamente o paradigma da segurança aplicacional, obrigando as organizações a controlar não apenas os pedidos recebidos pelas plataformas, mas também as respostas geradas pelos próprios modelos de IA.

“A adopção de GenAI nas empresas está a acelerar rapidamente, mas muitas organizações ainda olham para os chatbots como simples interfaces de apoio, quando na realidade estes sistemas já funcionam como portas de entrada para aplicações críticas, dados empresariais e fluxos operacionais. Um incidente relacionado com prompts maliciosos ou fuga de dados pode rapidamente transformar-se num problema de segurança, reputação e conformidade”, afirma Rui Duro, Country Manager da Check Point Software para Portugal.

Entre os principais riscos identificados pela empresa estão os ataques de “prompt injection”, em que utilizadores maliciosos tentam manipular o comportamento dos modelos através de instruções ocultas ou conteúdos adulterados. Estes ataques podem surgir directamente nas conversas ou ser introduzidos indirectamente através de documentos e ficheiros usados como contexto pelos chatbots.

A fuga de informação sensível é outro dos cenários considerados críticos. A Check Point alerta que, dado o acesso destes sistemas a documentos internos, dados financeiros, informação pessoal ou propriedade intelectual, um simples pedido cuidadosamente elaborado pode expor conteúdos confidenciais, incluindo credenciais, instruções internas e informação estratégica.

A empresa destaca ainda os riscos reputacionais associados a respostas inadequadas, ofensivas ou não conformes produzidas pelos modelos de IA, sobretudo em plataformas de contacto com clientes, podendo originar problemas legais e de compliance.

À medida que os chatbots GenAI deixam de ser experiências piloto e passam a integrar operações críticas, a empresa defende que estas plataformas devem ser encaradas como infra-estruturas estratégicas de elevado valor e não como funcionalidades secundárias.

O peso da despesa corrente primária, que exclui a despesa com juros, com investimento e outra despesa de capital no Produto Interno Bruto (PIB), aumentou em 2025 pelo segundo ano consecutivo, atingindo 35,9% em 2025, lê-se no relatório sobre a Evolução orçamental das Administrações Públicas em 2025.

“Esta evolução refletiu um crescimento nominal de 6,9% face ao ano anterior, impulsionado sobretudo pelas prestações sociais (5,9%, num total de 3.054 milhões de euros) e pelas despesas com pessoal (7,6%, correspondendo a 2.290 milhões), que, em conjunto, foram responsáveis por mais de 80% da variação deste agregado”, explicou o CFP.

Neste cenário, a instituição alertou que o aumento da despesa corrente primária “compromete reduções expressivas da carga fiscal e contributiva”, já que “aumenta a dependência de uma carga fiscal e contributiva igualmente alta para o seu financiamento, ou um recurso a endividamento para o seu pagamento”.

Em 2025, a carga fiscal aumentou 0,3 pontos percentuais (p.p.) do PIB, atingindo 35,3% do PIB (face a 35% em 2024) e, atualmente, a despesa corrente primária ajustada ultrapassa a carga fiscal em cerca de 0,6 p.p. do PIB.

“Esta dependência, reiniciada em 2024, reduz o espaço orçamental para financiar investimento público e acomodar outras medidas de política”, advertiu o CFP, limitação que “tem consequências mais amplas no crescimento potencial da economia portuguesa” e, na ausência de medidas estruturais de contenção da despesa, “poderá comprometer a capacidade de resposta a desafios futuros sem agravar o endividamento”.

Em 2025, as Administrações Públicas alcançaram um excedente de 0,7% do PIB.

O desempenho coloca Portugal entre os poucos Estados-membros da União Europeia com contas públicas positivas, sendo um dos quatro países a manter excedentes orçamentais nos últimos três anos consecutivos.

Segundo os dados divulgados esta quinta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas, os Fundos de Segurança Social voltaram a ser determinantes para o saldo positivo, ao aumentarem o excedente para mais de 7 mil milhões de euros, equivalente a 2,3% do PIB. Em sentido contrário, a Administração Central agravou o défice pelo segundo ano consecutivo, passando de 1,5% para 1,8% do PIB.

O Governo destaca ainda que, em 2025, a política orçamental assumiu um caráter expansionista, traduzido num impulso orçamental de 0,5% do PIB. Este resultado foi impulsionado sobretudo pela despesa financiada por fundos europeus, em particular pelas subvenções associadas ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Do lado da receita, o crescimento foi de 6,7%, sustentado maioritariamente pela robustez da receita fiscal e contributiva, que representou mais de 85% do aumento total. A carga fiscal subiu para 35,3% do PIB, mais 0,3 pontos percentuais do que em 2024.

Já a despesa pública avançou 6,6%, refletindo sobretudo o aumento de componentes permanentes da despesa corrente primária e da despesa de capital. Ainda assim, excluindo o impacto do PRR, o peso da despesa pública no PIB teria recuado para 41,4%.

A execução do PRR atingiu, até dezembro de 2025, os 9,9 mil milhões de euros, correspondendo a 45,2% do total do plano. Deste montante, cerca de 1,1 mil milhões de euros foram canalizados para ativos financeiros ligados à capitalização de empresas e à resiliência financeira.

O relatório aponta também desvios significativos entre as previsões orçamentais e os resultados efetivos, sobretudo ao nível da receita fiscal e contributiva. As contribuições sociais e a receita de IVA superaram as estimativas em quase 1,8 mil milhões de euros, enquanto a despesa foi subestimada em 815 milhões de euros, contribuindo para um desvio global de cerca de 1,1 mil milhões no saldo orçamental.

No capítulo da dívida pública, Portugal manteve a trajetória descendente, com o rácio a cair para 89,7% do PIB, abaixo dos 93,3% previstos no OE/2025. Face a 2024, a dívida reduziu-se em 3,8 pontos percentuais do PIB, beneficiando do crescimento nominal da economia e de um saldo primário positivo.

O número de beneficiários de prestações de desemprego recuou 6,1% em abril, em comparação com o período homólogo, totalizando os 184.148 beneficiários, o valor mais baixo desde outubro de 2025, segundo os dados divulgados pelo GEP.

Face ao período homólogo registou-se um decréscimo de 11.916 beneficiários, o que representa uma queda de 6,1%.

Já em comparação com o mês anterior, houve uma descida de 10.382 face a março, o equivalente a 5,3%, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O número de beneficiários de prestações de desemprego está a recuar há três meses consecutivos e os 184.148 beneficiários registados em março correspondem ao valor mais baixo desde outubro de 2025, quando existiam 179.163 beneficiários, segundo a análise da Lusa, com base nos dados disponibilizados.

No que toca ao subsídio de desemprego registou-se em abril uma queda homóloga de 4,9% do número de beneficiários (menos 7.656), totalizando os 148.427. Já na comparação em cadeia, houve um recuo de 5,8% (menos 9.117 beneficiários).

“O valor médio mensal do subsídio de desemprego em abril foi de 752,05 euros, representando uma variação anual positiva de 8,4%”, nota o GEP.

Por sua vez, o número de beneficiários do subsídio social de desemprego inicial diminuiu 26,5% comparativamente com o mesmo mês do ano anterior (menos 2.381 subsídios processados) e caiu 19,4% face a março (um decréscimo de 1.587 beneficiários), totalizando os 6.597.

O subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 20.055 beneficiários em abril, o que corresponde a uma queda homóloga de 6,4% (menos 1.376 beneficiários) e a um recuo de 2,7% em termos mensais (mais 551 beneficiários).

As prestações de desemprego continuam a ser maioritariamente pedidas por mulheres, correspondendo a 105.752 beneficiárias e a 78.396 beneficiários (42,6%).

Os surtos de peste suína africana aumentaram, na União Europeia (UE), 76% nos porcos e 44% nos javalis no ano passado, indicou hoje a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA).

Em 2025, registaram-se 585 surtos entre suínos e 11.036 nos javalis.

A grande maioria (91%) dos surtos ocorreu em explorações com menos de 100 suínos.

Apesar do aumento, o número manteve-se abaixo dos níveis registados entre 2018 e 2023, com exceção de 2022.

A Polónia foi responsável por 31% dos surtos.

O número de Estados-membros afetados subiu para 14, após a doença ter reaparecido no ano passado em Espanha, 31 anos depois.

Em 2025, a UE recolheu para análise mais de 518.000 amostras de suínos domésticos e 618.000 de javalis.

Segundo avançou o Politico, a declaração surge num contexto de crescente tensão entre os EUA e Cuba, agravado pela crise energética que afeta a ilha após Washington ter cortado o fluxo de petróleo venezuelano destinado a Havana. A situação tornou-se ainda mais delicada depois de o Departamento de Justiça norte-americano ter anunciado acusações contra o antigo presidente cubano Raúl Castro relacionadas com o abate, em 1996, de quatro pessoas ligadas a voos civis de resgate. O caso está a alimentar especulações sobre uma possível escalada da pressão norte-americana sobre o regime cubano.

Durante uma conferência de imprensa em Moscovo, Maria Zakharova manifestou “total solidariedade” com Cuba perante aquilo que classificou como “interferência grosseira nos assuntos internos de um Estado soberano”. A diplomata russa acusou ainda os Estados Unidos de recorrerem a “ameaças, chantagem e medidas restritivas unilaterais” para pressionar Havana, sublinhando que “Cuba continua a ser alvo de uma brutal pressão económica por parte dos Estados Unidos”. Na mesma intervenção, Zakharova considerou que as novas sanções impostas pela Casa Branca a empresas de países terceiros que operam na ilha representam “mais uma ronda da política de pressão de Washington”.

A posição do Kremlin surge também numa altura em que Moscovo tenta reafirmar-se como principal força de oposição à influência global dos Estados Unidos e do Ocidente. A histórica aliança entre Rússia e Cuba continua a ser um dos símbolos mais fortes dessa estratégia geopolítica, embora existam dúvidas crescentes sobre até onde estará Vladimir Putin disposto a ir para defender os seus aliados internacionais. Essas dúvidas intensificaram-se após a limitada reação russa à captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro por forças norte-americanas no início deste ano e à relativa passividade de Moscovo perante os ataques dos EUA e de Israel ao Irão, outro aliado estratégico do Kremlin.

Nos últimos meses, a Rússia procurou aliviar a grave crise energética cubana através do envio de petróleo para a ilha. Contudo, essas operações também enfrentaram obstáculos. Em janeiro, um petroleiro russo alvo de sanções foi apreendido pelos Estados Unidos. Já em março, Washington autorizou excecionalmente o envio de combustível russo para o porto cubano de Matanzas, mas essas reservas entretanto esgotaram-se. Um novo navio enviado pela Rússia em abril continua atualmente parado no Atlântico, sem conseguir concluir a entrega.

A escalada entre Washington e Havana ganhou nova dimensão depois de Donald Trump ter voltado a ameaçar diretamente Cuba. O presidente norte-americano afirmou esta semana que teria “a honra de tomar Cuba”, numa declaração que está a gerar forte inquietação internacional. A acusação formal contra Raúl Castro está também a ser comparada ao caso de Nicolás Maduro, acusado pelos EUA de tráfico de droga em 2020 e posteriormente capturado numa operação conduzida por forças norte-americanas em Caracas no início deste ano. Analistas internacionais consideram que a retórica crescente da Casa Branca poderá abrir caminho a novas ações de pressão política, económica ou até militar sobre o regime cubano.

Na Figueira da Foz, litoral do distrito de Coimbra, na conferência “Incêndios Florestais: O Fogo Está A Mudar — E Nós?”, promovida pela papeleira Navigator, Ribau Esteves defendeu ainda a ideia de que, em Portugal, o negócio do fogo, que marca a má notícia, tem de passar a ter menos importância do que o negócio da floresta, a boa notícia, na sua opinião.

“Arranjámos um salvador, mas que não vai funcionar. Mas, para manter a história bonita e o palco marcado pela má notícia, nós temos um culpado e temos um herói. Qualquer telenovela se alimenta infinitamente se tiver um salvador, um culpado e um herói”, argumentou.

“E esta história tem um salvador, que é o Bupi [o Balcão Único do Prédio, que permite registar e identificar terrenos rústicos], tem um culpado, que é o eucalipto, e tem um herói, que é o bombeiro. E aqui está o exercício base que faz com que, sistematicamente, a má notícia esteja no palco e o negócio do fogo tenha mais importância na comunicação e no peso político, porque não é assim na sua dimensão económica que tem o negócio da floresta”, vincou Ribau Esteves.

Num discurso incisivo e crítico de mais de 25 minutos, repleto de ironia e de sarcasmo, o presidente da CCDRC notou que, em Portugal, “há uma coisa que não falta, há uma coisa que sobra, sobra planeamento”, elencando uma série de planos existentes.

“A maior parte dos planos estão feitos para quem os fez, para fazer um visto na ‘checklist’ das obrigações legais e não exatamente para ser um instrumento que nos permite gerir melhor aquilo que justifica o planeamento e a base de assento da floresta, que é o território, voltamos sempre ao território”, considerou o também antigo autarca de Ílhavo e de Aveiro.

Sobre o território, Ribau Esteves apontou, então, o Bupi como o “salvador da pátria”, explicando porque é que “com tantos planos em cima deste território” Portugal não consegue “parar ou reduzir, a um nível baixo, a incidência dos fogos” florestais.

“Arranjámos um salvador, chama-se Bupi. Entendemos que o problema, afinal, é nós não conhecermos o cadastro, ou melhor, não conhecermos os donos do cadastro, não conhecermos os proprietários [dos terrenos rústicos]. E, então, vamos resolver o problema com o cadastro feito e a caracterização de quem é dono de cada uma coisa”, afirmou.

“Já toda a gente percebeu que não vamos conseguir”, enfatizou Ribau Esteves, estimando que o país atingirá, “talvez, na média (…) pelos 50%” de cadastro rústico realizado.

Essa percentagem, alegou, deriva do facto do financiamento da operação do Bupi, por via do “famoso PRR”, o Plano de Recuperação e Resiliência, estar a meses de terminar.

“A grande questão continua a ser o que é que o Estado faz, o que é que nós conseguimos, como país — o tal ‘nós’ do lema da conferência [de hoje] — fazer para agir sobre os tais 50% [de proprietários] que vamos continuar a não conseguir saber quem é”, manifestou.

Na sua intervenção, Ribau Esteves fez ainda uma curiosa dissertação sobre a denominação ‘fogos rurais’ — que passou, há anos, a ser usada — e que se recusa a utilizar.

“Eu sou engenheiro zootécnico, sou das ciências agrárias, e nunca vi nenhuma couve, nenhuma abóbora, nenhuma alface a arder”, ironizou o presidente da CCDRC, dizendo que a explicação para a nova denominação lhe foi transmitida por um técnico da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais: afinal, foi “uma coisa de marketing para tirar a dimensão negativa e a culpa de que o fogo é sempre da floresta”.

“Eu não adiro a isso. É importante saber que o fogo é na floresta, é na floresta de pinheiro, é na floresta de eucalipto, ou dizermos aquilo que nos envergonha a todos: é que a maior parte da área ardida, sistematicamente, ano após ano, é nos territórios abandonados, é fogo de mato. E dá um bocado a noção de terceiro mundo a um país, se nós dissermos a verdade, e chamarmos ‘fogos de mato’ dá um ar horrível, mas é a verdade objetiva”, declarou.