Após a divulgação, nesta sexta-feira, de um projeto de queixa-crime elaborado por um grupo de cidadãos contra o líder do Chega, André Ventura, o líder parlamentar do partido, Pedro Pinto, e o assessor Ricardo Reis, que surge na sequência de declarações dos três membros do partido sobre a morte de Odair Moniz, cidadão baleado pela PSP, foi lançada uma petição pública online para apoiar a queixa, que em apenas algumas horas foi subscrita por mais de 40 mil pessoas.
Ao lado do advogado André Van Dunem, inicialmente envolvido no projeto da queixa, juntaram-se várias figuras públicas, incluindo a jurista Teresa Beleza, ex-coordenadora do Observatório do Racismo e Xenofobia. Em declarações ao Diário de Notícias (DN), Beleza expressou profunda indignação pelas declarações proferidas pelo partido Chega sobre a morte de Moniz. “As afirmações de André Ventura e Pedro Pinto são de uma gravidade inaceitável. A liberdade de expressão tem limites, e entre esses limites está a inadmissibilidade de discursos de incitamento ao ódio”, defendeu, sublinhando ainda que tais discursos “com contornos de racismo e xenofobia” põem em risco a proteção da dignidade e dos direitos dos cidadãos num sistema democrático.
Outras figuras públicas, incluindo o ex-ministro da Educação João Costa e as ex-secretárias de Estado da Igualdade Catarina Marcelino e Rosa Monteiro, também subscreveram a queixa, considerando que as declarações dos membros do Chega ultrapassam os limites legais da liberdade de expressão, configurando crimes de incitamento à prática de crimes, desobediência coletiva e ofensa à memória de pessoa falecida.
Para João Costa, as palavras dos membros do Chega colocam em causa os alicerces do Estado de Direito, sendo urgente que a sociedade se mobilize para que não se legitime tal discurso. Segundo o ex-ministro, “chega a um ponto em que a inação se torna cúmplice”, referindo-se à ausência de resposta imediata das autoridades para coibir o discurso de ódio.
Além de políticos e juristas, a lista de subscritores inclui figuras do meio cultural e mediático, como os jornalistas Miguel Sousa Tavares, Mafalda Anjos e Rodrigo Pratas, os advogados Ricardo Sá Fernandes e Garcia Pereira, o humorista Nuno Markl, e artistas como a atriz Cláudia Semedo e a rapper Eva Rap Diva. O grupo defende que é essencial proteger a dignidade de todas as pessoas, especialmente quando estas já não estão presentes para se defenderem, como é o caso de Odair Moniz.
Declarações polémicas de Ventura e Pinto sob investigação
As declarações que motivaram a queixa pública incluem afirmações polémicas de Pedro Pinto e André Ventura. Na quarta-feira, durante um debate televisivo, Pedro Pinto afirmou que, caso as forças policiais “disparassem mais a matar, o país estaria mais na ordem”. Na mesma linha, Ventura defendeu publicamente que o agente da PSP envolvido no incidente que vitimou Moniz deveria ser “condecorado e não constituído arguido”. Estas palavras foram reforçadas por Ventura através de diversas publicações nas redes sociais, onde descreveu Moniz como “bandido” e sugeriu que o policial envolvido atuou corretamente ao disparar.
A queixa considera que tais declarações incitam ao ódio e reforçam preconceitos perigosos contra certas comunidades, tendo como objetivo, nas palavras dos queixosos, “incendiar os ânimos sociais” e provocar “violência e ressentimento”.
No texto da queixa, para além dos crimes de “instigação à prática de crime” e “apologia da prática de crime”, mencionados na notícia inicial do DN, surge também a acusação de “ofensa à memória de pessoa falecida”, crime previsto no artigo 185.º do Código Penal português. Os subscritores da petição argumentam que descrever Moniz como um “bandido” ou “criminoso”, sem que a investigação tenha ainda sido concluída, configura uma grave ofensa à memória do falecido e uma violação do direito à dignidade.
A investigação aos acontecimentos que levaram à morte de Odair Moniz, pela Polícia Judiciária, permanece em curso, e qualquer conclusão sobre o caso é, neste momento, prematura. Segundo o grupo de cidadãos que organizou a queixa, a caracterização de Moniz por parte de Ventura e Pinto como um “bandido” é irresponsável e instiga à violência, numa tentativa de captar apoio popular através da desinformação e do reforço de preconceitos.
[Número de subscritores atualizado às 22h058]
