Desde o início de 2025 até ao passado dia 18 de julho, 5622 mulheres beneficiaram do subsídio por interrupção da gravidez, num valor médio mensal de 1053,79 euros, segundo dados do Ministério do Trabalho e da Segurança Social facultados ao Jornal de Notícias. Este apoio, atribuído em caso de aborto espontâneo ou interrupção voluntária da gravidez, garante uma licença entre 14 e 30 dias, com pagamento de 100% da remuneração de referência da beneficiária.
O número agora registado segue a tendência dos últimos anos, em que o total de beneficiárias rondou sempre as oito mil mulheres, com destaque para 2024, que bateu recordes com quase 8400 subsídios atribuídos e mais de nove milhões de euros pagos. Em contraste, 2021, ainda sob os efeitos da pandemia, não chegou às 6500 beneficiárias.
Para aceder a este apoio, a mulher tem de apresentar declaração médica e comprovar pelo menos seis meses de descontos para a Segurança Social, não sendo exigida continuidade nesses períodos. Caso não cumpra esse requisito, poderá ainda recorrer ao subsídio social por interrupção da gravidez, desde que esteja inscrita na Previdência e o seu agregado familiar não ultrapasse 125 mil euros em património mobiliário, nem um rendimento mensal por pessoa superior a 418 euros. Este ano, 14 mulheres acederam a este apoio social, com um valor médio mensal de 358,70 euros.
A discussão em torno deste tema surge numa altura em que o Governo propõe revogar o artigo da lei laboral que garante três dias de falta justificada por luto gestacional à mulher, mesmo sem acesso ao subsídio. Esta proposta está incluída na reforma ao Código do Trabalho e gerou forte polémica, especialmente porque, para os progenitores ou acompanhantes, o novo regime prevê até 15 dias de ausência, mas com perda de remuneração — ao contrário do atual regime de luto gestacional, que garante faltas pagas.
Apesar da controvérsia, o Executivo garante que a nova legislação representa um regime mais favorável para os acompanhantes, mantendo intactos os direitos das gestantes, como referiu o Ministério do Trabalho em comunicado recente. Ainda assim, a oposição e organizações feministas têm acusado o Governo de promover um “inequívoco retrocesso” nos direitos laborais e sociais das mulheres.
