Os 5,9 mil milhões de euros propostos por Bruxelas ao Conselho para que Portugal consiga criar emprego vão também servir para pagar «prémios» aos profissionais de saúde, de acordo com o ‘Correio da Manhã’ (CM).
«Portugal pode financiar uma nova compensação especial para os trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde (SNS) envolvidos no combate à Covid-19», pode ler-se no último ponto do artigo 3º da proposta da Comissão ao Conselho Europeu.
Ainda assim, segundo a mesma publicação, o principal objectivo do financiamento é efectivamente apoiar medidas de protecção de emprego em Portugal, inseridas no Programa de Estabilidade, pelo que será esse o destino da maioria do montante.
A protecção de emprego visa, entre outros pontos, o apoio à retoma progressiva que substituiu o regime de lay-off simplificado, o complemento de estabilização e o complemento financeiro à normalização da actividade empresarial em lay-off.
De recordar que Bruxelas apresentou na terça-feira uma proposta ao Conselho, com vista a conceder 5,9 mil milhões de euros de apoio financeiro a Portugal ao abrigo do programa SURE.
«A Comissão Europeia apresentou ao Conselho uma proposta de decisão relativa à concessão de 5,9 mil milhões de euros de apoio financeiro a Portugal no âmbito do instrumento SURE», pode ler-se no comunicado do organismo.
O comunicado revela ainda: «Na sequência das propostas de ontem relativas à decisão de conceder um apoio financeiro de 81,4 mil milhões de euros a 15 Estados-Membros, a Comissão propõe agora incluir Portugal e disponibilizar um total de 87,3 mil milhões de euros de apoio financeiro no âmbito do SURE a 16 Estados-Membros».
«Após a aprovação destas propostas pelo Conselho, o apoio financeiro assumirá a forma de empréstimos concedidos pela UE a Portugal a condições favoráveis. Estes empréstimos ajudarão Portugal a fazer face aos aumentos súbitos da despesa pública destinadas a preservar o emprego», indica o documento acrescentando que o nosso país poderá assim «cobrir os custos diretamente relacionados com o financiamento do seu regime nacional de redução do tempo de trabalho».
Já na segunda-feira a Comissão Europeia tinha apresentado propostas ao Conselho para disponibilizar apoio financeiro no valor total de 81.4 mil milhões de euros a 15 Estados-Membros sob o instrumento SURE.
Segundo informações do Executivo na altura, Portugal e Hungria já tinham submetido pedidos formais que estavam ser analisados, sabendo-se agora que a proposta portuguesa já avançou.
Os Estados-Membros que não tenham apresentado os seus pedidos formais, ainda poderão fazê-lo. O SURE pode providenciar apoio financeiro até 100 mil milhões de euros no total para todos os Estados-Membros.
De recordar que o ‘SURE’ é um elemento crucial da estratégia abrangente da UE para proteger os cidadãos e mitigar as consequências socioeconómicas negativas e severas da pandemia provocada pelo coronavírus. É uma de três redes de apoio acordadas pelo Conselho Europeu para proteger trabalhadores, empresas e os países.