A extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) é fortemente contestada pelos portugueses, com a maioria, quase metade, a referir que não concorda com a medida.
A conclusão é do ‘Barómetro CM/CMTV’, que questionou os portugueses se estavam “de acordo com a extinção do SEF?”. A esta pergunta, 46,2% responderam que não, o que mostra a contestação face à medida.
De destacar ainda, segundo a mesma sondagem, que 20,8% se mostraram favoráveis à extinção do SEF e 29,5% disseram não ter qualquer opinião sobre o assunto.
A extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada de janeiro para maio devido à pandemia de Covid-19, e depois adiada novamente por tempo indeterminado.
Depois da aprovação em Conselho de Ministros, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou no início deste mês o decreto-lei que adia a extinção do SEF, registando a prudência da preparação da reforma do controlo de fronteiras.
A lei aprovada no parlamento, que ainda não entrou em vigor, determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros vão passar a ser exercidas por uma nova instituição, Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para a PSP, GNR e Polícia Judiciária.
