Num documento técnico divulgado esta terça-feira, a APA recorda que as praias em Portugal são espaços de utilização pública e de acesso livre, princípio que continua a vigorar independentemente da existência de concessões atribuídas a operadores privados para exploração de determinados espaços do areal.

No esclarecimento oficial, a APA sublinha que a ocupação de parcelas do domínio público marítimo por concessionários apenas é permitida quando existe uma licença válida e dentro dos limites expressamente definidos nessa autorização.

A entidade explica que a delimitação das áreas concessionadas deve respeitar as características físicas de cada praia, os instrumentos de gestão territorial aplicáveis e as determinações das autoridades competentes.

Por esse motivo, todas as áreas que não estejam abrangidas por títulos de utilização privativa continuam afetas ao uso público, podendo ser utilizadas livremente pelos banhistas.

A APA afirma expressamente que estas zonas podem ser ocupadas pelos utentes para a colocação de chapéus de praia, para-ventos, toldos e outros equipamentos balneares particulares.

“As áreas não abrangidas por licença ou concessão mantêm-se disponíveis para uso público, podendo ser livremente utilizadas pelos utentes, nomeadamente para a colocação de chapéus de praia, para-ventos ou outros equipamentos balneares particulares”, esclarece a APA.

O documento surge na sequência de dúvidas recorrentes sobre a possibilidade de os cidadãos instalarem os seus equipamentos em frente ou nas proximidades de zonas concessionadas, uma questão que tem gerado controvérsia em vários areais durante as últimas épocas balneares.

Concessionários apenas podem utilizar as áreas licenciadas
A APA recorda que os concessionários têm autorização para explorar exclusivamente as áreas que lhes foram atribuídas através de licenciamento ou concessão.

Segundo o esclarecimento técnico, os limites dessas áreas devem estar devidamente identificados no terreno, através de sinalização clara e visível para todos os utilizadores da praia.

A entidade ambiental salienta que a utilização privada do espaço público marítimo não pode ultrapassar os limites definidos na licença atribuída nem restringir o acesso dos cidadãos às restantes áreas do areal.

De acordo com o enquadramento legal referido pela APA, a exploração concessionada está sujeita a regras específicas e a limites definidos pela legislação em vigor.

Segurança balnear continua a prevalecer
Apesar da liberdade de utilização das áreas não concessionadas, a APA destaca que existem zonas que devem permanecer desimpedidas por razões de segurança.

As praias devem possuir áreas de segurança definidas de acordo com os regulamentos aplicáveis, as regras de segurança balnear e as orientações das entidades competentes.

Entre as situações que podem justificar restrições encontram-se corredores de circulação para meios de socorro, acessos para veículos de emergência, áreas destinadas à vigilância balnear e locais considerados perigosos.

A APA refere ainda que devem ser respeitadas as determinações da Autoridade Marítima Nacional e as limitações impostas por riscos específicos, como zonas sujeitas a derrocadas de arribas ou outras situações que possam colocar em risco a segurança dos banhistas.

APA destaca importância dos concessionários
Embora reforce o direito de utilização livre das áreas públicas das praias, a APA sublinha igualmente o papel desempenhado pelos concessionários na prestação de serviços essenciais durante a época balnear.

Segundo o organismo, os operadores concessionados asseguram diversos apoios fundamentais aos utilizadores, incluindo instalações sanitárias, balneários, equipamentos de apoio à praia e serviços de vigilância balnear através de nadadores-salvadores.

“De realçar o importante papel dos concessionários na prestação dos apoios à praia previstos nas respetivas licenças, através da disponibilização e manutenção de equipamentos e serviços de apoio aos utentes, nomeadamente apoios de praia, instalações sanitárias, balneários e vigilância balnear assegurada por nadadores-salvadores”, refere a APA.

A agência considera que estes serviços são uma componente importante da gestão das praias e da segurança dos utilizadores.

Equilíbrio entre exploração económica e acesso livre
No documento agora divulgado, a APA enfatiza que a gestão das praias deve assegurar simultaneamente três objetivos: a exploração legal das áreas concessionadas, a segurança balnear e o direito de acesso universal ao domínio público marítimo.

A entidade recorda que a fruição pública das praias é garantida por várias instituições, nomeadamente a APA, os municípios e a Autoridade Marítima Nacional.

“A fruição pública das praias é assegurada pelas diversas entidades competentes (APA, Municípios e Autoridade Marítima Nacional), garantindo o equilíbrio entre a atividade concessionada, a segurança balnear e o direito de acesso e utilização do domínio público marítimo por todos os cidadãos”, sublinha o organismo.

A APA revela ainda que o esclarecimento técnico foi previamente analisado por outras entidades com responsabilidades na gestão do litoral português.

Segundo o organismo, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) considerou tratar-se de “um documento equilibrado, que reflete o enquadramento legal vigente e as realidades de diferentes praias e respetivas concessões”.

Também a Autoridade Marítima Nacional (AMN) se pronunciou favoravelmente sobre o conteúdo do documento.

Com a época balnear já em curso, a APA afirma que o objetivo deste esclarecimento é promover uma interpretação uniforme das regras aplicáveis às concessões de praia e reforçar junto dos cidadãos a informação sobre os seus direitos de utilização do espaço público marítimo.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, o líder parlamentar social-democrata Hugo Soares acusou ainda o Chega de ser “mais comunista do que o próprio Partido Comunista Português”, depois de André Ventura ter reclamado uma grande vitória neste processo.

“Eu ouvi o deputado André Ventura dizer que ganharam em toda a linha quando o partido Chega deu entrada de um projeto e queria que a revisão constitucional se discutisse já e entendeu, como o PSD e com bom senso, que essa discussão ficasse para o ano de 2027”, afirmou.

PSD e Chega apresentaram um requerimento conjunto para suspender o prazo de entrega de projetos de revisão constitucional até final de dezembro e manifestaram vontade de concluir esse processo até ao final da próxima sessão legislativa.

Questionado como pretende fazer uma revisão da Constituição com um partido que classificou, minutos antes, como “fraude eleitoral e populista” em relação a outras matérias, Hugo Soares respondeu que este requerimento só poderia ser feito com o partido Chega porque tinha sido este a desencadear o processo de revisão constitucional, com a entrega de um projeto no início de maio.

“A revisão constitucional não se faz nem com uns nem com outros. Nós não faremos nem com o Chega, nem com o PS, já agora, nem com o PCP, nem com o Livre, nem com IL. Faremos com todos a discussão que deve ser feita defendendo o nosso projeto de revisão constitucional”, disse.

Questionado sobre a acusação do PS de que este requerimento apresentado por PSD e Chega é inconstitucional, Hugo Soares considerou que não.

“O que nós fizemos foi uma coisa muito simples, foi pedir a suspensão de um prazo que iria iniciar a sua contagem agora, creio que desse ponto de vista não há nenhuma inconstitucionalidade”, apontou, fazendo um paralelismo com a fixação em conferência de líderes do prolongamento dos trabalhos parlamentares para lá do que prevê o Regimento.

Hugo Soares salientou que o PSD “disse e cumpriu” é que este “não era o momento para discutir a revisão constitucional”.

“O país tem hoje temas muito importantes em cima da mesa, a reforma do Tribunal de Contas, a reforma da legislação laboral, a reforma do Estado, esta grande reforma que é a Prestação Social Única”, disse, acrescentando que transmitiu ao PS a intenção de adiar a discussão para o próximo ano, sem qualquer objeção deste partido.

Questionado se iniciar este processo no início de 2027 significa um recuo em relação à vontade manifestada pelo PSD de que se fizesse na segunda metade da legislatura, Hugo Soares não respondeu diretamente e também não quis fixar um prazo para o final dos trabalhos, apesar de PSD e Chega no requerimento manifestaram vontade de concluir esse processo até ao verão de 2027.

“Já tivemos revisões constitucionais que se fizeram em menos tempo e outras em mais tempo. Esta durará o tempo que os partidos e os parlamentares entenderem na discussão no âmbito da Comissão”, disse.

Hugo Soares não clarificou também se o projeto de revisão do PSD será idêntico ao entregue pelos sociais-democratas no anterior processo (que não concluído devido à interrupção da legislatura).

“O PSD tem doutrina e pergaminhos históricos na discussão da revisão constitucional”, defendeu.

Das 16 cotadas que fazem parte do PSI, oito subiram e oito desceram.

A liderar as descidas ficou a Teixeira Duarte, que recuou 3,03% para 0,40 euros.

No resto da Europa, Paris somou 0,77%, Madrid 0,48%, Frankfurt também avançou 0,48% e Londres 0,33%.

Segundo avança o Jornal de Notícias, a obrigação não se limitará ao titular da prestação. O diploma determina que outros familiares adultos que residam na mesma habitação e integrem o agregado familiar, incluindo familiares como tios e sobrinhos, também poderão ser chamados a desempenhar atividades de solidariedade social, proteção civil ou outras funções enquadradas no âmbito do chamado trabalho social. Os detalhes concretos dessas tarefas serão definidos posteriormente através de uma portaria do Ministério da Segurança Social.

A proposta estabelece que estas ocupações temporárias terão, em regra, um limite máximo de 15 horas semanais e até oito horas por dia. Contudo, após a terceira renovação da prestação, esse limite poderá aumentar para 20 horas semanais. O Governo determina ainda que as atividades atribuídas devem ser compatíveis com as aptidões e qualificações dos beneficiários e dos restantes elementos do agregado familiar abrangidos. Quando a atividade tiver duração igual ou superior a quatro horas diárias, os participantes terão direito a transporte, alimentação, seguro de acidentes pessoais e a uma senha de participação suportada pela entidade promotora.

O diploma prevê várias exceções. Ficam dispensados desta obrigação os estudantes, pensionistas, pessoas com incapacidade temporária para o trabalho devidamente comprovada por médico do Serviço Nacional de Saúde, beneficiários de pensão de invalidez absoluta, cidadãos com incapacidade permanente absoluta resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 80% certificado por atestado multiusos e ainda os cuidadores informais principais. Para os restantes cidadãos em idade ativa, entre os 18 anos e a idade normal de reforma, o acesso à PSU dependerá também da inscrição num centro de emprego, da disponibilidade para trabalhar ou frequentar formação profissional e da demonstração de que estão a cumprir obrigações relacionadas com a habitação social, quando aplicável.

As penalizações previstas são particularmente exigentes. O titular da PSU que recuse uma oferta de emprego considerada adequada, uma ação de formação profissional ou uma atividade de trabalho social ficará impedido de receber a prestação durante 24 meses. Durante esse período deixará igualmente de ser contabilizado para efeitos de cálculo do apoio, mesmo que o pedido seja apresentado por outro membro do agregado familiar. As mesmas obrigações aplicam-se aos familiares desempregados em idade ativa. Nestes casos, a recusa de trabalho, formação ou atividades sociais implicará a exclusão da prestação e do respetivo cálculo durante um período de 12 meses.

A Prestação Social Única foi aprovada em Conselho de Ministros na semana passada e pretende concentrar num único mecanismo 13 prestações sociais não contributivas atualmente existentes. Entre os apoios que passarão a integrar a PSU encontram-se o Rendimento Social de Inserção (RSI), a pensão social de velhice, a pensão social do regime especial de proteção na invalidez, o complemento extraordinário de solidariedade, as pensões de viuvez e de orfandade, o subsídio social de desemprego, diversos subsídios sociais parentais, os apoios relacionados com gravidez e adoção e ainda o subsídio destinado à deslocação para unidades hospitalares fora da ilha de residência da grávida para realização do parto.

Embora o Governo tenha manifestado a intenção de colocar a medida em funcionamento antes do mês de agosto, o decreto-lei que acompanha a proposta legislativa aponta para uma entrada em vigor apenas a partir de 1 de janeiro do próximo ano. A reforma constitui uma das mais profundas alterações recentes no sistema de prestações sociais não contributivas, introduzindo novas exigências de participação ativa dos beneficiários e dos seus agregados familiares como condição para o acesso ao apoio estatal.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, Hugo Soares acusou o Chega de ser “um partido de faz de conta” e apontou contradições entre o que diz defender e o que faz.

“Nós ouvimos o Chega há muitos anos a dizer que exige controlo na atribuição dos subsídios e dos apoios sociais, que quer o combate à fraude na atribuição dos subsídios sociais. Ouvimos até o Chega muitas vezes dizer que as pessoas que recebem subsídios sociais deviam contribuir para a sociedade de alguma forma”, salientou.

Segundo Hugo Soares, o Chega votou hoje contra um diploma que “visa trazer critério à atribuição das prestações sociais, visa ajudar a combater a fraude na atribuição dos subsídios sociais e até votou contra a possibilidade daqueles que recebem subsídios sociais poderem ter uma atividade social de solidariedade em nome dessa contribuição que todos os portugueses fazem”.

“O país deve estar atento. Porque uma coisa é o discurso do partido Chega, coisa bem diferente é a atitude. O que demonstra bem que o partido Chega não quer mudar coisa nenhuma no país, quer que continue tudo na mesma para poder continuar a criticar aquilo que depois não quer mudar”, afirmou.

Questionado sobre o argumento apresentado pelo líder do Chega, André Ventura, para votar contra o pedido de urgência da autorização legislativa — dizendo pretender uma discussão mais aprofundada para alterar partes do diploma -, Hugo Soares considerou que “até isso é contraditório”.

“Até isso é uma fraude, querem uma discussão mais aprofundada, mas acabaram de votar contra a possibilidade de haver uma discussão”, criticou.

Apesar do voto contra do Chega, o Parlamento aprovou hoje, com abstenção do PS, PAN e JPP e votos a favor de PSD, CDS-PP e IL, o pedido do Governo para discutir com urgência a autorização legislativa sobre a criação da Prestação Social Única, que prevê uma discussão na especialidade de um máximo de dez dias.

Hugo Soares estendeu as críticas a André Ventura em matéria de legislação laboral, acusando-o de ser “o maior inimigo da juventude portuguesa”.

“É bom que o Chega esclareça de uma vez por todas as propostas que tem para a idade da reforma, quanto custam, que diga aos portugueses como é que compagina as propostas que hoje fez com a garantia de sustentabilidade da Segurança Social”, disse.

O Chega anunciou hoje vai propor no Parlamento que um trabalhador possa reformar-se quando atingir 40 anos de descontos ou 65 de idade e quer colocar um teto máximo para as pensões mais altas de 4.500 euros.

“Creio que hoje que é um dia em que, nestas duas matérias, caiu a máscara ao deputado André Ventura e ao Chega”, acusou Hugo Soares.

Segundo documentos apresentados aos órgãos reguladores referentes aos resultados parciais da operação, noticiados hoje pela imprensa italiana, o banco já controla indiretamente mais de 50% das ações.

Além do aumento significativo na subscrição da oferta, que eleva a sua participação nas ações do Commerzbank para 34,35%, o UniCredit também aumentou a sua participação em derivados, que são liquidados exclusivamente em dinheiro e, portanto, não exigem a entrega de ações adicionais, no banco alemão, de 10,7% para 13,19%.

A participação em instrumentos financeiros, equivalente a 3,22% do capital, permaneceu inalterada, mas quando todos os instrumentos do Commerzbank são incluídos, o grupo liderado por Andrea Orcel detém agora uma participação potencial de 50,67% do capital do banco alemão, de acordo com a imprensa local.

O UniCredit apresentou uma oferta de 0,485 ações do banco italiano para cada ação do banco alemão, o que, segundo o Commerzbank, equivale a 31,07 euros por ação e, segundo o UniCredit, a 34,35 euros por ação. A transação deverá ser concluída em 16 de junho.

A troca voluntária de ações da UniCredit por todas as ações do Commerzbank, que agora custam cerca de 37 euros cada, avalia o banco alemão em aproximadamente 35 mil milhões de euros.

A UniCredit lançou a sua oferta pública de aquisição voluntária do banco alemão Commerzbank através de uma troca de ações, visando ultrapassar o limite de 30% de participação, mas afirmou que não pretende assumir o controlo, de acordo com um comunicado de imprensa do banco italiano.

Segundo revela o Jornal de Notícias, os próprios profissionais juntaram um conjunto de testemunhos e dados recolhidos junto de 150 trabalhadores, descrevendo um cenário considerado “potencialmente crítico”. O documento aponta para “tempos de espera excessivos”, um “rácio insuficiente entre chamadas e recursos humanos” e uma “crescente dificuldade em garantir respostas atempadas em situações potencialmente urgentes ou emergentes”, alertando que qualquer redução adicional da capacidade de resposta poderá ter consequências diretas no acesso dos utentes aos cuidados de saúde e no funcionamento global do SNS.

Os trabalhadores receiam que os atrasos no atendimento possam contribuir para o agravamento do estado clínico de alguns doentes. Entre os riscos identificados encontram-se o atraso na referenciação para o INEM ou para os serviços de urgência, a evolução de situações potencialmente urgentes para quadros mais graves e a desistência de muitos utentes antes mesmo de serem atendidos. O relatório refere ainda que os longos períodos de espera têm provocado episódios de ansiedade, stress, insegurança e desespero, dificultando o próprio processo de triagem clínica devido à irritabilidade, agressividade verbal ou respostas incompletas por parte dos cidadãos.

O documento destaca igualmente problemas estruturais relacionados com os recursos humanos. Cerca de 96,2% dos profissionais inquiridos consideram que o atual rácio entre chamadas recebidas e número de trabalhadores afeta negativamente a qualidade do serviço, enquanto 72,5% defendem como prioridade o reforço das equipas. O desgaste acumulado é também evidente: 78,5% dos participantes admitem já ter ponderado interromper ou abandonar a atividade devido a situações de burnout, num contexto marcado por stress elevado, turnos prolongados e pressão constante associada ao desempenho e aos processos de auditoria.

Na véspera da greve, os trabalhadores deixam um aviso sobre a sustentabilidade do modelo atual do SNS24. Segundo o relatório, a crescente procura do serviço não tem sido acompanhada por um reforço proporcional dos meios disponíveis, levantando dúvidas sobre a capacidade da linha para continuar a responder eficazmente às necessidades dos utentes. Os profissionais sublinham ainda uma perceção generalizada de desvalorização do trabalho clínico realizado, associada a salários considerados insuficientes e a condições contratuais precárias, fatores que, na sua perspetiva, podem comprometer a segurança e a qualidade dos cuidados prestados aos cidadãos.

De acordo com os dados da CP – Comboios de Portugal, no serviço de longo curso foram cancelados 17 dos 47 comboios programados, enquanto no regional foram suprimidos 67 entre os 188 previstos.

Nos urbanos de Lisboa, dos 363 programados dois foram suprimidos, enquanto no Porto 63 comboios foram cancelados entre os 172 programados.

Já em Coimbra estava agendada a circulação de 21 comboios, dos quais quatro foram suprimidos.

Para hoje, entre as 00:00 e as 16:00, os serviços mínimos previam a circulação de 25 comboios, tendo sido todos realizados.

No sábado, a CP tinha já alertado para possíveis perturbações na circulação de comboios entre hoje e quinta-feira, devido à greve geral de 03 de junho, e publicou os serviços mínimos previstos para os comboios urbanos, regionais e de longo curso.

“Por motivo de greve convocada pelos sindicatos SFRCI, SMAQ, ASCEF, ASSIFECO, FECTRANS/SNTSF, FENTCOP, SINDEFER, SINFA, SINFB, SINTTI, SIOFA, STF e SNAQ, para 03 de junho – dia de greve geral – preveem-se perturbações na circulação de comboios, com possíveis impactos também no dia anterior e seguinte”, alertou a transportadora ferroviária, num aviso publicado na sua página na internet.

A CP apontou ainda que foram definidos serviços mínimos para a circulação, que podem ser consultados no seu ‘site’, para os comboios Alfa Pendular e Intercidades, Regional e InterRegional, Urbanos do Porto, de Coimbra e de Lisboa.

Aos clientes que já tenham bilhetes para viajar em comboios dos serviços Alfa Pendular, Intercidades, Internacional, InterRegional e Regional, a CP vai permitir o reembolso total, ou troca gratuita para outro comboio da mesma categoria e na mesma classe.

Segundo a transportadora, o reembolso ou troca podem ser efetuados em ‘online’ para bilhetes comprados por esta via e na ‘app’ CP, até 15 minutos antes da partida do comboio da estação de origem do cliente.

O reembolso pode ser pedido nas bilheteiras, antes ou após a data da viagem, e até 10 dias após o fim da greve, podendo também ser solicitado através do formulário ‘online’ “Reembolso por Atraso ou Supressão”, sujeito a tempos de resposta superiores.

A CGTP entregou um pré-aviso de greve geral para 03 de junho contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento, uma semana depois de o executivo de Luís Montenegro ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.

A paralisação de quarta-feira deverá contar com uma adesão alargada, com vários sindicatos de diversos setores a terem já anunciado a sua participação, nomeadamente a função pública, com destaque para saúde e ensino, bem como transportes, aviação, comércio, entre outros.

A tendência surge numa semana particularmente sensível para os dois operadores, marcada pela greve geral que afeta vários setores da atividade económica e dos transportes públicos, provocando novas interrupções e limitações na circulação ferroviária urbana.

Segundo os dados analisados pelo Portal da Queixa, o crescimento mais significativo verifica-se no Metro de Lisboa. Depois de, em 2025, ter registado um aumento relativamente reduzido de 1,83% no número de reclamações, correspondente a 111 ocorrências ao longo do ano, a situação agravou-se significativamente em 2026.

Entre janeiro e o início de junho foram registadas 63 reclamações, um valor que representa uma subida de 125% face ao período homólogo do ano passado.

O aumento das queixas reflete problemas que os utilizadores consideram persistentes e que afetam diariamente milhares de passageiros que dependem da rede metropolitana da capital para as suas deslocações.

Metro do Porto segue trajetória semelhante
Também o Metro do Porto enfrenta um crescimento acentuado do número de reclamações.

Após um aumento de cerca de 5% em 2025, ano em que foram registadas 84 reclamações, os dados de 2026 apontam para uma aceleração significativa do descontentamento.

Até ao início de junho já tinham sido registadas 46 reclamações, quando no mesmo período do ano anterior tinham sido contabilizadas apenas 21 ocorrências.

Isto traduz-se num aumento de 119,05%, confirmando uma tendência de agravamento da insatisfação entre os utilizadores do sistema de transporte da Área Metropolitana do Porto.

Acessibilidade lidera problemas em Lisboa
Os dados do Portal da Queixa permitem identificar os principais motivos de insatisfação dos passageiros.

No caso do Metro de Lisboa, as questões relacionadas com acessibilidade e infraestruturas representam a principal fonte de reclamações, concentrando 41,27% das queixas apresentadas em 2026.

Entre os problemas mais frequentemente reportados encontram-se elevadores avariados, escadas rolantes fora de serviço e dificuldades de mobilidade que afetam particularmente pessoas com mobilidade reduzida, idosos, passageiros com carrinhos de bebé e utilizadores com necessidades especiais.

As questões relacionadas com segurança representam 30,16% das reclamações, enquanto as falhas de pontualidade correspondem a 20,63% das ocorrências registadas.

Os relatos recolhidos junto dos consumidores apontam para impactos concretos no quotidiano dos passageiros, incluindo atrasos prolongados, dificuldades de deslocação, perda de compromissos profissionais e necessidade de recorrer a meios de transporte alternativos com custos adicionais.

Pontualidade é principal motivo de queixa no Porto
No Metro do Porto, os atrasos e problemas de horários constituem o principal foco de insatisfação.

De acordo com o levantamento realizado pelo Portal da Queixa, 36,96% das reclamações apresentadas em 2026 estão relacionadas com pontualidade e frequência das composições.

Os passageiros referem atrasos recorrentes, intervalos superiores aos previstos e dificuldades em cumprir horários, sobretudo durante períodos de maior procura.

A qualidade global do serviço representa 21,74% das reclamações, enquanto os problemas associados a pagamentos, bilhética e validação de títulos de transporte correspondem a 19,57% das queixas registadas.

Os testemunhos divulgados indicam que muitos utilizadores enfrentam constrangimentos que afetam diretamente as suas rotinas diárias, obrigando a reorganizações de horários e deslocações.

Níveis de satisfação permanecem baixos
Apesar de alguns indicadores operacionais terem registado melhorias, os níveis globais de satisfação continuam reduzidos nos dois operadores.

No Metro de Lisboa, os dados analisados mostram uma degradação da perceção da marca e da satisfação dos utilizadores ao longo de 2026.

Embora tenha sido registada uma melhoria de 14,75% na eficiência do tempo de resposta aos consumidores, o índice global de satisfação permanece nos 32 pontos em 100.

Já o Metro do Porto apresenta alguns sinais positivos ao nível da perceção da marca e da resposta prestada aos clientes, mas continua a registar indicadores considerados baixos em áreas essenciais.

A taxa de resolução das reclamações permanece limitada e o índice de satisfação situa-se nos 28,3%.

Greve geral agrava pressão sobre os operadores
O agravamento do número de reclamações surge numa altura em que ambos os operadores enfrentam novas perturbações decorrentes da greve geral.

No caso do Metro de Lisboa, a paralisação teve início às 23h00 de terça-feira, estando prevista a interrupção total da circulação durante o dia 3 de junho. A reposição gradual da operação deverá ocorrer apenas a partir das 06h30 do dia seguinte.

Também o Metro do Porto viu a sua operação condicionada, com encerramento antecipado na noite de terça-feira e limitações significativas durante a greve. A normalização do serviço está igualmente prevista para 4 de junho.

Estas interrupções surgem num contexto já marcado por elevados níveis de insatisfação, aumentando a pressão sobre os operadores e reforçando as preocupações dos utilizadores relativamente à fiabilidade dos serviços.

Portal da Queixa aponta necessidade de soluções estruturais
Perante o aumento das reclamações, o fundador do Portal da Queixa by Consumers Trust, Pedro Lourenço, considera que os dados evidenciam problemas persistentes que continuam sem resposta eficaz.

Em comunicado, o responsável afirma que “o aumento acentuado das reclamações em 2026 confirma que os problemas no serviço — de ambos os operadores — persistem e continuam sem resposta eficaz”.

Pedro Lourenço acrescenta que “atrasos, falhas de acessibilidade e degradação da qualidade são situações recorrentes que os consumidores já não toleram, sobretudo num serviço essencial para o seu dia a dia”.

O fundador da plataforma defende ainda que, perante a elevada dependência destes meios de transporte por parte da população, “torna-se fundamental que os operadores implementem medidas eficazes e estruturais que respondam às principais preocupações identificadas pelos utilizadores”, sublinhando a necessidade de intervenções duradouras que permitam melhorar a experiência dos passageiros.

Cresce pressão para melhorar serviços essenciais
A evolução dos números divulgados pelo Portal da Queixa evidencia um desafio crescente para os dois maiores sistemas de transporte metropolitano do país.

Com reclamações a crescerem mais de 100% em ambos os operadores, os problemas relacionados com acessibilidade, atrasos, qualidade do serviço, segurança e conforto continuam a dominar as preocupações dos utilizadores.

Num período marcado por greves, constrangimentos operacionais e forte dependência do transporte público nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, os indicadores agora divulgados colocam pressão adicional sobre os operadores para responderem às críticas e procurarem soluções capazes de recuperar a confiança dos passageiros.

Segundo um comunicado da empresa com sede em Dusseldorf, os contratos foram adjudicados na sexta-feira no âmbito do programa Ação de Segurança para a Europa (SAFE) da União Europeia.

O pacote inclui o fabrico de veículos de combate, sistemas de defesa aérea, munições, componentes de munições e navios de guerra.

A Rheinmetall informou que a dimensão do acordo reflete o reforço dos investimentos europeus na área da defesa e a crescente procura por equipamentos militares no contexto do atual ambiente de segurança no continente.

A Roménia tem vindo a acelerar a modernização das suas Forças Armadas nos últimos anos, acompanhando a tendência de aumento dos gastos militares observada em vários países europeus desde o início da invasão russa da Ucrânia.

O grupo alemão tem sido um dos principais beneficiários deste reforço da despesa em defesa, registando um crescimento significativo das encomendas provenientes de países da NATO e da União Europeia.

Os sistemas Patriot, produzidos pelas empresas norte-americanas Raytheon e Lockheed Martin, constituem atualmente a principal defesa contra mísseis balísticos utilizada pelos Estados Unidos e por vários dos seus aliados. A Ucrânia depende fortemente destes equipamentos para proteger cidades, infraestruturas estratégicas e instalações governamentais dos ataques russos.

Contudo, o consumo acelerado de mísseis interceptores em vários teatros de conflito está a provocar uma quebra significativa das reservas disponíveis, num cenário que preocupa cada vez mais os estrategas ocidentais.

Rússia aumenta intensidade dos ataques
As preocupações surgem numa fase em que Moscovo está a aumentar a escala das suas ofensivas aéreas.

Na mais recente vaga de ataques de grande dimensão contra território ucraniano, a Rússia lançou 73 mísseis e cerca de 700 drones, numa demonstração de força que levou o Presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, a renovar os apelos dirigidos a Washington para reforçar o fornecimento de mísseis interceptores.

Segundo especialistas citados pelo jornal britânico The Guardian, a situação é observada atentamente não apenas pela Rússia, mas também por outros países que acompanham a evolução dos conflitos modernos, incluindo a China e o Irão.

A preocupação reside no facto de a escassez de sistemas de defesa aérea poder tornar-se um fator decisivo em futuros confrontos militares.

Guerra prolongada e novos conflitos esgotaram reservas
O problema não resulta apenas da guerra na Ucrânia.

A utilização intensiva de sistemas Patriot durante a recente campanha militar conduzida pelos Estados Unidos e por Israel contra o Irão acelerou o consumo de interceptores e colocou uma pressão sem precedentes sobre as reservas existentes.

Cada bateria Patriot representa um investimento próximo de mil milhões de dólares e necessita de um fluxo constante de mísseis para manter a sua capacidade operacional.

Segundo várias estimativas, o conflito envolvendo o Irão terá consumido quase um terço dos stocks disponíveis de interceptores Patriot.

Estados do Golfo Pérsico terão disparado mais de 1.100 mísseis Patriot para responder a ameaças balísticas iranianas. Apesar dos esforços diplomáticos, o risco não desapareceu completamente, tendo sido reportado o lançamento de dois mísseis iranianos contra o Kuwait ainda esta semana.

Produção insuficiente para responder à procura
No centro da crise está a capacidade de produção.

A Lockheed Martin fabrica atualmente cerca de 600 interceptores Patriot por ano. Embora a empresa tenha anunciado planos para mais do que triplicar a produção, especialistas sublinham que o aumento da capacidade industrial não acontece de forma imediata.

Cada míssil interceptor tem um custo estimado em cerca de três milhões de dólares.

Mark Cancian, especialista do Centro de Estudos Estratégicos e Internacionais (CSIS), explicou que as reservas globais já sofreram uma redução substancial.

Segundo o analista, embora os stocks totais ainda representem cerca de 68% das capacidades originalmente disponíveis, os países que mais necessitam destes sistemas estão agora a competir por um número cada vez menor de interceptores.

Cancian considera que existe atualmente uma verdadeira “janela de vulnerabilidade”, uma vez que os inventários foram consumidos mais rapidamente do que conseguem ser repostos.

NATO também enfrenta desafios
A escassez não afeta apenas a Ucrânia.

Vários países europeus utilizam sistemas Patriot como elemento central das suas estratégias de defesa aérea, incluindo a Alemanha, os Países Baixos, a Grécia, a Espanha, a Polónia e a Suécia.

À medida que a NATO avalia um potencial agravamento da ameaça russa no continente europeu, a disponibilidade destes sistemas assume uma importância crescente.

Especialistas alertam que qualquer planeamento militar para responder a uma eventual escalada futura depende da existência de reservas suficientes de mísseis interceptores.

Décadas de desinvestimento ajudam a explicar a crise
Analistas apontam várias razões para a atual situação.

Entre elas estão décadas de contenção orçamental após o fim da Guerra Fria, decisões de aquisição baseadas em cenários considerados pouco prováveis e uma subavaliação do risco de conflitos prolongados que exigem grandes quantidades de munições.

Mark Cancian recorda que os sistemas de defesa aérea sempre enfrentaram dificuldades em competir por financiamento quando comparados com aeronaves, navios ou carros de combate.

Segundo o especialista, muitos países mantiveram reservas relativamente reduzidas porque assumiam que dificilmente seriam obrigados a utilizar estes sistemas de forma intensiva durante longos períodos.

Essa perceção começou a mudar com a invasão russa da Ucrânia em 2022.

“A guerra alterou profundamente a forma como os governos olham para os conflitos prolongados”, defendeu o analista.

Ainda assim, acrescenta, mesmo quando existe vontade política para aumentar a produção, são necessários anos para expandir linhas industriais e formar novas cadeias de abastecimento.

Patriot continua sem substituto para ameaças balísticas
Apesar da existência de outros sistemas de defesa aérea, como o sistema alemão Iris-T, considerado eficaz contra drones e mísseis de cruzeiro, os Patriot continuam a ser vistos como a solução mais eficaz para neutralizar mísseis balísticos de alta altitude.

Essa característica torna-os particularmente importantes para a Ucrânia, que enfrenta ataques russos cada vez mais sofisticados.

Yuri Ignat, porta-voz da força aérea ucraniana, foi claro ao descrever a situação.

Segundo afirmou, quando se trata de enfrentar ameaças balísticas, a Ucrânia não possui atualmente outra capacidade equivalente aos Patriot.

“Temos uma situação extremamente problemática relativamente aos nossos stocks de mísseis”, declarou.

O responsável acrescentou que continuam os contactos internacionais para garantir novos fornecimentos, sobretudo perante as ameaças russas de prosseguir ataques contra Kiev e contra centros de decisão política do país.

Moscovo poderá estar a adaptar a estratégia
Vários especialistas acreditam que o Kremlin acompanha atentamente as dificuldades de abastecimento enfrentadas pela Ucrânia.

Phillips O’Brien, professor de estudos estratégicos da Universidade de St Andrews, considera que a Rússia já demonstrou anteriormente capacidade para explorar momentos de fragilidade temporária da defesa aérea ucraniana.

O académico recorda que, no início do ano, surgiram informações de que as reservas ucranianas de Patriot estavam próximas do limite.

Na sua análise, a intensificação dos ataques contra infraestruturas energéticas e sistemas de aquecimento terá coincidido precisamente com esse período de menor disponibilidade de interceptores.

Segundo O’Brien, a escassez aumenta a probabilidade de ataques russos conseguirem atingir infraestruturas críticas que normalmente seriam protegidas.

Questões sobre a preparação dos Estados Unidos
A situação está também a gerar debate nos Estados Unidos.

Embora o Presidente Donald Trump e o secretário da Defesa, Pete Hegseth, tenham afirmado que as forças armadas norte-americanas mantêm munições suficientes para responder a qualquer conflito futuro, incluindo um eventual confronto com a China relacionado com Taiwan, alguns especialistas questionam se os impactos de uma guerra prolongada contra o Irão foram totalmente antecipados.

Virginia Burger, antiga oficial dos fuzileiros navais norte-americanos e atualmente analista do grupo de supervisão Project On Government Oversight, afirmou recentemente que os responsáveis do Pentágono conheciam o estado real das reservas militares.

Segundo a especialista, qualquer planeamento para um conflito de grande dimensão deveria ter considerado a possibilidade de uma redução crítica dos stocks disponíveis.

Ucrânia continua dependente de apoio externo
Enquanto os fabricantes aceleram os planos para aumentar a produção de interceptores, os especialistas alertam que o problema não será resolvido rapidamente.

As previsões apontam para uma escassez que poderá prolongar-se durante pelo menos dois ou três anos.

Até lá, a Ucrânia continuará dependente da disponibilidade dos aliados ocidentais para manter operacionais os seus sistemas Patriot, numa altura em que a Rússia demonstra capacidade para lançar ataques aéreos cada vez mais massivos.

Para Kiev, a reposição dos stocks de mísseis não é apenas uma questão logística. É uma necessidade estratégica considerada essencial para impedir que a atual vantagem aérea russa se transforme numa ameaça ainda mais séria para a segurança do país e para a estabilidade da Europa.

Segundo a empresa, o agravamento das tensões no Médio Oriente e a incerteza geopolítica em mercados estratégicos da Ásia têm levado cada vez mais investidores a procurar destinos considerados seguros para residir e diversificar património. Entre os mercados que mais procuraram a consultora imobiliária destacam-se os Emirados Árabes Unidos, num contexto marcado pelos recentes desenvolvimentos do conflito envolvendo o Irão e os Estados Unidos.

“Estamos a observar uma procura mais estruturada por parte de clientes internacionais que procuram estabilidade e qualidade de vida na Europa. Neste momento, estamos a assessorar uma empresa sediada no Dubai que planeia transferir parte da sua operação para Portugal e procura habitação para cerca de 30 colaboradores nas regiões de Lisboa e Cascais”, afirma Ayres Neto, CEO da The Agency Portugal.

O responsável acrescenta que a perceção de segurança em destinos tradicionalmente considerados estáveis, como o Dubai, foi afetada pelos acontecimentos recentes, levando muitas famílias e empresas a ponderar alternativas. “É natural que procurem outro lugar e Portugal é uma ótima opção para quem quer luxo e não só”, refere.

A procura não se limita, contudo, ao Médio Oriente. De acordo com especialistas do setor, o aumento das tensões entre a China e Taiwan tem igualmente incentivado investidores asiáticos a diversificar a sua residência e os seus ativos para fora da região, reforçando o interesse por mercados europeus considerados mais estáveis.

Para Rafael Chang, consultor imobiliário da The Agency Portugal com experiência no mercado asiático, Portugal continua a destacar-se no panorama internacional. “Portugal continua a ser um dos melhores destinos na Europa. Não apenas pelos preços, ainda mais competitivos do que os de vários mercados europeus, mas também pelo clima ameno, pela qualidade de vida e pela perceção internacional de segurança”, sublinha.

A imobiliária destaca ainda que o atual ciclo de procura apresenta características distintas das registadas no passado. Além dos compradores individuais, são cada vez mais as empresas internacionais que procuram instalar equipas inteiras no país, impulsionando a procura por habitação de longa duração.

Este novo perfil de cliente privilegia imóveis prontos a habitar, totalmente equipados e mobilados, localizados perto de escolas internacionais e de infraestruturas empresariais, sobretudo nas zonas de Lisboa e Cascais.

“Estamos perante uma mudança estrutural. Já não se trata apenas de investimento imobiliário, mas de decisões estratégicas de relocalização empresarial e familiar”, conclui Ayres Neto.

Os especialistas apontam que, perante as incertezas geopolíticas globais, o fortalecimento do dólar norte-americano e a pressão sobre os activos de risco, o mercado das criptomoedas está a entrar numa fase caracterizada por elevada volatilidade e baixo impulso de crescimento.

Os dados mostram que a Bitcoin tem falhado repetidamente em ultrapassar níveis importantes de resistência, enquanto a Ethereum apresenta um desempenho ainda mais fraco. A análise técnica sugere que a BTC se encontra atualmente numa faixa de consolidação, ao passo que a ETH enfrenta um risco acrescido de pressão vendedora. Ao mesmo tempo, cada vez mais investidores particulares percebem que depender exclusivamente da valorização dos ativos digitais para obter lucros está a tornar-se cada vez mais difícil.

Com a Bitcoin e a Ethereum em constante oscilação e sem um impulso claro de subida, um número crescente de investidores está a recorrer à mineração na cloud da AS DeFi para obter rendimento passivo estável e criar novas oportunidades de crescimento patrimonial, mesmo em mercados voláteis.

É precisamente por isso que a plataforma de mineração na cloud AS DeFi tem vindo a atrair tanta atenção no mercado.

A AS DeFi é uma plataforma global especializada em poder computacional na cloud impulsionado por inteligência artificial e mineração sustentável baseada em energia verde. Através de algoritmos de IA, a plataforma optimiza dinamicamente os recursos de mineração, permitindo que utilizadores comuns participem na mineração global de activos digitais directamente a partir do telemóvel, sem necessidade de comprar ou manter equipamentos.

Ao contrário da estratégia tradicional de simplesmente esperar pela valorização das criptomoedas, a AS DeFi aposta num modelo de rendimentos diários contínuos.

Como começar a gerar rendimento passivo com a AS DeFi?

1. Registe uma conta
   (receba um bónus de 15 dólares ao registar-se e ganhe mais 0,60 dólares por dia ao iniciar sessão diariamente)
   Site oficial: https://asdefi.com
2. Deposite os seus ativos digitais
   Aceda à página de depósito da plataforma e deposite as principais criptomoedas, incluindo BTC, USDT, ETH, LTC, USDC, XRP, BCH, entre outras.
3. Escolha um contrato de mineração na cloud

• Contrato experimental para iniciantes: bónus de 100 dólares, rendimento diário de 4 dólares
• Contrato básico de poder computacional: 500 dólares, rendimento diário de 6,90 dólares
• Contrato estável de poder computacional: 5.000 dólares, rendimento diário de 75 dólares
• Contrato avançado de poder computacional: 50.000 dólares, rendimento diário de 825 dólares

A AS DeFi disponibiliza diferentes opções de contratos para responder a vários perfis de investimento e objectivos financeiros. Seja para ganhos de curto prazo ou retornos de longo prazo, existe uma solução adequada para cada utilizador.

O sistema funciona automaticamente, sem necessidade de operação manual. Os rendimentos são creditados diariamente e podem ser levantados livremente ou reinvestidos.

Testemunho de utilizador: Ricardo Fernandes, do Porto

Ricardo Fernandes partilhou a sua experiência com a plataforma:

«Em 2025, mantinha a maior parte dos meus investimentos em Bitcoin e Ethereum, mas o mercado registava frequentemente fortes subidas seguidas de correcções rápidas, o que gerava muito stress. Um amigo recomendou-me experimentar a AS DeFi. Comecei com um contrato de pequeno valor para testar e percebi que os rendimentos eram liquidados automaticamente todos os dias, sem que eu precisasse de acompanhar o mercado constantemente. Agora, mesmo quando o mercado está lateralizado, continuo a obter retornos diários.»

Ricardo afirma que, sobretudo num contexto de inflação elevada na Europa e de menor rentabilidade dos investimentos tradicionais, cada vez mais jovens têm demonstrado interesse em soluções de computação na cloud baseadas em inteligência artificial.

«Antes passava os dias preocupado com as oscilações da BTC e da ETH. Hoje, acompanho sobretudo os rendimentos diários efetivos. A sensação é completamente diferente.»

Perspetivas do mercado

Os dados de mercado indicam que, embora o capital institucional continue a entrar nos ETFs de Bitcoin, o sentimento dos investidores particulares mantém-se cauteloso. Muitos analistas acreditam que o mercado das criptomoedas poderá entrar num período prolongado de consolidação, tornando mais difícil enriquecer apenas com grandes valorizações de preço.

Conclusão

Com a Bitcoin e a Ethereum a permanecerem num cenário de volatilidade e enfraquecimento do impulso de subida, um número crescente de investidores procura alternativas que ofereçam rendimentos mais consistentes do que simplesmente manter criptomoedas em carteira.

A AS DeFi combina inteligência artificial, mineração na cloud e energia verde para proporcionar aos utilizadores um modelo de rendimento passivo sem necessidade de equipamentos ou conhecimentos técnicos especializados. Mesmo em períodos de instabilidade do mercado, a plataforma procura oferecer uma forma acessível de geração de rendimento recorrente, tornando-se uma das tendências mais observadas no actual ecossistema de ativos digitais.

Para investidores comuns, num ambiente em que BTC e ETH apresentam menor dinamismo, a AS DeFi surge como uma nova alternativa para potenciar os rendimentos provenientes de ativos digitais.

Se pretende obter rendimentos automáticos diários sem depender exclusivamente das oscilações do mercado e construir uma fonte de rendimento passivo de longo prazo, poderá conhecer a AS DeFi.

Site oficial: https://asdefi.com
E-mail de apoio: info@asdefi.com

A greve, convocada de forma espontânea, decorrerá entre as 14h00 e as 19h00, hora local (entre as 13h00 e as 18h00 em Portugal continental), precisou o aeroporto no ‘site’.

O aeroporto de Bruxelas pediu aos passageiros com voos previstos nesse horário que não se deslocassem ao local e informou-os de que serão contactados pelas companhias aéreas.

“De acordo com a informação disponível, os voos programados para depois das 21h00 (hora local) de hoje deverão poder realizar-se. Aconselhamos os passageiros a consultarem a informação fornecida pela sua companhia aérea e no ‘site’ do aeroporto para obterem as informações mais recentes”, acrescentou a infraestrutura.

A ministra belga com o pelouro dos aeroportos, Céline Neven, afirmou que, embora apoie plenamente o diálogo social, “a ação iniciada ontem à noite é simplesmente inaceitável” e exigiu “um debate rápido sobre os mecanismos para garantir a continuidade do serviço”.

A mesma greve tinha também provocado, no início da tarde de terça-feira, o cancelamento de 30 voos de passageiros no aeroporto belga de Charleroi e afetado cerca de 40 voos de carga no aeroporto de Liège.

“Uma greve geral é sempre algo grave no sentido em que se traduz em múltiplos inconvenientes para as pessoas e para as famílias, apesar de, naturalmente, corresponder ao exercício de um direito fundamental e, portanto, merecer todo o respeito”, disse a ministra, à margem da conferência “A Transformação Digital da Segurança Social ao serviço das pessoas”, em Lisboa.

Quanto aos serviços mínimos, a governante fez referência à medida do anteprojeto de reforma da legislação laboral, Trabalho XXI, afirmando que espera que “essa medida vá efetivamente para a frente”.

“Nós temos que pensar que a greve na greve e, por força do exercício da greve, também tem que se acautelar outros interesses fundamentais e, portanto, as pessoas têm que poder, apesar da greve, dos seus concidadãos, ir para o trabalho, se assim entenderem, irem a uma consulta médica, levarem o filho à escola e é por isso é que nós, na reforma Trabalho XXI, insistimos em que os serviços mínimos nos setores sociais vitais têm sempre que ser assegurados”, afirmou a ministra.

O anteprojeto de reforma da legislação laboral, intitulado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo de Luís Montenegro (PSD e CDS-PP) em 24 de julho de 2025 como uma revisão “profunda” da legislação laboral.

No anteprojeto, o Governo quer integrar os serviços de cuidado a idosos, doentes, pessoas com deficiência e crianças institucionalizadas nos serviços mínimos em caso de greve.

O Código do Trabalho prevê atualmente que em caso de greve os serviços mínimos sejam assegurados “em empresa ou estabelecimento que se destine à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”, que incluem correios e telecomunicações, serviços médicos, hospitalares e medicamentosos, salubridade pública, incluindo a realização de funerais, serviços de energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis.

Contemplados estão também abastecimento de águas, bombeiros, serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado, transportes, incluindo portos, aeroportos, estações de caminho-de-ferro e de camionagem, relativos a passageiros, animais e géneros alimentares deterioráveis e a bens essenciais à economia nacional, abrangendo as respetivas cargas e descargas e transporte e segurança de valores monetários.

A central sindical CGTP entregou um pré-aviso de greve geral para 03 de junho contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo.

O pedido de processo de urgência feito pelo Governo, votado um dia depois de submeter no Parlamento um pedido de autorização legislativa para que possa legislar por decreto-lei sobre a criação da Prestação Social Única, foi aprovado com os votos a favor de PSD e CDS-PP, abstenção do PS, PAN e JPP e votos contra de Chega, PCP, Livre e BE.

O executivo pede o agendamento urgente do pedido de autorização legislativa e a sua discussão, em sede de especialidade, no prazo máximo de dez dias.

Inicialmente, de acordo com um primeiro ofício entregue esta segunda-feira, o Governo pedia, sem definir quaisquer prazos, o agendamento desta proposta, tendo hoje clarificado o prazo num segundo documento.

O agendamento desta votação na generalidade deste pedido de autorização legislativa vai ser feito esta quarta-feira em conferência de líderes parlamentares.

A revisão das prestações sociais não contributivas, criando uma Prestação Social Única que consolidará 13 apoios, foi aprovada na passada sexta-feira pelo Governo em Conselho de Ministros.

Esta segunda-feira, entrou no parlamento um pedido de autorização legislativa para que o Governo possa legislar por decreto-lei sobre a criação da Prestação Social Única. O decreto em causa está anexado ao pedido feito pelo executivo.

O executivo justifica a urgência da discussão com “os compromissos assumidos no âmbito do PRR”, sublinhando que a não concretização desta reforma implica o não desembolso de cerca de 620 milhões de euros por parte da Comissão Europeia”.

TS/SMA // JPS

Segundo o Público, as audições ficaram marcadas por sucessivos apelos à independência, imparcialidade e respeito pela Constituição, numa altura em que o Parlamento se prepara para eleger novos juízes do Tribunal Constitucional. Os candidatos são Joaquim Cardoso da Costa e Maria Paula Ribeiro de Faria, indicados pelo PSD, Luís Brites Lameiras, proposto pelo Chega, e Gabriela Cunha Rodrigues, indicada pelo PS.

O momento de maior clareza política surgiu quando Luís Brites Lameiras, juiz desembargador e candidato apoiado pelo Chega, foi questionado pelo líder da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, sobre temas como a prisão perpétua e a perda da nacionalidade. O magistrado assumiu-se contra a prisão perpétua e contra a pena de morte, afirmando que esta última é incompatível com as suas convicções pessoais e religiosas. “Pela minha formação católica, nunca poderia concordar com a pena de morte”, declarou, acrescentando que a prisão perpétua “nunca fez parte da nossa cultura jurídica”. Sobre a perda da nacionalidade, evitou assumir uma posição concreta relativamente aos acórdãos mais recentes do Tribunal Constitucional, limitando-se a não comentar uma das decisões em causa.

Durante a audição, Brites Lameiras fez também uma defesa da manutenção do actual modelo do Tribunal Constitucional, contrariando posições anteriormente defendidas pelo presidente do Chega, André Ventura, que chegou a propor a extinção daquele órgão e a sua integração no Supremo Tribunal de Justiça. O magistrado sustentou que o sistema português é equilibrado e argumentou que o Tribunal Constitucional tem conseguido adaptar a interpretação da Constituição às transformações da sociedade ao longo dos últimos cinquenta anos. Defendeu ainda que a própria Lei Fundamental pode ser revista para acomodar novos desafios, apontando exemplos como os metadados ou situações emergentes em períodos de pandemia.

Os restantes candidatos optaram igualmente por uma postura prudente. Joaquim Cardoso da Costa valorizou a sua experiência em diferentes áreas do Direito e nos vários órgãos de soberania, rejeitando a ideia de que o Tribunal Constitucional tenha uma natureza política. Para o antigo secretário de Estado da Modernização Administrativa, as decisões do tribunal só podem ser verdadeiramente compreendidas através da sua fundamentação, considerando que, sem essa explicação, seriam apenas “atos de poder sem sentido”. Já Gabriela Cunha Rodrigues sublinhou que o Tribunal Constitucional não deve funcionar como um “legislador alternativo” nem substituir a vontade democrática expressa pelo Parlamento, mas sim atuar como garante último da Constituição e do equilíbrio do Estado de direito democrático.

A professora catedrática Maria Paula Ribeiro de Faria foi confrontada com declarações anteriores sobre a interrupção voluntária da gravidez, nas quais teria considerado existir uma legitimidade constitucional discutível para a legislação atualmente em vigor. A candidata respondeu que não recordava exatamente as palavras utilizadas nessa ocasião e defendeu que a sua abordagem jurídica assenta sempre na ponderação e articulação de diferentes perspetivas legais. Também sobre a criação de um recurso de amparo — mecanismo que permitiria aos cidadãos recorrer diretamente ao Tribunal Constitucional — os candidatos mostraram pouco entusiasmo, considerando, em geral, que essa é uma matéria que compete ao legislador decidir. Brites Lameiras e Gabriela Cunha Rodrigues defenderam que o actual sistema já oferece mecanismos suficientes de tutela dos direitos fundamentais, enquanto Maria Paula Faria alertou que experiências semelhantes noutros países acabaram por sobrecarregar os tribunais constitucionais e dificultar o seu funcionamento.

As audições decorreram no mesmo dia em que PSD e Chega alcançaram entendimento para avançar com uma revisão constitucional em 2027. Apesar do contexto político, os quatro candidatos procuraram demarcar-se de qualquer alinhamento partidário, insistindo que, caso sejam eleitos, atuarão exclusivamente de acordo com a Constituição, a lei e os princípios de independência judicial. Ainda assim, as respostas cautelosas dadas sobre alguns dos temas mais fraturantes da sociedade portuguesa demonstraram a preocupação dos candidatos em evitar antecipar posições sobre matérias que poderão vir a ser apreciadas pelo próprio Tribunal Constitucional nos próximos anos.

À entrada para a conferência “50 Anos do Poder Local — Democracia, Desenvolvimento e Futuro”, iniciativa do Jornal de Notícias (JN), no Porto, e questionado sobre a greve geral de quarta-feira, Luís Montenegro disse “não fazer ideia” de qual será a adesão.

“Logo veremos, o que eu espero é que, como tenho a minha convicção, é de que a grande maioria, a esmagadora maioria dos portugueses que trabalha, vai trabalhar amanhã”, referiu.

Muitas vezes o que acontece, acrescentou, é que uma minoria consegue condicionar o trabalho dos outros.

“Eu espero que isso não aconteça, espero que se conciliem as duas coisas, que é, uns têm o direito a exercer o direito à greve e fazem-no, outros têm o direito a trabalhar e também o possam fazer”, frisou.

À chegada, e tal como vem sendo habitual nos locais onde tem estado presente, Montenegro tinha à sua espera cerca de 20 manifestantes a contestar o pacote laboral.

O primeiro-ministro destacou que esses manifestantes são “sempre os mesmos e são militantes acérrimos da CGTP”.

“O que eu posso dizer é que tenho gosto em vê-los quase todos os dias, que eles agora fazem parte do meu dia-a-dia, mas, sobretudo, dizer que temos um grande respeito pelos portugueses que querem emitir a sua discordância sobre alguns temas e querem fazer greve”, assinalou.

O social-democrata, que foi reeleito presidente do PSD, ressalvou que, apesar de ter grande respeito pelos portugueses que querem fazer greve, tem igualmente muito respeito pelos portugueses que querem trabalhar.

“Aquilo que eu espero é que deixem os portugueses trabalhar, isto é, deixem os portugueses que querem exercer um direito a poder exercê-lo, o direito à greve, mas também deixem aqueles que não querem exercer esse direito, que querem trabalhar, que querem ir para a escola, que querem ir às consultas médicas, que querem fazer aquilo que são as suas tarefas diárias que o possam fazer também”, assinalou.

A central sindical CGTP entregou um pré-aviso de greve geral para 03 de junho contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento, uma semana depois de o executivo de Luís Montenegro ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.

A quantidade de energia enviada é suficiente para alimentar um forno micro-ondas, o que torna o ensaio particularmente simbólico. Ainda não se trata de uma tecnologia pronta para utilização generalizada, mas o teste mostra que a transmissão de eletricidade através do ar pode deixar de ser apenas uma hipótese teórica.

Energia enviada através de luz

O avanço foi alcançado no âmbito do projeto Persistent Optical Wireless Energy Relay, conhecido como POWER. A ideia passa por transportar energia através do ar usando luz, para depois a converter novamente em eletricidade no ponto de destino.

O sistema recorre a um laser infravermelho que é direcionado para um espelho. Esse espelho orienta a luz para células solares, que transformam a energia luminosa em eletricidade. Na prática, em vez de a energia circular através de cabos, é enviada por um feixe de luz até ao recetor.

O cobre continua a ser um elemento essencial na transmissão de eletricidade através das redes atuais. É usado para levar energia da rede elétrica até casas, empresas e infraestruturas. Mas, há vários anos, investigadores procuram alternativas que possam reduzir a dependência de materiais, cabos e linhas de transmissão convencionais.

Uma alternativa ainda longe do uso comum

Apesar do resultado promissor, esta tecnologia ainda está numa fase inicial. O teste demonstra uma possibilidade, mas não significa que a eletricidade sem fios esteja pronta para substituir redes elétricas ou cabos em cidades, casas ou empresas.

O próprio contexto do projeto ajuda a perceber o objetivo imediato. A DARPA procura soluções que possam reduzir a dependência de grandes cadeias de abastecimento de combustível e de linhas de transmissão caras, sobretudo em zonas de combate, regiões remotas ou locais afetados por desastres naturais.

Nesses cenários, transportar energia pode ser difícil, perigoso ou demasiado caro. Um sistema capaz de enviar eletricidade à distância, sem necessidade de cabos físicos, poderia ter impacto em operações militares, respostas de emergência e apoio a populações isoladas.

O apagão como lembrete da dependência elétrica

O ‘El Economista’ enquadra este avanço numa realidade que se tornou particularmente evidente durante o apagão nacional de abril: a dependência quase total da eletricidade. A energia elétrica é essencial para comunicações, transportes, serviços, equipamentos domésticos, empresas e infraestruturas críticas.

É precisamente por essa dependência que qualquer inovação na forma como a eletricidade é produzida, transportada ou distribuída ganha relevância. A transmissão sem fios não resolve, para já, os desafios das redes elétricas atuais, mas abre uma linha de investigação com potencial para mudar a forma como a energia chega a determinados locais.

Um passo pequeno, mas com ambição grande

O teste da DARPA não elimina a necessidade de redes elétricas, cobre ou infraestruturas tradicionais. Também não significa que casas ou cidades venham a receber eletricidade por laser num futuro próximo.

Ainda assim, conseguir enviar mais de 800 watts ao longo de 8,6 quilómetros é um resultado que aponta para uma possibilidade antes vista como quase impossível: transportar energia sem fios a distâncias relevantes.

Se a tecnologia evoluir, poderá um dia ser usada em situações onde instalar cabos seja inviável, lento ou perigoso. Para já, fica a demonstração: a eletricidade sem fios a longa distância já não pertence apenas ao imaginário da ficção científica.

“O requerimento apresentado, subscrito pelo deputado Hugo Soares e pelo deputado André Ventura, curiosamente, como presidente do Grupo Parlamentar do Chega – o que para nós também é uma novidade – é um requerimento claramente que não tem respaldo na Constituição da República Portuguesa”, afirmou, em conferência de imprensa, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

De acordo com o socialista, o “requerimento proposto viola de forma grosseira a Constituição da República Portuguesa”.

Sobre o despacho feito pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, na sequência deste requerimento, Eurico Brilhante Dias considerou que “cria uma zona cinzenta” que acaba por dar “espaço a que o requerimento inconstitucional tenha eficácia”.

“O despacho do senhor presidente cria um vazio. Nem terminou o processo de admissão, nem o proponente retirou a proposta. E por isso, se não há retirada de proposta, para nós é evidente, o senhor presidente tem que concluir o processo de admissão, mesmo que a sua decisão seja a de não admissão do projeto de revisão constitucional”, defendeu.

Do ponto de vista político, de acordo com o líder parlamentar do PS, “o PSD fez um acordo com o Chega quanto ao processo de revisão constitucional” que é “claramente uma resposta aos últimos dias de intensa discussão na direita portuguesa, em particular com a intervenção do ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho”.

“Parece que é evidente: há um passo em frente para uma revisão constitucional alinhada entre a extrema-direita e o PSD”, avisou.

PSD e Chega apresentaram um requerimento conjunto para suspender o prazo de entrega de projetos de revisão constitucional até 30 de dezembro e manifestaram vontade de concluir esse processo até ao final da próxima sessão legislativa.

Este requerimento conjunto, assinado pelo líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, e pelo presidente do Chega, André Ventura, levou hoje mesmo o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, através de despacho, a devolver ao Chega o projeto de revisão constitucional que este partido já tinha entregado no passado dia 07 e que estava para análise em termos de admissibilidade em relação à sua conformidade com a Lei Fundamental.

No requerimento conjunto, o Chega considera que o adiamento do processo até 30 de dezembro não é o cenário ideal, mas, havendo um “compromisso” por parte da liderança do PSD de participação efetiva” no processo de revisão constitucional, “chegou-se a um entendimento conjunto”. PSD e Chega, nesse mesmo requerimento, manifestam a vontade de conseguir concluir o processo de revisão constitucional “até ao final da próxima sessão legislativa”, ou seja, até ao verão de 2027.