Durante anos, a Netflix apresentou-se como uma alternativa mais simples e menos intrusiva ao universo das grandes tecnológicas: sem a mesma dependência da publicidade, sem a mesma lógica de vigilância associada às redes sociais e com uma relação direta com os subscritores.

Agora, essa imagem está no centro de uma ação judicial apresentada no Texas, que acusa a plataforma de streaming de ter recolhido dados de adultos e crianças sem consentimento e de usar mecanismos desenhados para manter os utilizadores agarrados ao ecrã.

O processo foi apresentado pelo procurador-geral do Estado americano do Texas, Ken Paxton, que acusa a Netflix de registar e monetizar milhares de milhões de dados sobre o comportamento dos seus utilizadores. A ‘Unilad Tech’ destaca a frase mais forte da queixa: “When you watch Netflix, Netflix watches you” — ou seja, ‘quando vê Netflix, a Netflix está a observá-lo’. A ação foi também confirmada pela ‘Reuters’ e pelo gabinete do procurador-geral do Texas.

No centro da acusação está a ideia de que cada interação na plataforma se tornou um ponto de dados: o que os utilizadores viam, durante quanto tempo, em que dispositivos, com que padrões de utilização e em que contexto doméstico. De acordo com a queixa, essa recolha não se teria limitado a perfis de adultos, abrangendo também perfis infantis.

O Estado do Texas alega ainda que a Netflix se apresentou durante anos como uma empresa distante do modelo publicitário das grandes plataformas digitais. A queixa recorda declarações de Reed Hastings, cofundador e antigo CEO da empresa, em 2019 e 2020, nas quais defendia que a Netflix não estava interessada em recolher ou monetizar dados dos utilizadores para fins publicitários. Para os procuradores, a empresa terá construído uma base de dados enquanto transmitia essa mensagem e, mais tarde, terá desenvolvido um negócio de publicidade assente nesses mesmos dados.

A acusação vai além da privacidade. O gabinete de Ken Paxton sustenta que a plataforma terá usado escolhas de design para tornar o serviço mais “viciante”, apontando em particular para a reprodução automática de conteúdos. A funcionalidade, segundo a ação judicial, elimina as pausas naturais entre episódios ou programas e incentiva sessões de visualização mais longas, incluindo entre crianças. O Texas pretende que a reprodução automática seja desligada por defeito nos perfis infantis.

O caso surge num momento em que várias empresas tecnológicas enfrentam maior escrutínio sobre recolha de dados, perfis de utilizadores, publicidade personalizada e mecanismos de retenção de atenção. A discussão já não se limita às redes sociais: chega agora ao streaming, onde a experiência aparentemente passiva de ver séries e filmes pode também transformar-se num mapa detalhado de hábitos, preferências e comportamentos.

A Netflix rejeita as acusações. Em declarações citadas pela ‘BBC’ e reproduzidas pela ‘Unilad Tech’, uma porta-voz da empresa afirmou que o processo “não tem mérito” e se baseia em informação “inexata e distorcida”. A plataforma diz levar a privacidade dos subscritores a sério, cumprir as leis de proteção de dados nos mercados onde opera e dispor de controlos parentais “amigáveis” e práticas de privacidade transparentes.

O processo invoca a lei texana contra práticas comerciais enganosas e procura obrigar a Netflix a eliminar dados alegadamente recolhidos de forma indevida, impedir o seu uso em publicidade direcionada e alterar determinadas funcionalidades em perfis de crianças. Para já, trata-se de uma acusação em tribunal, não de uma decisão judicial.

Mas a pergunta que deixa no ar é maior do que a própria Netflix: quando uma plataforma sabe exatamente o que vemos, quando paramos, quando continuamos e quando deixamos o ecrã ligado, até que ponto ainda estamos apenas a escolher entretenimento?