Vladimir Putin sancionou, esta quarta-feira, um decreto que permite a Moscovo confiscar quaisquer casas nos territórios da Ucrânia ocupados pela Rússia, cujos proprietários fugiram durante a guerra, indicou o jornal russo ‘The Moscow Times’.
Assim, casas, apartamentos e quartos em territórios ocupados da Ucrânia “que apresentem sinais de serem propriedades sem dono” serão considerados por lei como propriedade das regiões ou dos seus municípios.
A lei estabelece que os critérios para determinar o que são propriedades “sem proprietário” nas áreas ocupadas das regiões de Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporizhia serão definidos pelas próprias administrações regionais de ocupação, em coordenação com as agências estatais Rosreestr e Rosimushchestvo.
Rosreestr é o “Serviço Federal de Registo, Cadastro e Cartografia do Estado” da Rússia, enquanto Rosimushchestvo é a agência federal russa responsável pela gestão de propriedades estatais.
“A ausência de informação sobre o proprietário ou a impossibilidade de comprovar a propriedade com base nos documentos existentes não constituirão obstáculo à apreensão”, refere o decreto assinado pelo homem forte do Kremlin.
“A lei prevê diversas opções para a utilização dos bens confiscados. Podem ser transferidos para cidadãos russos residentes nos territórios ocupados que perderam as suas casas ‘devido a hostilidades, sabotagem, atos terroristas ou atos de agressão contra a Federação Russa’. Estes requerentes não podem possuir outra habitação adequada e não podem estar a receber pagamentos ou certificados pela compra ou construção de uma nova habitação”, continuou.
Além disso, o relatório explicou que as autoridades podem destinar os imóveis apreendidos como habitação oficial para funcionários públicos, militares, autoridades, polícias, professores e médicos.
Em novembro de 2025, mais de 38 mil casas tinham sido registadas como potencialmente abandonadas em regiões ocupadas. Os ucranianos relataram “não conseguir verificar a situação e manter a propriedade dos seus bens privados devido a entraves processuais”.
