A Ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, anunciou que os profissionais da Polícia de Segurança Pública (PSP) e da Guarda Nacional Republicana (GNR) irão receber um aumento no suplemento de serviço e risco pela primeira vez entre os vencimentos de agosto e setembro de 2024, com retroativos a 1 de julho de 2024. O aumento foi acordado com as principais estruturas sindicais das duas instituições.
Em declarações feitas na terça-feira, à margem da tomada de posse do novo comandante da Unidade Especial de Polícia da PSP, Pedro Teles, Blasco revelou que o diploma que oficializa o aumento será discutido e aprovado no Conselho de Ministros na próxima quinta-feira, 22 de agosto. Após a aprovação, seguir-se-ão todos os procedimentos legais necessários, incluindo a promulgação pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e a publicação em “Diário da República”.
Atualmente, o suplemento de serviço e risco inclui uma componente fixa de 100 euros mensais brutos, acrescida de 20% da remuneração-base. Com o novo acordo firmado a 9 de julho entre a tutela e cinco estruturas sindicais da PSP e da GNR, a componente fixa será aumentada progressivamente: para 300 euros ainda este ano, para 350 euros no início de 2025, e para 400 euros um ano depois. É importante notar que o suplemento é tributado, o que resulta em valores líquidos inferiores.
Durante a cerimónia de posse de Pedro Teles, Margarida Blasco também abordou a possibilidade de futuras alterações na estrutura remuneratória das duas forças de segurança. A ministra indicou que, em janeiro de 2025, iniciar-se-ão negociações para a revisão da estrutura remuneratória das forças de segurança, que atualmente inclui múltiplos subsídios. Blasco não descartou mudanças futuras nesta área, sublinhando que o objetivo é sempre melhorar as condições dos profissionais.
Em paralelo, está a ser realizada uma avaliação do dispositivo das duas forças de segurança, com o objetivo de apresentar planos de reorganização até ao final do ano. Questionada sobre a possibilidade de encerramento de esquadras ou postos, a ministra garantiu que “nenhuma população vai ficar sem esquadra da PSP ou posto da GNR”. A reorganização, afirmou, terá em conta a segurança dos cidadãos, e o “policiamento de proximidade” será uma das prioridades, juntamente com a requalificação de instalações degradadas.
No seu discurso, Blasco referiu ainda que o plano de reorganização será implementado através da execução do Plano Plurianual de Investimento em Infraestruturas e Equipamentos das Forças de Segurança, aprovado em 2022 pelo anterior Governo, bem como das medidas previstas no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
