Entre faltas ao serviço, violência doméstica, ofensas à integridade física e “notórios desvios dos requisitos morais e éticos”, 47 militares da GNR e 82 agentes da PSP foram demitidos ou aposentados compulsivamente entre 2022 e abril deste ano, revela o ‘Público’. O número ganha novo peso político e institucional depois dos casos de tortura e alegada sodomização de detidos nas esquadras do Largo do Rato e do Bairro Alto, em Lisboa, que já levaram à detenção de 24 agentes da PSP.

Os afastamentos reacendem uma pergunta difícil para as forças de segurança: o que está a falhar para que candidatos com perfis considerados incompatíveis com a função policial consigam entrar, permanecer e, em alguns casos, agir com violência extrema dentro das esquadras?

O tema ganhou particular expressão desde que Luís Neves, antigo diretor nacional da Polícia Judiciária, assumiu funções governativas. Entre fevereiro e abril, 11 agentes foram afastados. O próprio governante qualificou os casos conhecidos na PSP como “absolutamente desviantes”, num corpo policial que reúne quase 20 mil agentes.

Para Bruno Pereira, subintendente e presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Polícia, a resposta começa antes da entrada na carreira. “Devia haver um maior acesso aos dados dos candidatos a agentes”, defende. Na prática, considera que, além do registo criminal, a PSP deveria poder escrutinar informação bancária, para perceber se existem problemas financeiros relevantes, bem como o percurso escolar dos candidatos, “à semelhança do que acontece noutras polícias europeias”.

O objetivo, sustenta, seria reforçar o despiste inicial de eventuais desvios de comportamento. “Devemos ser completamente inflexíveis no despiste inicial de quem se candidata à PSP”, afirma.

A preocupação surge num momento em que as regras de acesso foram alteradas. Em outubro de 2025, a idade máxima para concorrer ao curso de agentes da PSP subiu dos 30 para os 35 anos e caiu a exigência de altura mínima, anteriormente fixada em 1,60 metros para mulheres e 1,65 metros para homens. Ainda assim, Bruno Pereira rejeita que os critérios tenham sido aligeirados e sublinha que continuam a ser excluídos centenas ou milhares de candidatos todos os anos.

Os números apresentados pela própria PSP mostram a dimensão do filtro. No ano passado, 85 candidatos foram excluídos por causa de “atitudes radicais e agressivas”, de acordo com dados levados ao Parlamento pelo diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, que garantiu que a força “não se revê nem tolera comportamentos que atentem contra a dignidade humana”.

No último concurso para formação de agentes, com 800 vagas, apenas 683 candidatos foram admitidos num universo de 4.027, dos quais 925 eram mulheres. Entre os excluídos, mais de duas centenas ficaram pelo caminho por não terem passado as provas de aptidão psicológica, segundo a contagem feita pelo ‘Público’.

A dificuldade em preencher vagas tem-se repetido. Em 2025, houve 3.392 interessados em entrar na PSP, mas apenas 630 foram admitidos no curso de formação. Em 2024, num concurso com 803 vagas, só 511 candidatos foram admitidos e apenas 431 terminaram o curso. Ou seja, 80 desistiram, deixando 292 vagas por preencher.

Falta de chefias nas esquadras aumenta risco de desvios

Já dentro das esquadras, Bruno Pereira aponta outro problema estrutural: a escassez de chefias intermédias. “Nunca tivemos valores tão baixos ao nível da carreira de chefes e oficiais”, afirma.

Sem a presença permanente de graduados de serviço, torna-se mais difícil acompanhar o trabalho diário dos agentes, corrigir comportamentos e impedir que práticas abusivas se normalizem. Para o dirigente sindical, essa ausência de enquadramento pode fazer com que alguns agentes se sintam “à vontade” para adotar e repetir comportamentos violentos ou humilhantes.

A instalação de câmaras de videovigilância em locais de detenção e zonas comuns das esquadras é outra medida defendida pelo subintendente. Não a considera inovadora, mas sim básica. “É uma medida relativamente simples, não propriamente vanguardista, mas que inexplicavelmente continua sem ser aplicada”, critica.

O dirigente associa ainda a dificuldade de recrutamento e retenção às condições de trabalho nas esquadras. Refere a falta de investimento em instalações, desde paredes por pintar a salas de apoio à vítima sem dignidade, espaços inadequados para os agentes tomarem banho ou se equiparem, salas de atendimento pouco humanizadas e problemas nos sistemas informáticos.

“A Esquadra do Rato mantém-se aberta por pura teimosia política”

O caso da Esquadra do Rato tornou-se um dos símbolos da crise aberta na PSP. Para Bruno Pereira, a própria manutenção daquela esquadra não faz sentido. “A Esquadra do Rato já esteve fechada, voltou a abrir e mantém-se aberta por pura teimosia política”, afirma, argumentando que a proximidade das esquadras de Campo de Ourique, Bairro Alto e Lapa retira utilidade operacional à sua existência.

Na sua leitura, persistir neste modelo é “deitar dinheiro ao lixo”. O dirigente sindical defende que muitas esquadras ou postos policiais deveriam ser encerrados ou reorganizados, sobretudo quando consomem recursos sem ganhos reais de segurança.

A PSP e a GNR estão distribuídas por cerca de 1.700 esquadras ou postos, mas Bruno Pereira considera que parte desta rede está desajustada à realidade. Segundo o subintendente, há esquadras nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto que, em certos turnos, sobretudo à noite, atendem uma pessoa de dez em dez dias.

A alternativa, defende, passaria pelo reforço de unidades móveis e pela possibilidade de os cidadãos apresentarem denúncias à distância quando não seja necessária recolha física de prova.

Centros de detenção poderiam evitar abusos

Entre as medidas propostas está também a criação de centros de processamento de detidos, inspirados no modelo anglo-saxónico. A ideia seria concentrar a gestão das detenções em espaços com presença de agentes graduados e assistentes sociais, evitando que o mesmo agente que participou na detenção fique responsável por todo o processamento do detido.

Para Bruno Pereira, este modelo permitiria garantir uma intervenção direta das chefias superiores, desde logo para verificar se a privação de liberdade cumpre a lei e se os direitos fundamentais são assegurados. Quando não houvesse conformidade legal, o detido deveria ser libertado de imediato.

“Estes centros multitasking, não tenho dúvidas, assegurariam um melhor quadro de intervenção e de prevenção deste tipo de ocorrências”, defende.

Menos esquadras, menos sobreposição de polícias

O dirigente do SNOP rejeita que o problema central da PSP seja falta de recursos. Pelo contrário, afirma que o rácio de polícias face ao número de habitantes é superior à média da União Europeia. O que falta, na sua perspetiva, é eficiência na distribuição desses meios.

Por isso, defende o fecho de esquadras com pouca atividade, a reorganização territorial e a eliminação de alguns “microcorpos” policiais que, no seu entender, criam conflitos de competências e duplicação de estruturas.

A proposta vai além da discussão antiga sobre uma eventual fusão entre PSP e GNR. Bruno Pereira aponta também para sobreposições entre o antigo SEF e a PSP, entre a ASAE e a Autoridade Tributária, ou entre a Polícia Marítima e a Unidade de Controlo Costeiro da GNR.

“A fragmentação não ajuda a que a polícia seja mais eficiente e, sobretudo, mais económica”, afirma. Para o subintendente, uma maior concentração permitiria eliminar redundâncias, estruturas de direção e lugares de comando.

O debate, porém, ganhou uma urgência que vai além da gestão administrativa. Depois das imagens de tortura e humilhação de detidos, alegadamente partilhadas com regozijo num grupo de WhatsApp com dezenas de agentes, a discussão já não é apenas sobre concursos, esquadras ou organigramas. É sobre a capacidade do Estado para garantir que quem tem poder de deter, revistar e usar a força cumpre os limites éticos, legais e humanos que essa autoridade exige.