A PSP aguarda pelo conhecimento formal do acórdão do tribunal para decidir sobre o regresso à Polícia do agente que matou Odair Moniz e hoje foi condenado a três anos e seis meses de pena suspensa.
“Aguardamos pelo conhecimento formal da decisão judicial”, disse à Lusa o porta-voz da Polícia de Segurança Pública, Sérgio Soares, questionado sobre o eventual regresso do agente Bruno Pinto à PSP.
O agente tinha como uma das medidas de coação a suspensão de funções e o tribunal remeteu hoje para a PSP a decisão sobre se Bruno Pinto pode ou não voltar à Polícia.
O agente da PSP que matou Odair Moniz na Cova da Moura, Amadora, em outubro de 2024 foi hoje condenado a três anos e seis meses de pena suspensa, com o tribunal a considerar que não existiu nenhuma faca.
A leitura do acórdão decorreu hoje, no Tribunal de Sintra, tendo o coletivo de juízes dado como provada a maior parte dos factos que constam na acusação do Ministério Público e, em relação à existência de um punhal, o tribunal considerou que “foi produzida prova abundante de que Odair não tinha qualquer faca”.
A juíza considerou que “houve uma legitima defesa, mas com excesso de meios”.
O Ministério Público tinha pedido a suspensão do exercício de funções, mas o tribunal entendeu hoje não ser competente para tal avaliação, remetendo a decisão de suspensão para a PSP.
A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) tem também a decorrer um processo disciplinar contra o agente da PSP.
A defesa do polícia admitiu hoje recorrer da decisão, acrescentando que ter-se-ia “feito justiça” se Bruno Pinto tivesse sido absolvido por “aplicação do princípio da legítima defesa putativa”.
