PSD volta atrás e permite chumbo da redução das mensalidades nas creches para famílias afetadas pela pandemia

A terminar este dia de votações na especialidade do Orçamento Suplementar para 2020, na Assembleia da República, o PSD decidiu volta atrás no seu sentido de voto, expressado esta manhã, na proposta que visa a redução das mensalidades nas creches para as famílias mais afetadas pela pandemia da covid-19.

Os sociais-democratas decidiram corrigir o sentido de voto quanto às propostas do Bloco de Esquerda e do PEV, sendo que ambas tinham votado a favor, mas ao alterar o voto para abstenção, as propostas foram chumbada já que permitiu ao PS bloquear ambas, com o seu voto contra.

A proposta do Bloco de Esquerda já aprovada, na votação da manhã, previa uma redução da mensalidade para as famílias que viram os rendimentos cair, pelo menos, 20% devido à pandemia.

Com a abstenção, o PSD também chumba a atribuição de um apoio do Estado às creches para pagamento das despesas de funcionamento e salários dos funcionários, desde que não houvesse nem despedimentos nem recurso ao regime do ‘lay-off’.

Mas mantém-se aprovada a alínea que garante que nenhuma criança perde vaga na creche que frequenta, “por razões relacionadas com o não pagamento da respetiva mensalidade devida no período de confinamento recomendado ou obrigatório, em particular nos casos de comprovada perda ou quebra de rendimento do agregado familiar”.

Fica ainda inalterada a aprovação da medida que assegura que, durante o período de encerramento das creches e jardins de infância, “não é permitida a cobrança pelas instituições de despesas com alimentação, transporte e prolongamento e outros “extras”.

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