O PS defendeu hoje a revisão das regras das pensões de reforma das pessoas com deficiência e criticou a eventual condição de recursos na assistência pessoal, considerando-a um entrave à autonomia e à vida independente.
Em declarações à agência Lusa, à margem da audição pública sobre “Viver com autonomia: Estratégias para uma vida independente”, organizada pelo grupo parlamentar do PS, o líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, acusou a AD (PSD e CDS-PP), que sustenta o atual Governo, de ser responsável por um “desinvestimento profundo” nas políticas que permitem a autonomia das pessoas com deficiência e de fazer um “ataque evidente” à vida independente com a imposição de uma condição de recursos.
“Aquilo que é importante é garantir que o cidadão é autónomo e independente e que conseguimos construir com ele essa vida autónoma”, sublinhou, defendendo a continuidade e o reforço dos centros de apoio à vida independente.
O responsável destacou que o PS apresentou iniciativas legislativas nesta área durante a atual legislatura, que foram rejeitadas, e que está agora a preparar novas propostas com base nos contributos recolhidos em audição pública.
Paralelamente, apontou como prioritária a revisão das regras de acesso às pensões de reforma para pessoas com deficiência, referindo que muitos trabalhadores enfrentam cortes significativos quando se reformam antecipadamente devido à sua condição.
De acordo com Eurico Brilhante Dias, há casos de pessoas que, apesar de terem carreiras contributivas, não conseguem manter-se no ativo até à idade legal de reforma, acabando por sofrer reduções acentuadas nos rendimentos.
“Ficam em condições muito difíceis de sobrevivência”, afirmou, acrescentando que, em algumas situações, estas pessoas são encaminhadas para respostas residenciais, muitas vezes lares de idosos.
O socialista defendeu, por isso, uma revisão do regime contributivo que tenha em conta as especificidades das carreiras das pessoas com deficiência, garantindo condições de vida dignas na fase de reforma.
Reconhecendo que qualquer alteração terá impacto na despesa da Segurança Social, o dirigente assegurou que o partido está a trabalhar numa solução “responsável e sustentável”, sublinhando que o universo potencial de beneficiários é relativamente limitado.
O objetivo, apontou, é construir uma resposta legislativa que reforce simultaneamente a autonomia, através da assistência pessoal, e a proteção social, assegurando rendimentos adequados na reforma.
