O Partido Socialista (PS) formalizou, esta segunda-feira, um requerimento potestativo para a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os negócios do primeiro-ministro, Luís Montenegro. O anúncio foi feito pela deputada socialista Alexandra Leitão, que acusou o chefe do Governo de evitar prestar esclarecimentos através da moção de confiança.
Em conferência de imprensa, Alexandra Leitão criticou a atitude do primeiro-ministro, afirmando que este “deu por encerradas as explicações, tendo desafiado os partidos a darem-se por satisfeitos ou a atuar através da abstenção na moção de censura do PCP”. A deputada garantiu que o PS não pode “pactuar com a manutenção de uma situação de falta de transparência”.
Perante a ausência de respostas, os socialistas decidiram avançar com um requerimento potestativo, o que significa que a comissão de inquérito será criada obrigatoriamente, sem necessidade de aprovação parlamentar. “Temos a certeza de que não teremos os esclarecimentos necessários (…), vamos então submeter um requerimento potestativo para uma Comissão Parlamentar de Inquérito”, declarou Alexandra Leitão.
A deputada adiantou ainda que os trabalhos da CPI “não deverão ultrapassar os 90 dias” e terão como objetivo “avaliar o cumprimento, por parte do primeiro-ministro, das regras relativas ao exercício do seu mandato”. O PS considera que esta comissão é fundamental para dissipar dúvidas sobre a conduta de Luís Montenegro.
O anúncio, recorde-se, surge na véspera da apresentação da moção de confiança pelo Governo, um momento em que os socialistas voltam a insistir na necessidade de esclarecimentos adicionais. Alexandra Leitão sublinhou que o PS tem demonstrado um compromisso com a estabilidade política, recordando que “não rejeitou o programa do Governo, viabilizou o Orçamento do Estado e, muito recentemente, inviabilizou duas moções de censura”.
No entanto, sublinhou que esse compromisso não pode servir de justificação para que questões de ética e legalidade sejam ignoradas. “A estabilidade política pressupõe que sejam prestados os necessários esclarecimentos (…) sempre que se colocam dúvidas de natureza ética ou legal, relativamente a qualquer pessoa que exerça um cargo público, político, no Governo. Mas, em particular, o senhor primeiro-ministro”, afirmou.
Segundo o PS, idealmente a comissão de inquérito ocorreria antes das eleições legislativas, para que a campanha e o voto ocorressem de forma esclarecida mas, caso não ocorra, os socialistas admitem voltar a apresentar requerimento logo no início da próxima legislatura. “A CPI continuará independentemente do momento que teremos a partir de quarta-feira, independentemente de ser nesta legislatura ou na próxima legislatura”, afirmou Marina Gonçalves em conferência de imprensa.
A entrada do requerimento ocorre “neste preciso momento”, frisou Alexandra Leitão no início da conferência de imprensa, dando conta de que já havia ocorrido e que o partido está a acelerar na constituição da referida comissão. A CPI pretende apurar de forma detalhada as alegações sobre os negócios familiares de Luís Montenegro e o eventual impacto destes na sua função governativa.
Ao mesmo tempo que falava Alexandra Leitão, decorria, em Lisboa, aquele que deverá ser o último Conselho de Ministros do Governo em plenitude de funções do atual Executivo de Montenegro, isto porque a moção de confiança a ser votada amanhã no Parlamento tem já chumbo anunciado.
