O movimento SOS Sado interpôs uma providência cautelar para travar as dragagens do Sado. A ação deu entrada na sexta-feira no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada e o processo foi esta segunda-feira atribuído a um magistrado, apurou o Correio da Manhã.
De acordo com o mesmo jornal, a providência cautelar alega várias irregularidades, como documentos que não estiveram em consulta pública, e fala em riscos para a saúde pública – a remoção de areia traz à superfície substâncias contaminadas. O documento pede “urgência” na citação das partes para que os trabalhos sejam suspensos ou não cheguem a avançar até ao dia 15, como pretende o Governo.
As dragagens no estuário do Sado (retirada de um total de 6,5 milhões de toneladas de areia, sendo 3,5 milhões de toneladas na primeira fase) estão a ser fortemente contestadas por diversas associações cívicas e de defesa do ambiente, que consideram a retirada de um tão grande volume de areia um atentado ambiental e uma ameaça real para o equilíbrio de todo o ecossistema do rio Sado.
Por outro lado, a administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS) enfrenta também a contestação das associações de pesca de Setúbal, que não se conformam com a deposição de dragados na zona da Restinga, perto de Troia, precisamente uma das zonas indicadas para esse efeito na referida DIA.
A APSS, que defende a necessidade das dragagens para capacitar o porto de Setúbal para receber navios maiores, garante que “tem estado particularmente atenta às preocupações manifestadas pelas associações de pescadores, com as quais está a trabalhar no sentido de encontrar uma solução que, assegurando o cumprimento da DIA, salvaguarde os interesses da comunidade piscatória de Setúbal”.
Mas, apesar da disponibilidade da administração portuária de Setúbal para encontrar uma solução de consenso, a verdade é que, até agora, não foi anunciada nenhuma localização alternativa à Restinga para a deposição de dragados.
As associações de pesca de Setúbal advertem que a colocação de dragados na zona da Restinga não só constitui uma ameaça para o sustento de muitos pescadores e para a biodiversidade, designadamente para espécies como o choco, linguado, raia, polvo, pregado, salmonete, sardinha e cavala”, como também poderá colocar em causa a navegabilidade numa zona utilizada habitualmente pelas embarcações de pesca.
No último domingo, cerca de 200 pessoas participaram na vigília contra as dragagens, organizada pela associação SOS Sado, em que os participantes apelaram à mobilização dos setubalenses para comparecerem, na quarta-feira, às 16:00, na reunião pública da Câmara de Setúbal.
O objetivo é sensibilizarem o executivo camarário para o que consideram ser um grave atentado ambiental contra o estuário do Sado.
Os participantes na vigília decidiram também organizar uma deslocação à Assembleia da República, no próximo dia 19 de dezembro, para assistirem à votação dos projetos de resolução do PEV, BE e PAN, sobre as dragagens no estuário do Sado.
