Desde o início do Estado de Emergência, a 19 de Março, a Provedoria de Justiça já abriu mais de 200 processos na sequência das queixas recebidas, avança a “Renascença”.
Às mãos da Provedora Maria Lúcia Amaral e da sua equipa chegaram, entre outras, reclamações sobre «cancelamento e reembolso de viagens e de espectáculos; preço elevado de produtos (álcool, gás); situação de desprotecção social de trabalhadores independentes (sector cultural, cabeleireiros, entre outros); rescisões de contrato no domínio da habitação; requisição civil de alojamentos turísticos e hotéis para realojamento imediato de pessoas sem casa», assim como o «pagamento de propinas quando estabelecimentos de ensino não funcionam na sua plenitude; desinfeção não adequada de meios de transporte».
Ainda segundo a rádio “Renascença”, as queixas abrangem ainda algumas medidas de apoio lançadas pelo Governo para ajudar as famílias durante a pandemia de Covid-19. «Uma parte das queixas prende-se ainda com as medidas extraordinárias de apoio decretadas pelo Governo, tendo vindo a ser sugeridas adaptações às leis no sentido de as tornar mais equitativas e justas. Por exemplo, que as medidas de apoio fossem estendidas aos trabalhadores com funções incompatíveis com o teletrabalho e que se viram forçados a ficar em casa para prestar apoio a idosos dependentes, após o fecho de lares e centros de dia.»
A Provedoria de Justiça adiantou ainda que têm chegado igualmente muitas queixas de advogados e solicitadores, para «que passem a estar abrangidos por medidas de apoio similares às dos trabalhadores independentes». As medidas fiscais entretanto decretadas, em particular a suspensão das execuções fiscais e a forma como essa suspensão está a ser concretizada, nomeadamente no que diz respeito a penhoras de vencimentos, de pensões ou de contas bancárias que já haviam sido ordenadas previamente à emissão das medidas extraordinárias e que agora também deverão ser suspensas com efeitos tão imediatos quanto possível, a fim de ajudar ao alívio financeiro de famílias, empresários e empresas.»
As linhas telefónicas que funcionam junto da Provedoria de Justiça também assistiram a um aumento do número de chamadas. Entre o dia 16 de Março e 5 de Abril, a Linha do Idoso recebeu 327 chamadas, mais 127% do que em igual período do ano passado.
«Mais de metade (57%) das chamadas recebidas estão directamente relacionadas com a Covid-19, designadamente pedidos de informação sobre o regime de justificação de faltas para cuidar de idoso dependente, pensões (forma de recebimento da pensão e alteração desta), saúde, acesso a prestações sociais e serviços de apoio (por exemplo, compras e medicação)», explica a entidade liderada por Maria Lúcia Amaral.
Por sua vez, a Linha da Criança recebeu 73 chamadas no mesmo período, o equivalente a uma subida de 152% face ao período homólogo. 63% das chamadas (46 em 73) foram directamente motivadas pela Covid-19, seja por causa de cuidados de saúde – por exemplo, a criança tem determinados sintomas, o que deve fazer -, seja por questões ligadas ao exercício das responsabilidades parentais, grande parte relacionadas com o cumprimento do regime de visitas nestes tempos de excepção.
Já a Linha do Cidadão com Deficiência registou uma redução homóloga de 51% no número de chamadas recebidas. Ainda assim, 40% das chamadas recebidas (15 num total de 37) estão directamente relacionadas com o vírus: questões como regime de justificação de faltas para cuidar de pessoa com deficiência, saúde, acesso a prestações sociais e serviços de apoio.
O novo coronavírus, detectado em Dezembro na China, já causou mais de 112 mil mortos em todo o mundo e infectou mais de 1,8 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Dos casos de infecção, quase 375 mil são considerados curados.
Depois de surgir na China, em Dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde a declarar uma situação de pandemia.
Portugal tem, neste momento, 16.934 casos confirmados de infecção por Covid-19, mais 349 casos que no dia anterior, enquanto o número de mortes passou para 535 nas últimas 24 horas, segundo o último boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde.
O país encontra-se em Estado de Emergência desde 19 de Março e até ao final do dia 17 de Abril.
