As duas plataformas de transporte individual de passageiros em veículos descaracterizados (TVDE) a operar em Portugal, Uber e Bolt, revelaram que o protesto de motoristas e operadores do setor que decorre hoje não está a ter impacto nos clientes.
Numa resposta escrita enviada à Lusa, a Uber referiu não estar a “sentir impacto” e que o serviço “está a funcionar normalmente”.
Fonte oficial da Uber disse ainda que a empresa “respeita o direito que todos têm de se manifestar, com respeito pela segurança e ordem públicas”, lembrando que oferecem “um modo flexível para os motoristas obterem ganhos, usando a ‘app’ [aplicação] onde e quando quiserem”.
“Sabemos que a grande maioria dos operadores TVDE e motoristas estão satisfeitos com a sua experiência na plataforma Uber e ouvimo-los constantemente por forma a continuar a melhorar a sua experiência”, frisou a mesma fonte.
Fonte oficial da Bolt adiantou também à Lusa que até ao início da tarde a plataforma não estava “a sentir impacto” do protesto na operação “para o lado dos clientes”.
Os parceiros (empresas que operacionalizam o serviço centralizado nas plataformas eletrónicas) e motorista de TVDE estão hoje em protesto em várias cidades do país com o objetivo de transmitir “às plataformas e aos governantes o desagrado e a desregulamentação que existe dentro do setor”, de acordo com Victor Soares, da Associação Movimento Nacional – TVDE.
Entre os motivos do protesto, que na cidade de Lisboa decorre entre as 07:00 e as 21:00, com os veículos parados na Avenida da Liberdade, está a pretensão do pagamento de 50% do quilómetro da viagem até à recolha do cliente, dado que as plataformas atribuem, por vezes, viagens a 10 quilómetros da recolha dos passageiros sem que haja qualquer compensação para o motorista.
Os parceiros e motoristas pedem igualmente o aumento da atual tarifa mínima ao cliente por viagem de 4,25 euros até três quilómetros, a redução da comissão das plataformas de 25% para 15%, a fiscalização das licenças do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e que os motoristas façam exame nos centros de exame do IMT a nível nacional.
Cerca de um mês depois de um protesto idêntico, parceiros e motoristas juntaram agora mais duas reivindicações: a questão dos táxis nas aplicações TVDE e a suspensão das licenças de operadores TVDE até à revisão da lei 45/2018.
O número de certificados de motoristas TVDE registados em Portugal é, segundo o IMT, 68.068, de acordo com os dados mais recentes, relativos a 1 de abril.
A revisão da lei que regula o TVDE, prevista para 2022, ainda não avançou, apesar de o assunto ter estado por várias vezes na agenda pública.
Em 2023, o Governo PS liderado por António Costa adiou a revisão, prevendo que estivesse concluída este ano, depois de conhecida a diretiva da União Europeia sobre o TVDE, pela qual ainda se aguarda.
Em 18 de abril, a nova ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Ramalho, disse no parlamento que vai promover uma ação da Autoridade para as Condições de Trabalho especificamente dedicada aos motoristas TVDE.
