O pacote de medidas conhecido como programa ‘Mais habitação’, apresentado pelo Governo, recebeu um total de mais de 2700 contributos no período em que esteve em consulta pública, entre 20 de fevereiro e 24 de março.
O balanço foi feito pelo Ministério da Habitação esta terça-feira e detalha as medidas que levaram a mais propostas feitas por associações representativas do setor, entidades públicas, autarquias e cidadãos, e que vão ser avaliadas pelo Governo antes de o documento final ser aprovado esta quinta-feira, em Conselho de Ministros.
As medidas com mais propostas feitas em consulta pública foram o incentivo à transferência para habitação das casas em alojamento local (29%, quase um terço), o arrendamento obrigatório de casas devolutas (12%), a garantia de renda justa em novos contratos (8%), ou o fim doa vistos gold (6%).
“A consulta pública do programa “Mais Habitação” foi, como se pode comprovar pelos números, bastante participada e interventiva”, assinala o Ministério da Habitação, considerando que a “sociedade civil e as entidades representativas envolveram-se nesta discussão, dando o seu contributo de forma construtiva”.
