Processo de extradição: Julgamento de João Rendeiro marcado para junho. Prisão reavaliada em fevereiro

O julgamento do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) foi marcado para junho, com o processo a ser devolvido para Portugal em consequência de um selo danificado.

Simone Silva

O julgamento do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) foi marcado para junho, com o processo a ser devolvido para Portugal em consequência de um selo danificado, avança a ‘CNN Portugal’.

Segundo a estação, a decisão foi hoje tomada pelo tribunal de Verulam, na África do Sul, que se encontra a julgar o caso e que determinou que o julgamento vai decorrer entre 13 e 30 de junho.

Apesar de o julgamento ser apenas em junho, está também marcada para daqui a três semanas, já em fevereiro, uma nova audiência para definir as medidas de coação, com a defesa a tentar voltar a pedir uma nova caução, depois de a primeira ter sido recusada. Até lá o ex-banqueiro vai continuar em prisão preventiva.

June Marks, advogada de defesa de Rendeiro, já tinha adiantando nos últimos dias o que ia alegar hoje em tribunal, no que diz respeito à documentação enviada por Portugal. “Contestamos a validade dos documentos e podemos tentar intimar os procuradores portugueses a explicar esta questão”, disse ao ‘CM’.

Na sessão da passada sexta-feira, o juiz analisou os documentos do processo, enviados pela Justiça portuguesa para Durban e já nessa altura também ele tinha dito que havia um “problema” com essa documentação.

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“Há dois conjuntos de documentação. O selo da versão portuguesa está danificado, algo contrário da versão inglesa cujo selo está intacto. Esta questão pode ser considerada um problema”, disse o juiz. “A versão portuguesa é a prova b), e a versão inglesa é marcada como prova q)”, sublinhou.

Recorde-se que o ex-banqueiro foi preso na manhã do dia 11 de dezembro em Durban, KwaZulu-Natal, África do Sul, por agentes do Bureau Nacional de Crime (NCB) da Interpol, em Pretória.

Condenado a 28 de setembro a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, estava no estrangeiro e em parte incerta, fugido à justiça.

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A 17 de dezembro de 2021, Rajesh Parshotam rejeitou libertar João Rendeiro sob caução, como pedia a defesa, pelo que o antigo presidente do BPP permaneceu em detenção provisória ao abrigo da convenção europeia de extradição de que Portugal e África do Sul são signatários.

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