Decorre esta quinta-feira, dia 27 de janeiro, a segunda sessão do processo de extradição de João Rendeiro, depois de a primeira ter sido adiada porque os documentos enviados por Portugal não estavam devidamente selados.
Na sessão de hoje, June Marks, advogada de defesa de Rendeiro, já fez saber o que vai alegar em tribunal, no que diz respeito precisamente à documentação enviada por Portugal.
“Contestamos a validade dos documentos e podemos tentar intimar os procuradores portugueses a explicar esta questão”, indicou ao ‘CM’, adiantando que vai apresentar uma “oposição agressiva” na audiência de hoje. “Pretendo combater a extradição com todos os meios possíveis”, assegurou.
De recordar que na passada sexta-feira, 21 de janeiro, o juiz responsável pelo caso marcou uma nova sessão para hoje, sendo que o arguido continuou preso até esta data. “Fica marcada uma nova sessão para o próximo dia 27 de janeiro (quinta-feira), para discutir as provas apresentadas”, disse Rajesh Parshotam.
Na sessão de sexta-feira, o juiz analisou os documentos do processo, enviados pela Justiça portuguesa para Durban. A Procuradoria-Geral da República enviou o processo por via diplomática para a África do Sul, ainda antes de se extinguir o prazo de 40 dias.
“Há dois conjuntos de documentação. O selo da versão portuguesa está danificado, algo contrário da versão inglesa cujo selo está intacto. Esta questão pode ser considerada um problema”, disse o juiz. “A versão portuguesa é a prova b), e a versão inglesa é marcada como prova q)”, sublinhou.
O magistrado disse ainda, no final da mesma audiência, que o tribunal não tem um cofre para guardar os documentos enviados por Portugal, apelando a que os mesmos fiquem sob proteção da procuradoria-geral sul africana.
João Rendeiro compareceu em tribunal quase sem falar, dizendo apenas aos jornalistas que já estava “melhor” da tosse e febre que apresentava, e que o levou a ser transportado para a enfermaria da prisão de Westville, na África do Sul.
Recorde-se que o ex-banqueiro foi preso na manhã do dia 11 de dezembro em Durban, KwaZulu-Natal, África do Sul, por agentes do Bureau Nacional de Crime (NCB) da Interpol, em Pretória.
Condenado a 28 de setembro a três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada, estava no estrangeiro e em parte incerta, fugido à justiça.
A 17 de dezembro de 2021, Rajesh Parshotam rejeitou libertar João Rendeiro sob caução, como pedia a defesa, pelo que o antigo presidente do BPP permaneceu em detenção provisória ao abrigo da convenção europeia de extradição de que Portugal e África do Sul são signatários.
