Processo de extradição de João Rendeiro já está na África do Sul

Procuradoria-Geral da República enviou esta quarta-feira processo que foi traduzido por uma equipa de tradução externa

Francisco Laranjeira

O processo de extradição de João Rendeiro já chegou à África do Sul. “O referido pedido, formulado no prazo de 40 dias previsto no artigo 16º da Convenção Europeia de Extradição, foi instruído em português com toda a documentação relevante e legalmente exigida e acompanhado de tradução”, explicou, em comunicado, a Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Abrangidas no pedido de extradição estão as três decisões condenatórias de que João Rendeiro foi alvo (uma transitada em julgado e duas ainda não transitadas) e, bem assim, factos relativos a inquérito instaurado em 2021 que tem como objeto crimes de branqueamento, descaminho, desobediência e falsificação de documento autêntico”, pôde ler-se no comunicado.

O processo foi entregue a uma equipa de tradução externa da PGR e disponibilizada na Procuradoria-Geral da República durante o último fim de semana. Esta tradução diz respeito não só à sentença que já transitou em julgado mas também aos outros dois processos que ainda estão em fase de recurso.

O antigo presidente do Banco Privado Português, recorde-se, voltou na passada segunda-feira de manhã a tribunal na África do Sul, onde esteve alguns minutos apenas para ser marcada uma nova data para o início do processo, uma vez que o tribunal sul-africano ainda não tinha o documento traduzido.

Para evitar a libertação de João Rendeiro, as autoridades portuguesas tinham 11 dias para enviar toda a documentação relativa à extradição do ex-banqueiro. Toda esta documentação estará na posse das autoridades sul-africanas no dia em que João Rendeiro for novamente presente a tribunal, no próximo dia 21 de janeiro.

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João Rendeiro está detido no estabelecimento prisional de Westville, província de KwaZulu-Natal, há 26 dias.

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