Marcelo Rebelo de Sousa garantiu que vai estar atento ao diploma de privatização da TAP para “salvaguardar” os interesses nacionais. “Tenho de olhar para o diploma como um todo, nomeadamente uma questão: saber se as garantias essenciais quanto à salvaguarda do interesse nacional constam da lei ou do caderno de encargos”, referiu o Presidente da República, após uma iniciativa no auditório do Taguspark.
Marcelo Rebelo de Sousa distinguiu entre ‘estar na lei’ ou ‘no caderno de encargos’ “não é a mesma coisa”: “Uma coisa é constar da lei, ter valor de lei, é mais duradouro, é mais forte. Outra coisa é constar de um conjunto de regras administrativas. Portanto, olhando para isso tudo, que significa que não é possível separar uma parte das outras, eu em consciência depois tomarei a decisão”, referiu o Presidente.
“Eu não posso dizer mais do que isto, porque não conheço o diploma. Estou a dizer apenas aquilo que me parece importante que venha no diploma para ter um juízo global acerca dele. Vamos esperar para ver”, frisou.
“Vou receber o diploma – espero que rapidamente, uma vez que foi aprovado hoje em Conselho de Ministros – e vou olhar para ele como um todo, para a questão naturalmente do espaço de manobra deixado quanto à venda e para outras realidades”, destacou aos jornalistas.
O Governo anunciou hoje a intenção de alienar pelo menos 51% do capital da TAP, reservando até 5% aos trabalhadores e quer aprovar em Conselho de Ministros até ao final do ano, ou “o mais tardar” no início de 2024, o caderno de encargos da privatização da TAP.
Os anúncios sobre a privatização da companhia foram feitos pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no final do Conselho de Ministros depois da aprovação do diploma que estabelece as condições para a reprivatização da companhia aérea.
Numa altura em que se começam a perfilar interessados à compra da companhia aérea que voltou ao controlo do Estado em 2020, este documento que enquadra as condições para a privatização da TAP terá de ser promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que já mostrou favorável à venda.
