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Primeiro-ministro anuncia novas medidas de combate à COVID pelas 18h

“O briefing da reunião do Conselho de Ministros extraordinária terá lugar hoje, dia 21 de Novembro, no Palácio Nacional da Ajuda, a partir das 18 horas”, indica o governo português em nota de imprensa. Hoje, o Governo deverá actualizar também a lista de concelhos de risco.

Recorde-se que a renovação do Estado de Emergência foi aprovada ontem no Parlamento, entrando em vigor já na próxima terça-feira. A declaração do Presidente da República foi aprovada com votos a favor do PS e PSD.

Votaram contra esta renovação do estado de emergência PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. BE, CDS-PP e PAN abstiveram-se, enquanto a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votou a favor.

O actual período de estado de emergência começou às 00:00 no passado dia 9 e termina às 23:59 de 23 de Novembro. O próximo vai decorrer entre 24 de Novembro e 8 de Dezembro.

Durante o Estado de Emergência, fica parcialmente suspenso o exercício dos direitos à liberdade e de deslocação, permitindo-se, “na medida do estritamente necessário e de forma proporcional, o confinamento compulsivo em estabelecimento de saúde, no domicílio ou, não sendo aí possível, noutro local definido pelas autoridades competentes, de pessoas portadoras do vírus SARS-CoV-2, ou em vigilância activa”.

Em comunicado ao País, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou ontem que o Estado de Emergência durará «o tempo necessário», garantindo que «se tudo isto impuser uma segunda renovação de Estado de Emergência de 9 a 23 de Dezembro, ou mesmo renovações posteriores, que ninguém se iluda». O Chefe de Estado não hesitará «um segundo em propô-las para que o Governo disponha de base suficiente para aprovar o que tenha de ser aprovado».

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